DR° Damião
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 54 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 114ª assinatura de 172 |
| EMC 53 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 109ª assinatura de 171 |
| EMC 48 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 114ª assinatura de 173 |
| EMC 46 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 121ª assinatura de 172 |
| EMC 45 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 111ª assinatura de 171 |
| EMC 42 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 125ª assinatura de 175 |
| EMC 41 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 125ª assinatura de 171 |
| EMC 40 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 125ª assinatura de 171 |
| EMC 39 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda a PEC 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 43ª assinatura de 164 |
| EMC 36 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 132ª assinatura de 173 |
| EMC 31 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 129ª assinatura de 173 |
| EMC 30 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda à PEC 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 151ª assinatura de 175 |
| EMC 29 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 133ª assinatura de 176 |
| EMC 26 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Garante aos servidores em relação aos quais não se assegurará a estabilidade as mesmas proteções que a legislação vigente garante para os trabalhadores em geral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 86ª assinatura de 110 |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 164ª assinatura de 193 |
| EMC 18 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 153ª assinatura de 176 |
| EMC 16 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 140ª assinatura de 171 |
| EMC 15 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 142ª assinatura de 174 |
| EMC 14 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 141ª assinatura de 173 |
| EMC 13 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 142ª assinatura de 171 |
| EMC 12 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 148ª assinatura de 175 |
| EMC 11 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 147ª assinatura de 174 |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 47ª assinatura de 178 |
| EMC 7 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 45ª assinatura de 195 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 49ª assinatura de 186 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.