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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) · 8 no total

Major Fábio

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 7055/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 385 de 2001 que "Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências." Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 7053/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 257 de 1995 que "Dá nova redação ao inciso II do art. 37 da Constituição", onde Possibilita a investidura em cargo ou emprego publico através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 5776/2012 Câmara dos Deputados 17/07/2012 Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 385 de 2001 que "Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências." Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
REQ 6014/2009 Câmara dos Deputados 08/12/2009 Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 4994/2009 Câmara dos Deputados 09/06/2009 Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 270 de 2008 que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 4993/2009 Câmara dos Deputados 09/06/2009 Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 4984/2009 Câmara dos Deputados 09/06/2009 Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 300-A de 2008 que altera o § 9º, art. 144 da Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição". Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única
REQ 4563/2009 Câmara dos Deputados 14/04/2009 Requer que seja criada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 300, de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". Arquivada desde 12/01/2011 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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