Jailma Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| R-PDI 46/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2026 | A vereadora abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, após aprovação pelo Plenário, para que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as informações abaixo relacionadas, conforme dispõe o art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, segundo o qual “a Câmara poderá solicitar ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos demais dirigentes de órgãos municipais quaisquer informações e documentos sobre assuntos referentes à administração municipal”. O presente requerimento dirige-se, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, com o objetivo de obter informações técnicas, administrativas e operacionais relativas à construção, execução, cronograma, investimento e previsão de funcionamento da Cozinha Comunitária de Mandacaru, no Município de João Pessoa. Ressalta-se que o pedido de informações ora formulado encontra amparo, ainda, nos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como no dever institucional do Poder Legislativo de exercer a função fiscalizatória sobre os atos do Poder Executivo Municipal. Considerando que foi anunciada em 14 de maio de 2024, pelo Poder Executivo Municipal a construção da Cozinha Comunitária de Mandacaru, equipamento destinado à promoção da segurança alimentar e nutricional, com previsão de oferta de aproximadamente 600 refeições diárias, além da realização de cursos, capacitações e atividades voltadas à geração de renda, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: I – Qual o status atual da obra, informando o percentual de execução física, os serviços já concluídos e aqueles ainda pendentes? II – Qual a empresa responsável pela execução da obra, o número do contrato, o valor contratado e a modalidade de contratação utilizada, encaminhando-se cópia do contrato e eventuais termos aditivos? III – Qual o valor efetivamente pago até o momento, indicando a respectiva dotação orçamentária e fonte dos recursos utilizados para custear a obra? IV – O cronograma inicialmente previsto não foi cumprido. Quais são os motivos do atraso e qual a nova previsão para conclusão e entrega do equipamento? V – Qual a previsão de início do funcionamento da Cozinha Comunitária, sua capacidade efetiva de atendimento e quais serão os critérios para acesso às refeições, bem como os cursos e demais atividades de capacitação e geração de renda que serão oferecidos à população? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-PDI 45/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2026 | A vereadora abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, reiterar o requerimento R-PDI 6/2026, após aprovação pelo Plenário, para que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações, conforme dispõe o art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, segundo o qual “a Câmara poderá solicitar ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos demais dirigentes de órgãos municipais quaisquer informações e documentos sobre assuntos referentes à administração municipal”. O presente requerimento dirige-se, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, com o objetivo de obter informações técnicas, administrativas e operacionais relativas às ações de prevenção, mitigação e enfrentamento dos alagamentos registrados em diversos pontos da cidade de João Pessoa, especialmente no período de intensificação das chuvas. Ressalta-se que o pedido de informações ora formulado encontra amparo, ainda, nos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como no dever institucional do Poder Legislativo de exercer a função fiscalizatória sobre os atos do Poder Executivo Municipal. A saber, as ruas que solicitamos informações, mas não se restringindo apenas a essas: Áreas alagadas: • Avenida Valdemar Galdino Nazeazeno, Bairro Geisel • Rua Abelardo Targino da Fonseca; Bairro Novo Geisel • Rua Inspetora Emília Mendonça Gomes; Bairro do Valentina (Próx. Casa da Cidadania)•Rua Martinho Lutero e Rua Cristóvão Rodrigues de Oliveira; Bairro Jardim Veneza• Rua Lourenço César; Bairro Jardim Veneza• Avenida Epitácio Pessoa com a Rua Tito Silva, Bairro Miramar (próximo ao posto 99)• Avenida Cruz das Armas, Bairro Cruz das Armas • Rua Maria Torres de Lima, Bairro Funcionários IV• Rua Orlando Silva e Rua Índio Araribóia, Bairro do Alto do Mateus• Avenida Hilton Souto Maior, Bairro do José Américo (Lateral Super Fácil)• Avenida Rui Barbosa, Bairro Torre• Rua Radialista Antônio Assunção de Jesus, Portal do Sol.• Rua Pau Darco, Rua dos Morangueiros, Bairro das Indústrias• Rua Waldemar de Mesquita Accioly e Rua Luiz Gonzaga de Andrade, Bairro dos Bancários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-PDI 10/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | A vereadora abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após aprovação pelo Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações, conforme dispõe o art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, segundo o qual “a Câmara poderá solicitar ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos demais dirigentes de órgãos municipais quaisquer informações e documentos sobre assuntos referentes à administração municipal”. Considerando a divulgação institucional acerca da obra de drenagem destinada à solução dos alagamentos no Conjunto Esplanada, amplamente noticiada no portal oficial da Prefeitura de João Pessoa, inclusive com visita técnica do Prefeito Cícero Lucena, e tendo em vista tratar-se de intervenção de relevante impacto urbano, financeiro e ambiental, requeiro que sejam prestadas, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, as seguintes informações técnicas: Situação atual da obra, com indicação do percentual de execução física e financeira atualizado; Cronograma originalmente previsto e cronograma atualizado, com indicação de eventuais alterações de prazo e respectivas justificativas técnicas; Valor global contratado, fonte de recursos (próprios, convênios ou financiamentos) e montante já empenhado e pago até a presente data; Cópia do contrato administrativo, aditivos eventualmente firmados, planilha orçamentária detalhada e ordem de serviço; Identificação da empresa executora e o responsável técnico pela obra; Informações técnicas sobre o sistema de drenagem implantado, especificando diâmetro das galerias, extensão da rede executada, capacidade de vazão projetada e metodologia executiva adotada; Esclarecimentos quanto à autorização para travessia sob a BR-230, inclusive eventual anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Indicação de eventuais licenças ambientais exigidas para a intervenção, bem como órgão licenciador e estágio do processo; Informação sobre a realização de estudos hidrológicos e de impacto urbano, com encaminhamento de cópia dos respectivos relatórios técnicos; Previsão concreta para conclusão da obra e início de sua plena operação. Ressalta-se que o pedido de informações ora formulado encontra amparo, ainda, nos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como no dever institucional do Poder Legislativo de exercer a função fiscalizatória sobre os atos do Poder Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-PDI 6/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | A vereadora abaixo-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após aprovação pelo Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações, conforme dispõe o art. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa, segundo o qual “a Câmara poderá solicitar ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos demais dirigentes de órgãos municipais quaisquer informações e documentos sobre assuntos referentes à administração municipal”. O presente requerimento dirige-se, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, com o objetivo de obter informações técnicas, administrativas e operacionais relativas às ações de prevenção, mitigação e enfrentamento dos alagamentos registrados em diversos pontos da cidade de João Pessoa, especialmente no período recente de intensificação das chuvas. Ressalta-se que o pedido de informações ora formulado encontra amparo, ainda, nos princípios constitucionais da publicidade, transparência e eficiência da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como no dever institucional do Poder Legislativo de exercer a função fiscalizatória sobre os atos do Poder Executivo Municipal. A saber, as ruas que solicitamos informações, mas não se restringindo apenas a essas: Áreas alagadas: • Avenida Valdemar Galdino Nazeazeno, Bairro Geisel • Rua Abelardo Targino da Fonseca; Bairro Novo Geisel • Rua Inspetora Emilia Mendonça Gomes; Bairro do Valentina (Próx. Casa da Cidadania) •Rua Matinho Lutero e Rua Cristóvão Rodrigues de Oliveira; Bairro Jardim Veneza • Rua Lourenço César; Bairro Jardim Veneza • Avenida Epitácio Pessoa com a Rua Tito Silva, Bairro Miramar (próximo ao posto 99) • Avenida Cruz das Armas, Bairro Cruz das Armas • Rua Maria Torres de Lima, Bairro Funcionários IV • Rua Orlando Silva e Rua Índio Araribóia, Bairro do Alto do Mateus • Avenida Hilton Souto Maior, Bairro do José Americo (Lateral Super Fácil) • Avenida Rui Barbosa, Bairro Torre • Rua Pau Darco, Rua dos Morangueiros, Bairro das Indústrias • Rua Waldemar de Mesquita Accioly e Rua Luiz Gonzaga de Andrade, Bairro dos Bancários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.