Jailma Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1452/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2026 | INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A ADAPTAÇÃO E CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1451/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ÁREAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA (STEM) E AUTORIZA AÇÕES DE FOMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1450/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2026 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E A PUBLICIDADE DOS INDICADORES ESTATÍSTICOS DOS ATENDIMENTOS EFETUADOS PELOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1449/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1413/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2026 | INCLUI-SE NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ RODRIGUES RAMALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1392/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O INCENTIVO AOS CUIDADOS DE PROXIMIDADE, PREVENÇÃO AO ISOLAMENTO SOCIAL E SUPORTE AOS CUIDADORES FAMILIARES DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1391/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO MAPEAMENTO PARTICIPATIVO, TRANSPARÊNCIA POSTAL E IDENTIFICAÇÃO COMUNITÁRIA DE LOGRADOUROS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1390/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E PLANEJAMENTO DA TRANSIÇÃO INCLUSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, NEURODIVERGÊNCIAS OU DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1389/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1360/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2026 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO "PROTOCOLO AZUL" PARA O ATENDIMENTO E ABORDAGEM HUMANIZADA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1358/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL, À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, AO ABUSO SEXUAL E À EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, CONDICIONANDO A MANUTENÇÃO, A RENOVAÇÃO E A REGULARIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO À ADOÇÃO DESSAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1262/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2026 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS MÍDIAS SOCIAIS E CIDADANIA DIGITAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1261/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2026 | DENOMINA DE COZINHA COMUNITÁRIA ELENICE PINHO DA SILVA, “DONA NIL” LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES NO BAIRRO ALTO DO MATEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1260/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/06/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE SEQUESTRO, DE TRÁFICO DE PESSOAS, ÀS PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1219/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL E PROTEÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1217/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO TERRITORIAL EM SAÚDE MENTAL, VISANDO À DESCENTRALIZAÇÃO DO SUPORTE PSICOSSOCIAL PARA ÁREAS DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1112/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS MULHERES EMPREENDEDORAS DE PEQUENOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1108/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ROBÓTICA COMO ESPORTE DE COMPETIÇÃO E DE RELEVÂNCIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1094/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 12.302, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRÉDIOS E DEMAIS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1093/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE "ROTAS TURÍSTICAS INCLUSIVAS" VOLTADAS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1091/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAZER INCLUSIVO "BRINCAR PARA TODOS" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ACESSIBILIDADE EM ÁREAS DE RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 958/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | INSTITUI O MAPA MUNICIPAL DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SISTEMATIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO DE DADOS, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO, AVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 957/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ASSEGURA O DIREITO DE MATRÍCULA AO ADOLESCENTE TRABALHADOR NO ENSINO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 952/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ROTINAS ESCOLARES SAUDÁVEIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.930, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 951/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 925/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO PRIORITÁRIO E HUMANIZADO DE GESTANTES ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB, NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 922/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12.745, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA”, PARA GARANTIR A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À VISIBILIDADE E FORTALECIMENTO DA POPULAÇÃO DE MULHERES LÉSBICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 876/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E FAVELAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 864/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2026 | INSTITUI A LINHA DE CUIDADO PÓS-ALTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE A REDE HOSPITALAR E A ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 861/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS O MÊS DE JULHO COMO O “O JULHO DAS PRETAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 858/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 819/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS E A PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO MUNDO DE TRABALHO, POR MEIO DO SINE MUNICIPAL, PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ASSISTIDOS PELO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 818/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE ALVARÁ SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) SEDIADAS EM ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, FAVELAS E COMUNIDADES SEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 817/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | RECONHECE O PROGRAMA CANTOS & CONTOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 793/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 727/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 725/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE EMOCIONAL E PSICOLÓGICA DAS CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 717/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/11/2025 | DENOMINA DE “PRAÇA KEILA DA SILVA FRAGOSO” O EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DOMÉSTICA MARIA JOSÉ DE PAIVA SANTOS, ERANDIR BELO PEIXOTO E RUA UNIVERSITÁRIO MARCONI RODRIGUES FREIRE, NO BAIRRO CUIÁ, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 690/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO E MARCAÇÃO DE EXAMES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE NEURODIVERGÊNCIA E TRANSTORNO MENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 610/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “RITUAL DE CONTEMPLAÇÃO DO NASCER DO SOL DA PONTA DOS SEIXAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.788, de 02 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 607/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2025 | NOMEIA-SE PRAÇA EDMUNDO FERREIRA DE LIMA, ÁREA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 606/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PLAQUETAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.861, de 02 de junho de 2026 |
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| PLO 563/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS SUSTENTÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E CONTROLAR INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 562/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 561/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.885, de 26 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 530/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MÃE SOLO ESTUDANTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 529/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CULTURA NA PRAÇA PARA A INFÂNCIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 528/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), E PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR, QUALIFICAR E REALIZAR AÇÕES DE RASTREAMENTO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 503/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PESSOENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 502/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2025 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 494/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE NOS SANITÁRIOS DESTINADOS ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS EM POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CLÍNICAS PRIVADAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 492/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA OSTOMIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 474/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2025 | INSTITUI ESTÍMULOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE TERAPIAS INTEGRATIVAS, HOLÍSTICAS E PRÁTICAS AFINS, NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PRIVADAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 473/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “SEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL – PRENDER NÃO É TRATAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.067, de 14 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 467/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “OCUPA O CENTRO”, QUE DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS NO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, EXCLUSIVAMENTE AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PARA FINS DE PROMOÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E COMUNITÁRIA, ASSEGURADA A PRESERVAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 451/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/08/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.708/12. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 450/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM QUADRO DE PESSOAL COMPOSTO POR 50% OU MAIS DE HOMENS, PROMOVEREM AÇÕES EDUCATIVAS CONTINUADAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 447/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS MÍDIAS SOCIAIS E CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 409/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “BLOCO DAS MURIÇOCAS DO MIRAMAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.728, de 09 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 403/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS A POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM CASO DE REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DE AUMENTO DE PREÇOS SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, ADOTANDO CRITÉRIOS QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 388/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/08/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE TEATRO SOLUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.665, de 17 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 383/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2025 | CONCEDE ISENÇÃO EM TAXAS DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA A CORREDORES QUE SEJAM DOADORES DE SANGUE REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 376/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À LIBERDADE E DIVERSIDADE RELIGIOSA E AO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 368/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE SOCIOEMOCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.880, de 26 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 352/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/08/2025 | DENOMINA DE CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA LOCALIZADO NA RUA WALDEMAR DE MESQUITA ACCIOLY NOS BANCÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 333/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/07/2025 | DENOMINA TÚNEL KELTON MARQUES DE SOUSA, A OBRA DE MOBILIDADE URBANA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO ENTRE OS BAIRROS DE MANAÍRA E BESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.068, de 14 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 220/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2025 | DISPÕES SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES SIMPLIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 219/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO-SE A LEI Nº 13.061, 17 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 186/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2025 | DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CMEI) MARIA MARQUES PEREIRA LOCALIZADA NA RUA DOUTOR GALILEU DE BELLI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.623, de 12 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 151/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/04/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DE UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO PÚBLICO E PRIVADO EM JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.676, de 30 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 147/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/04/2025 | DENOMINA DE COZINHA COMUNITÁRIA ELENICE PINHO DA SILVA, “DONA NIL” LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO JOSÉ DAS NEVES NO BAIRRO ALTO DO MATEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES POSSAM PORTAR ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL, EM CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.796, de 09 de março de 2026 |
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| PLO 104/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA AS MULHERES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 103/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DO CUIDADOR, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2025 | GARANTE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES CUJOS FILHOS TENHAM SIDO VÍTIMAS DE CRIMES FATAIS E MORTES VIOLENTAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.675, de 30 de outubro de 2025 |
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| PLO 33/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2025 | RECONHECER A UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO COMUNITÁRIO BOM JOSÉ - CBJ PASTORAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.572, de 07 de julho de 2025 |
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| PLO 32/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2025 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS, A TRAVESSA JOSÉ GUEDES DA SILVA, ARTÉRIA PÚBLICA DESTA CIDADE AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.482, de 19 de março de 2025 |
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| PLO 24/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “PÔR DO SOL DO TRAPICHE DO PORTO DO CAPIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.538, de 11 de junho de 2025 |
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| PLO 23/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITOS SEPARADOS PARA MÃES DE NATIMORTOS OU COM ÓBITO FETAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.