Tiberio Limeira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1675/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/12/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1674/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/12/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE CINEMA INFANTO JUVENIL DURANTE O RECESSO ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1661/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2019 | INSTITUI A CLÍNICA ESCOLA MUNICIPAL DE PSICOLOGIA - CEMP EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE FORNECEM CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1658/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2019 | DISCIPLINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA RECEBEREM OS PAGAMENTOS DAS TAXAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1598/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/11/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO EMPLACAMENTO EM BRAILE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1597/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/11/2019 | DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DE REDUÇÃO DO DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO De JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1542/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1541/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO TEMÁTICO DO IDOSO – OTI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1529/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1528/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1527/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DOS CRUZAMENTOS E ESQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1491/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2019 | INSTITUI A “BIODANÇA NAS ESCOLAS” NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1490/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.986, de 20 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PLO 1466/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2019 | ALTERA A EMENTA, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 12.515 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1465/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE JOÃO PESSOA-PMAPO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1464/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2019 | INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES COM PASSAGEM PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1444/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/10/2019 | INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1416/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2019 | OBRIGA A PRESENÇA DE PSICOPEDAGOGOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1415/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2019 | PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE TURMAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS EJA NO PERÍODO DIURNO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1377/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA NISIA FLORESTA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1376/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA FAVA DE CHEIRO UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1375/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA DA HARMONIA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1374/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA ERVA DOCE A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1373/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA ERVA CIDREIRA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1372/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA DA CARMÉLIA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1371/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA ALEGRIA DOS JARDINS A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1370/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA CAMOMILA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1369/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME AVENIDA DA SATISFAÇÃO A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1368/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA CAJUEIRO ROXO A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1367/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA AMOR PERFEITO A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1366/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA AMORA VERMELHA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1365/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA MEMÓRIA DAS ÁGUAS UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1364/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA ACÁCIA BRANCA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1363/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA ALECRIM DOURADO A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1362/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA FEIRA DE MANGAIO UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1361/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA CARCARÁ A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1360/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA ALGODÃO COLORIDO UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1359/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME AVENIDA DA ANUNCIAÇÃO UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1358/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME A AVENIDA DAS MARAVILHAS A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1357/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA ESTADO DE POESIA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1356/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA DANDARA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1355/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA ALEGRIA DE FAROL A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1354/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA DA LUZ DIVINA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1353/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME A AVENIDA DA CELEBRAÇÃO A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1352/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME AVENIDA DA ETERNIDADE A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1351/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA CAPIM SANTO A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1350/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA DOCES ERVAS A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1349/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA AMOR PERFEITO DOS JARDINS A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1348/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA DO HORTELÃ A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1347/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA DO MANJERICÃO A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1346/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA MALVA BRANCA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1345/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA PÉ DE AGRIÃO A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1344/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA FLOR DE MANDACARU UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1343/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME AVENIDA DO AMOR MAIOR A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1342/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2019 | DÁ NOME RUA CAPIM LIMÃO UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1300/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1299/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE COMPARTILHAMENTO DE FAIXA EXCLUSIVA DE ÔNIBUS COM BICICLETAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1298/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AS QUAIS DÃO ACESSO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS ESTADUAIS E OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CREIs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1297/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS PARA ATENDER A PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1296/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA CAPITAL SISTEMA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE TEMPO REAL DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1291/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/08/2019 | CONCEDE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS CASOS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM TOTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1211/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AOS CIDADÃOS QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOAS COM DOENÇA RARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1209/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2019 | ASSEGURA AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS GESTANTES E ÀS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO - USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE JOÃO PESSOA- O DIREITO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS(PONTO DE ÔNIBUS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1208/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1207/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1204/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/05/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DE JOÃO PESSOA (PMAUP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1202/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS NA COMPOSIÇÃO DE UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E AO MANEJO DE ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1152/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2019 | PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM VIAS PÚBLICAS , JUNTO ÀS FAIXAS DE PEDESTRES NELAS DEMARCADAS , NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1150/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2019 | INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,(UBS) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1138/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/04/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS,COM A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES, COLOCAÇÃO DE CADEIRAS ANFÍBIAS NOS POSTOS DE SALVAMENTO E MONITORES QUE AUXILIEM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DESLOCAMENTO NA FAIXA E NO ACESSO AO MAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1127/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DO KICKBOXING NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1084/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2019 | FICA INSTITUÍDO A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS A GARANTIR O USO DE BANHEIROS APARTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTES, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DAS PESSOAS QUE APRESENTAM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1083/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2019 | ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS EM DEFESA SOCIAL (DMDS) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1082/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL COM A DISTRIBUIÇÃO DE KIT POPULARES PARA HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1062/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2018 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS E DISPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.936, de 20 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
| PLO 1061/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2018 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1060/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2018 | DISPÕE SOBRE APOIO MULTIDISCIPLINAR ÀS EQUIPES DOCENTES E GESTORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA GARANTIR O DIREITO À APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1059/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2018 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) NAS EDIFICAÇÕES VOLTADAS À OCUPAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1058/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2018 | ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR (A) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1057/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/12/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O SELO LIVRARIA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1053/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2018 | PROÍBE AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE UTILIZAR OU CONTRATAR A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM CONTEÚDOS DE CARÁTER MISÓGINO, SEXISTA OU QUE ESTIMULE O ASSÉDIO, AGRESSÃO OU A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1052/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRATIVAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1020/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL (DATA-BASE) DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1019/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2018 | INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1010/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO QUADRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1009/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS OU EM SERVIÇO, NAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1008/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2018 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE GASTO DOS RECURSOS ADVINDOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1007/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CARGA E DESCARGA NOS ESTACIONAMENTOS DESTINADOS AS MOTOCICLETAS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1006/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2018 | INSTITUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1005/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1004/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2018 | INSTITUI A CARONA COMPARTILHADA OBJETIVANDO A RESERVA DE 10% DAS VAGAS DOS ESTACIONAMENTOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS VEÍCULOS DE SERVIDORES QUE UTILIZEM O RECURSO DA CARONA COMPARTILHADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1003/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2018 | REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 10.478 DE 07 DE JUNHO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 992/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2018 | INSTITUI O ANO CULTURAL JACKSON DO PANDEIRO, A SER CELEBRADO EM 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.928, de 30 de maio de 2019 |
Autoria única |
| PLO 960/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO PARA MOTOCICLETAS E BICICLETAS JUNTO AOS SEMÁFOROS DAS VIAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 959/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OU CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA CRIANÇAS VITIMAS OU FILHOS DE VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.953, de 03 de abril de 2020 |
Autoria única |
| PLO 958/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2018 | DETERMINA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO ADICIONAL AO NOME DO CONSUMIDOR, AFIM DE FAZER PROVA DE RESIDÊNCIA, NA FATURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 957/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 956/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2018 | DISPÕE O MUNICÍPIO SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA E ABERTURA DE DADOS DO COMPONENTE MUNICIPAL DO SISREG E OUVIDORIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 951/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 911/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE A PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.812, de 10 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 910/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2018 | CRIA O PROJETO JOÃO PESSOA PARALÍMPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 903/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA, NOS TERMOS QUE DEFINE ESTA LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 902/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2018 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE OS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO DE OBRA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 901/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS RESUMOS DOS EDITAIS DAS CONCORRÊNCIAS, DAS TOMADAS DE PREÇOS, DOS CONCURSOS E DOS LEILÕES, À CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA COMPOR OS EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 900/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 899/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 870/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ISOLANTE EM POSTES DE FERRO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 869/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2018 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 868/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 867/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2018 | DISPÕE CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS VAGAS DE CRECHES PARA CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 866/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2018 | RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.811, de 10 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 864/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DE JOÃO PESSOA (COPEA-JP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 852/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/09/2018 | REVOGA A LEI Nº 7.380, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993, REVOGA A LEI Nº 9.560, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, A SER REGULAMENTADA POR DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 831/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DA PESSOA IDOSA SAUDÁVEL, A SER CONCEDIDO A ENTIDADES E EMPRESAS QUE CONTRIBUAM COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 830/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 829/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE REALIZEM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÉU ABERTO, DE DISPONIBILIZAREM AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PROTETORES SOLARES E FARDAMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÇÃO UV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 828/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2018 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 820/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2018 | DÁ NOME RUA LUZ, PAZ E AMOR A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.654, de 30 de outubro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 819/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, NOTA PROMISSÓRIA OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU REFERENCIADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SEGURADORAS ESPECIALIZADAS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 815/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADO AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 814/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 813/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | INSTITUI O SISTEMA ON-LINE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS NO PORTAL DA PREFEITURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 809/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2018 | GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 794/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE LOJAS FÍSICAS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 793/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA E ESTABELECE AS REGRAS PARA O PLANTIO, SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 792/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2018 | OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 791/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2018 | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 790/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2018 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INDICADOR DE QUALIDADE E EQUIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 789/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 773/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GPS NOS ÔNIBUS OPERADOS POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 772/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL NO SÍTIO DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB-JP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 771/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE PRESTAREM INFORMAÇÕES ACERCA DA NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.671, de 12 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 770/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA EMPRESA PARCEIRA DO ESPORTE E DO LAZER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 769/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO À PREVENÇÃO DA HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.670, de 12 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 768/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 767/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 733/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 732/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AS QUAIS DÃO ACESSO A ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E CENTROS DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CREIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 731/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA EFICIENTE A SEREM OBSERVADAS NAS PASSARELAS DE PEDESTRES CONSTRUÍDAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 730/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DOS TERMOS DE LOCAÇÃO DOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 701/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DAS PRAÇAS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 699/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 698/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2018 | INSTITUI ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA VISITAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM MUSEUS E CASAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.837, de 11 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 697/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ARTES MARCIAIS NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 696/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS, SALAS DE LEITURA, CRECHES E PRÉ-ESCOLAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU MEDIANTE FINANCIAMENTOS DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 680/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2018 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DO CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA, PARA ANÁLISE DO MAPEAMENTO E DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 679/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 661/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2018 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 660/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2018 | INSTITUI NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 659/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2018 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 658/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2018 | ASSEGURA NORMAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.965, de 28 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 657/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2018 | DISPÕE SOBRE O PARTICIPATÓRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 626/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2018 | INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO" QUE SERÁ CONCEDIDO A ESCOLAS DAS REDES PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.641, de 27 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 625/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2018 | REGULAMENTA O USO DA IDENTIDADE JOVEM COMO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO PARA ACESSO AO DIREITO DA MEIA ENTRADA EM JOÃO PESSOA PARA JOVENS DE BAIXA RENDA E REGE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE CIES PARA JOVENS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 599/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.694, de 15 de janeiro de 2019 |
Autoria única |
| PLO 598/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/03/2018 | INSTITUI A CLÍNICA DOS OLHOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 591/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2018 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS EM ESCOLAS E CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL (CREIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 581/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2018 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 574/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2018 | DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 573/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 572/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PSICOLÓGICOS POR TODO PROFISSIONAL QUE ATUE NAS CRECHES CONVENIADAS E NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE ATENDEM À EDUCAÇÃO INFANTIL EM JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 571/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SEMANÁRIO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA DO AUTOR OU AUTORA DA PROPOSITURA PUBLICADA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.667, de 20 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 568/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2018 | REVOGA A LEI N° 11.945 DE 18 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E PERIÓDICA DAS EDIFICAÇÕES, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MOBILIÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.955, de 28 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 544/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 534/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/02/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE OFERECEM BANHEIROS PARA USO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 524/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2018 | ALTERA A EMENTA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 13.086 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.924, de 20 de março de 2019 |
Autoria única |
| PLO 508/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/12/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VISIBILIDADE DO USO MEDICINAL DA CANNABIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.647, de 27 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 503/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.920, de 14 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 502/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE, NOS EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO, DE INTÉRPRETE DE LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 459/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2017 | ALTERA A EMENTA, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º,2º,3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 8.994 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E AOS DISPOSITIVOS 1º E 4º DA LEI Nº 10.692 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 481/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.560, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 470/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2017 | INSERE O FUTEBOL AMERICANO NA ESTRUTURA CURRICULAR DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA MINISTRADA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 448/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/10/2017 | INCLUI O PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 447/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR DO VERDE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 383/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 382/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ESPECIFICA FORMA DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 381/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE RELAÇÃO INTERPESSOAL PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 380/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CINEMAS QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CUJO ACESSO SEJA POR LOGRADOURO PÚBLICO OU EM ESPAÇOS SEMIPÚBLICOS DE CIRCULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 379/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS PARA FINS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 378/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2017 | INSTITUI O ALVARÁ SIMPLIFICADO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES DE ATÉ 70 METROS QUADRADOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 377/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2017 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, REMOÇÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, INFRATORES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.536, de 19 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 372/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA, PARA PREVER UM PERCENTUAL MÍNIMO DE ESPAÇO, EM ESTACIONAMENTOS DO TIPO BICICLETÁRIOS, PARA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO EM JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 370/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA “BIODANÇA - SISTEMA ROLANDO TORO” EM JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.635, de 10 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 330/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2017 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES ESTEJAM RELACIONADAS À PRODUÇÃO CULTURAL NO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 304/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2017 | INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 302/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO SEUS DOADORES, E OS TIPOS DE ALIMENTOS E PRODUTOS QUE PODEM SER DOADO, COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.533, de 19 de dezembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 243/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROGRAMAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A IDOSOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.491, de 27 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 242/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA QR CODE EM INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, CULTURAIS, AMBIENTAIS, ALÉM DE PRÉDIOS PÚBLICOS E HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 241/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS OFERECEREM CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS E NÃO MOTORIZADAS, PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 240/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO SEMESTRAL, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E REPARAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 135/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 134/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECEITAS A PACIENTES DE FORMA INDIVIDUALIZADA POR MEDICAMENTOS NA REDE DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.888, de 20 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 125/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE CONSELHO TUTELAR-JP NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.447, de 04 de julho de 2017 |
Autoria única |
| PLO 115/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO, DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS(AS) FUNCIONÁRIO(A)S. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 114/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “JUVENTUDE EMPREENDEDORA”, PROPICIANDO FACILITAÇÃO BUROCRÁTICA E ESTABELECENDO FAIXAS DE DESCONTO TRIBUTÁRIO PARA JOVENS QUE VIVEM SOB CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE E QUEREM EMPREENDER NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 105/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.917, de 24 de setembro de 2018 |
Autoria única |
| PLO 97/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA PARCEIRA DO ESPORTE E DO LAZER”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.945, DE 18 DE JUNHO DE 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.489, de 27 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 65/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DE JOÃO PESSOA (COPEA-JP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES E PARAESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.435, de 19 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PLO 53/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2017 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E PARADESPORTO - CMDP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.