Aguinaldo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 180ª assinatura de 223 |
| REQ 234/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 264/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 558/2021, que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução. | Aguardando Encaminhamento desde 24/02/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 263/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 12/2021, que altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais. | Arquivada desde 03/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2104/2020 Câmara dos Deputados | 07/08/2020 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3959, de 2020 que “altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente, portador de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental e do roubo quando cometido contra o idoso”. | Pronta para Pauta desde 07/08/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 1628/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado". | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 1200/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 515/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Requeiro a V. Exa. , nos termos artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL ______1161___________, do Sr. Efraim Filho e outros que “Garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 46/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 23, de 2020, oriundo do Poder executivo. | Tramitação Finalizada desde 04/02/2020 | Autoria única |
| REQ 5657/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. " | Tramitação Finalizada desde 06/12/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 5468/2016 Câmara dos Deputados | 08/11/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 54/15. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 5407/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. | Tramitação Finalizada desde 04/04/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 5266/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requerem urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2.617, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 05/10/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 5130/2016 Câmara dos Deputados | 29/08/2016 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 165/2016 que "Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/11/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 5031/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 21/02/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 5030/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras". | Pronta para Pauta desde 21/02/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 5029/2016 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 09/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 4999/2016 Câmara dos Deputados | 08/08/2016 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/09/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| REQ 4819/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer urgência para apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151 , DE 2016, do Sr. Rodrigo Pacheco, que "atribui ao Presidente, quanto às proposições, o ato de impugnação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na Medida Provisória." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4623/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5275/2016, que "Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4622/2016 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Requer a tramitação em regime de URGÊNCIA ("URGENTÍSSIMA") do PL 5271/2016, que "Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4601/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas. | Tramitação Finalizada desde 08/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 4562/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação da Mensagem 235 de 2016, que trata "do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016", a fim de que seja incluído para discussão e votação imediata na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 4555/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.881, de 2015, que "acrescenta dispositivos às Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para garantir direitos às advogadas gestantes e lactantes. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 4538/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 07/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| REQ 4435/2016 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 4428/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.241/2015 que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências." Explicação: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste". | Pronta para Pauta desde 06/07/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 4425/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 4132, de 2012. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 4421/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1213/2015. | Pronta para Pauta desde 04/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4414/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4413/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4412/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4411/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requerimento de Urgência ao PL 364/2015, que "altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 4410/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 2592 de 2015, que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento". | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 4408/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço." | Pronta para Pauta desde 03/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 4402/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4391/2016 Câmara dos Deputados | 28/04/2016 | Requer Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 4.338, de 2016, que "altera a redação dos arts. 31 e 39 da Lei nº 9.096, de 1995". | Pronta para Pauta desde 28/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 4376/2016 Câmara dos Deputados | 27/04/2016 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.747, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 4368/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 340, de 2016, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2013, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País. | Pronta para Pauta desde 26/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 4311/2016 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015 | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 4310/2016 Câmara dos Deputados | 08/04/2016 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 4298/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014. | Pronta para Pauta desde 23/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 4297/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 4296/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015. | Tramitação Finalizada desde 10/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 4295/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 4282/2016 Câmara dos Deputados | 05/04/2016 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.646, de 2015, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4250/2016 Câmara dos Deputados | 30/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PRC nº 134/2016, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências" | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4224/2016 Câmara dos Deputados | 28/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013. | Pronta para Pauta desde 12/12/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 4148/2016 Câmara dos Deputados | 15/03/2016 | Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 4106/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Sugere regime de urgência para a votação do PL 7.764/2014. | Pronta para Pauta desde 08/03/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 4104/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4.476 de 1994. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 4095/2016 Câmara dos Deputados | 08/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.454, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| REQ 4062/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| REQ 4060/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 6ª assinatura de 16 |
| REQ 4059/2016 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 4086/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 103/2011 , da Mesa, que Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências nos termos que especifica. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4083/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.753, de 2010. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 4082/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.749, de 2010. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 4075/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009. | Pronta para Pauta desde 14/12/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 4063/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 3921/2011 Câmara dos Deputados | 29/11/2011 | Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 3830/2011 Câmara dos Deputados | 22/11/2011 | Requer urgência na apreciação do PL 1033 de 2003 - que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Tramitação Finalizada desde 13/11/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 3810/2011 Câmara dos Deputados | 18/11/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 03/04/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 3704/2011 Câmara dos Deputados | 08/11/2011 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PDC nº 2.839, de 2010, que "susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009. | Pronta para Pauta desde 08/11/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 3515/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 230, de 2004. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3495/2011 Câmara dos Deputados | 18/10/2011 | Requer urgência para o PRC 85/11 que determina que "o corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva". | Tramitação Finalizada desde 19/10/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 3043/2011 Câmara dos Deputados | 30/08/2011 | Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010. | Arquivada desde 27/09/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2887/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/09/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2567/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 12/02/2014 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.