Fábio Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| E-ADI 71/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2025 | Implementação de uma Operação Urbana Consorciada (OUC) voltada para a requalificação do Centro Histórico de João Pessoa, com foco na recuperação de fachadas, calçadas, iluminação pública, preservação do patrimônio, reocupação de imóveis abandonados, estímulo à moradia e incentivo ao comércio local. A proposta inclui instrumentos de captação de recursos urbanísticos, contrapartidas do setor privado, parcerias público-privadas e financiamento externo. Envolve também a elaboração de plano específico com participação social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| E-ADI 70/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2025 | Reforma, requalificação e manutenção de 100 praças públicas localizadas nos diversos bairros do município de João Pessoa. As ações incluem recuperação de pisos, mobiliário urbano, iluminação, paisagismo, acessibilidade, sinalização e pintura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| E-ADI 69/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2025 | Implantação de 20 unidades do sistema SILERE para monitoramento e controle de poluição sonora em áreas urbanas de João Pessoa, com prioridade em regiões afetadas por bares, casas de show, eventos e vias de grande fluxo. O sistema, resistente às intempéries, opera em tempo real via tecnologia de sensoriamento remoto com transmissão de dados à central de monitoramento, possibilitando atuação imediata das autoridades competentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| E-ADI 68/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2025 | Revitalização e recuperação ambiental de 2.000 metros do leito e margens do Rio Jaguaribe, incluindo ações de desassoreamento, retirada de resíduos, reflorestamento ciliar, instalação de eco barreiras, e ações de educação ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| E-ADI 67/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2025 | Pavimentação de 17 ruas em diversos bairros do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.