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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 144 no total

Anísio Maia

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 4098/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Desenvolvimento Sustentável para Populações Indígenas - POTYRÕ. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.536, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4089/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Produção Agropecuária do Assentamento Zumbi dos Palmares. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.535, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4088/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/11/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa e Comércio Atacadista de Cereais e Legumes - LTDA - COACE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.539, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4086/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores de Jacumã (Z-09 Conde). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.540, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3951/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2022 Dispõe sobre a proibição de cobrança por serviços não prestados pelas empresas de telefonia e internet. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.530, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3950/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/08/2022 Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direitos Humanos nos cursos de formação de Agentes de Vigilância. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3692/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/03/2022 Altera os Arts. 1° e 2°, da Lei n° 7.571/2004, para estender aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias os benefícios que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3662/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2022 Declara de Utilidade Pública a ONG Anjos Educativos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.289, de 10 de maio de 2022		 Autoria única
PLO 3345/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de um mínimo de 10% dos equipamentos de lazer e/ou recreação destinada a pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida em obras executadas ou conveniadas com recursos do Governo do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3306/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais privados em fornecer informações solicitadas por paciente ou responsável legal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3305/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei 12.083/2021 que institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3274/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2021 Denomina de José de Arimatéia Barbosa de Lima, “Léia de Canafístula” a rodovia PB 057 que liga o Município de Guarabira a Araçagi e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.393, de 13 de setembro de 2022		 Primeira assinatura de 2
PLO 3078/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2021 Dispõe sobre obrigatoriedade de vacinação para imunização contra a COVID-19 dos servidores(as) públicos estaduais da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2959/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/06/2021 Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação dos Pescadores do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.034, de 30 de agosto de 2021		 Autoria única
PLO 2943/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2021 Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público e privado que utilizem produtos da agricultura familiar na preparação dos alimentos comercializados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2897/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir no local de comercialização de produtos vegetais IN NATURA informações que garantam a segurança alimentar dos consumidores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2896/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/06/2021 Dispõe sobre garantir a participação dos produtos da Agricultura Familiar nas compras governamentais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2877/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializem agrotóxicos e similares a dispor de locais apropriados para coleta e descarte das embalagens de produtos adquiridos no estabelecimento para cumprimento do Decreto Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, que Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2800/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de condicionar o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino à vacinação e imunização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação a aplicação da vacina contra a Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2706/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2021 Altera o dispositivo da Lei Estadual nº Lei nº 11.007 de 06 de novembro de 2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2671/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em boletos de cobrança informação clara sobre o número de parcelas contratadas pelo consumidor, bem como, número da parcela a que se refere o documento. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.992, de 23 de junho de 2021		 Autoria única
PLO 2623/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2021 Dispõe sobre a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para atendimento às vítimas de depressão, crises de ansiedade e tendências suicidas em decorrência dos efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2595/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2021 Dispõe sobre a proibição do sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.216, de 31 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 2342/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2020 Dispõe sobre a denominação do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais da Paraíba, integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga e da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1993/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2020 Denomina Rodovia Governador Wilson Braga à PB-386 em toda sua extensão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1717/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2020 Dispõe sobre obrigação de fábricas e indústrias adotarem medidas sanitárias para evitar contaminação de funcionários e colaboradores em caso de epidemias reconhecidas pelos organismos de saúde nacionais e internacionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1608/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2020 DISPONDO SOBRE AS EMPRESAS CONSIDERADAS POR OFERECEREM SERVIÇOS ESSENCIAIS TEREM RESPONSABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA COM SEUS EMPREGADOS, USUÁRIOS, CLIENTES E FREQUENTADORES, EM CASOS DE OCORRÊNCIA DE EPIDEMIAS NA REGIÃO ONDE ESTÃO ESTABELECIDAS, EM TODO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.687, de 13 de maio de 2020		 Autoria única
PLO 1607/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2020 DISPONDO SOBRE O CONGELAMENTO DE DÍVIDAS, TARIFAS E ENCARGOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENQUANTO PERDURAR O DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO Nº 40.134 DE 20 DE MARÇO DE 2020, SOBRE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1958/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/08/2018 ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 6.616/1997 QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1878/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA EXCLUSIVA DE MATERIAL DIDÁTICO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1856/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ONG "INSTITUTO BATO LATA DE ESPORTE E CULTURA". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.147, de 29 de junho de 2018		 Autoria única
PLO 1713/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.112, de 24 de abril de 2018		 Autoria única
PLO 1710/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1655/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GIUSEPPE TOSI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.053, de 21 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1610/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/09/2017 DISPÕE SOBRE A OFERTA DA DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1509/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.191, de 29 de agosto de 2018		 Autoria única
PLO 1313/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2017 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS AUTORIZANDO A PRESENÇA DE DOULAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 10.648/2016. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.009, de 14 de novembro de 2017		 Autoria única
PLO 1063/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA SOCIOLOGIA NAS SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DO CURRÍCULO ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1048/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2016 ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 2º, DA LEI Nº 9.697/2012 QUE INSTITUIU O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIL-PB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1047/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2016 DETERMINA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, ESTABELECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA, INSTALEM EM SEUS VEÍCULOS SISTEMA DE CÂMERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1028/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, INFORMANDO QUE A LEI ESTADUAL N° 7.309/2003 PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.895, de 29 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 1018/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, EM ACADEMIAS E CENTROS DESPORTIVOS, ALERTANDO SOBRE O RISCO DO USO DE SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1017/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2016 DENOMINA DE WELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA A RODOVIA PB-041 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE AO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.828, de 22 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 1020/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2016 DETERMINA QUE 10% DAS DESPESAS REALIZADAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL SEJAM DESTINADAS À DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1019/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2016 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMPANHA ABRIL VERDE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.864, de 31 de março de 2017		 Autoria única
PLO 1012/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2016 INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DE NASCIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 940/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS AERONAVES DO GOVERNO DO ESTADO PARA TRANSPORTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 882/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CLUBE DE MÃES DA PARAÍBA (ACCM-PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 696/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO CPF DO CONSUMIDOR FINAL NOS CUPONS FISCAIS EMITIDOS POR EMPRESAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 693/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2016 DISPÕE SOBRE A PERDA DE ISENÇÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PROVOQUEM POLUIÇÃO DE RIOS E MANANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 691/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2016 OBRIGA AS EMPRESAS BENEFICIADAS POR RECURSO DO FAIN A INVESTIR O VALOR CORRESPONDENTE A 1% DA ISENÇÃO CONFERIDA PELO ESTADO EM PROJETOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 606/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRAQUES FORA DO CRACK - ACFC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.685, de 29 de abril de 2016		 Autoria única
PLO 569/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2015 ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 7.611/2004, PARA GARANTIR PARIDADE ENTRE ENTES PÚBLICOS E SOCIEDADE CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 568/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2015 INSTITUI O TRANSPORTE ESCOLAR, REVOGA A LEI Nº 10.347/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 567/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÕES OU EVENTOS EDIFICADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.760, de 16 de setembro de 2016		 Autoria única
PLO 566/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2015 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 565/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2015 MODIFICA A LEI Nº 9.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA AUMENTAR O VALOR DAS MULTAS APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS HISTÓRICOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 564/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 563/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2015 CRIA O FUNDO ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 534/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2015 – INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AS FORMAS DE REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM O PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 533/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2015 – INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 468/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2015 REGULA AS OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO DESTINADAS A ACOMPANHAR E CONTER MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 467/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2015 REGULAMENTA A COLETA DE RESÍDUOS POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ATUAM NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 466/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2015 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA MANOEL LISBOA DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.661, de 28 de março de 2016		 Autoria única
PLO 465/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2015 GARANTE ENTRADA GRATUITA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM MUSEUS, ATRAÇÕES TURÍSTICAS, ZOOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS CULTURAIS E GALERIAS DE ARTE SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 416/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2015 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.648, de 18 de março de 2016		 Autoria única
PLO 402/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2015 REVOGA O CAPUT DO ART. 7º E §§ 1º E 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 7.668/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 346/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2015 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 248/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2015 ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º, AO ART. 29, DA LEI ESTADUAL Nº 10.228/2013, PARA APLICAR PENA DE MULTA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO REGISTRADOS EVENTOS CRIMINOSOS DECORRENTES DA ATIVIDADE BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.564, de 18 de novembro de 2015		 Autoria única
PLO 176/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2015 DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.560, de 18 de novembro de 2015		 Autoria única
PLO 134/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2015 OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A INSTALAREM EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO REUSO DA ÁGUA UTILIZADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.529, de 09 de outubro de 2015		 Autoria única
PLO 38/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2015 DENOMINA DE PRESIDENTE JOÃO GOULART O CANAL ACAUÃ-ARAÇAGI (CANAL DAS VERTENTES LITORÂNEAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.456, de 05 de maio de 2015		 Autoria única
PLO 1972/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2014 ALTERA A LEI Nº 7956, DE 5 DE ABRIL DE 2006 ( PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1971/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2014 INSTITUI O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO, REVOGA A LEI Nº 10.347/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1908/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 ACRESCENTA O § 3º, AO ART. 2º, DA LEI Nº 9335/2011, PARA DESTINAR 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO PROGRAMA EMPREENDER A CIDADES COM IDH INFERIOR A 0,650. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1907/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 REGULA AS OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO DESTINADAS A ACOMPANHAR E CONTER MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1906/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO A FORNECER AOS SEUS EMPREGADOS COLETES E CAPACETES À PROVA DE BALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1902/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1901/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 - DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PESCADORES AOS MANANCIAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.362, de 12 de novembro de 2014		 Autoria única
PLO 1900/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.347, de 09 de julho de 2014		 Autoria única
PLO 1899/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 - CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1898/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE GIZ À BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.367, de 25 de novembro de 2014		 Autoria única
PLO 1897/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 DISPÕE SOBRE A VISIBILIDADE DAS COZINHAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRODUTORES DE REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.358, de 07 de outubro de 2014		 Autoria única
PLO 1826/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/12/2013 DENOMINA DE PRESIDENTE JOÃO GOULART O CANAL ACAUÃ-ARAÇAGI (CANAL DAS VERTENTES LITORÂNEAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1788/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2013 – EXCLUI OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DA INCIDÊNCIA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1778/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2013 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE MÉDICI PARA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PEDRO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1777/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE COPEIRA BIRIMBAU DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1757/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2013 REGULA AS OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO DESTINADAS A ACOMPANHAR E CONTER MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS PROÍBE O USO DE BALAS DE BORRACHA NESTAS OPERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1756/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/11/2013 ACRESCENTA O § 2º, AO ART. 15, DA LEI Nº 6308/1996, DISPENSANDO AUTORIZAÇÃO, OUTORGA E LICENÇA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS QUE TENHA DECRETADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.374, de 19 de dezembro de 2014		 Autoria única
PLO 1742/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2013 INSTITUI O DIA 5 DE OUTUBRO COMO DIA ESTADUAL DA DEMOCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.246, de 08 de janeiro de 2014		 Autoria única
PLO 1741/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2013 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO ESTADUAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1740/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/11/2013 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.275, de 09 de abril de 2014		 Autoria única
PLO 1692/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2013 DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.278, de 09 de abril de 2014		 Autoria única
PLO 1691/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2013 GARANTE TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS QUE PRODUZEM , COMERCIALIZAM E DISTRIBUEM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E AQUELAS BENEFICIADAS POR RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.274, de 09 de abril de 2014		 Autoria única
PLO 1490/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, BENS, RODOVIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.086, de 15 de agosto de 2013		 Autoria única
PLO 1466/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CORAÇÃO DE MÃE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.192, de 28 de novembro de 2013		 Autoria única
PLO 1465/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1365/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACSOCIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA INCLUSÃO SOCIAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.000, de 29 de maio de 2013		 Autoria única
PLO 1333/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2013 – INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS E HIPERTENSOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1332/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2013 DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1331/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO REUSO DA ÁGUA UTILIZADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1330/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2013 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1329/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2013 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1328/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2013 CONDICIONA O REPASSE DE VERBAS DESTINADAS A FESTEJOS COMEMORATIVOS OU CULTURAIS, AO ATENDIMENTO PELOS MUNICÍPIOS DO LIMITE CONSTITUCIONAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO (25%) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1303/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2013 DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1244/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2013 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1243/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2013 OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LISTA COM OS NOMES DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO OU PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1242/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2013 – OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A MONITORAR PERIÓDICA E REGULARMENTE A PRESSÃO ARTERIAL DE SEUS EMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1241/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2013 – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE GIZ À BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1240/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2013 DISPÕE SOBRE A VISIBILIDADE DAS COZINHAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRODUTORES DE REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1280/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/02/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DE CASAS DE ESPETÁCULOS, DIVERSÕES OU EVENTOS EDIFICADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1209/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/11/2012 ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 7.611/2004, PARA GARANTIR PARIDADE ENTRE ENTES PÚBLICOS E SOCIEDADE CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 975/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2012 – CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 974/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2012 – CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 973/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2012 CONDICIONA O REPASSE DE VERBAS DESTINADAS A FESTEJOS COMEMORATIVOS OU CULTURAIS, AO ATENDIMENTO PELOS MUNICÍPIOS DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS ÁREAS DE SAÚDE (12%) E EDUCAÇÃO (25%) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 972/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2012 DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PESCADORES AOS MANANCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 971/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2012 – INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 970/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONSULTA DIRETA À POPULAÇÃO, ORA CHAMADO “ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO”, QUANTO Á DESTINAÇÃO DE PARCELA DO ORÇAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA VOLTADA A INVESTIMENTOS DE INTERESSE REGIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 962/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/05/2012 – INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS E HIPERTENSAS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 723/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2012 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS E DESAPROPRIADOS POR ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.731, de 04 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 679/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2011 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE APOIO ÀS ATIVIDADES POPULARES – CAAP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.612, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 662/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/11/2011 – CONSIDERA O BLOCO MURIÇOCAS DO MIRAMAR, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.631, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 649/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/11/2011 ACRESCENTA O ART. 91-A, À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), PARA REGULAMENTAR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR QUE PRETENDA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 648/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/11/2011 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DA GRADE MUSICAL DE CADA PROGRAMA DAS EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM NO ESTADO DA PARAÍBA À DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS E OBRAS DE MÚSICOS E COMPOSITORES PARAIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.650, de 29 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 558/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2011 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO HORÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM NO ESTADO DA PARAÍBA À DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS MUSICAIS DE ARTISTAS PARAIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 557/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2011 – INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIL-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.697, de 04 de maio de 2012		 Autoria única
PLO 556/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTABELECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA AGENDAREM ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 502/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2011 – DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 447/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2011 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DA ÁREA DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 432/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2011 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS E DESAPROPRIADOS POR ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 375/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2011 OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES ASSENTOS, EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ACOMODAR TODOS OS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 374/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2011 INSTITUI O PROGRAMA MERENDA CIDADÃ, QUE PROMOVE A EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS E PRIORIZA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PESCADOS PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.508, de 14 de novembro de 2011		 Autoria única
PLO 373/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2011 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 362/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2011 DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 361/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2011 INSTITUI A CAMPANHA SABER COMER É SABER VIVER, QUE PROMOVE A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.483, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 360/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2011 – CONSIDERA O PÔR DO SOL DA PRAIA DE JACARÉ PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.470, de 11 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 343/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2011 – DESTINA AS ENTIDADES DO MOVIMENTO DE MORADIA 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DOS PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.571, de 07 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 342/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2011 DESTINA AOS PESCADORES 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DOS PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.572, de 07 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 219/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/05/2011 – CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 153/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2011 – ACRESCENTA O § 3°, AO ART. 2°, DA LEI N° 9335/2011, PARA DESTINAR 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO PROGRAMA EMPREENDER AS CIDADES COM IDH INFERIOR A 0,650 . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 101/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2011 – ALTERA OS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 7.571/2004, PARA ESTENDER AOS PESCADORES E AQUI CULTORES OS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária Promulgada nº 9.439, de 02 de agosto de 2011		 Autoria única
PLO 49/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2011 ASSEGURA MEIA PASSAGEM AOS PROFESSORES NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária Promulgada nº 9.447, de 02 de setembro de 2011		 Autoria única
PLO 48/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2011 – DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.439, de 14 de setembro de 2011		 Autoria única
PLO 47/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2011 DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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