Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 109 no total

Tião Gomes

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 7436/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/05/2026	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Sustentabilidade dos Pescadores, Ambientalistas e Moradores da Praia de Jacarapé, sediada no município de João Pessoa, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.606, de 06 de julho de 2026	Autoria única
PLO 6283/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/12/2025	Reconhece como de Utilidade Pública Estadual Associação Espiritualista Ylê Axé Moçambique de Oxum Ominibu e determina outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 4310/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/05/2025	Reconhece como Patrimônio Histórico Material todo o conjunto de obras criadas, construídas ou reformadas na Paraíba pelo padre José Antônio Maria Ibiapina, o Venerável Padre Ibiapina	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3220/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/11/2024	INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025	Coautoria
PLO 3149/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/11/2024	Concede Título de Cidadão Paraibano ao Monsenhor Nereudo Freire Henrique, pelos relevantes serviços prestados à Paraíba	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.474, de 03 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 1833/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/03/2024	Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a cidade de Tacima até o Parque Ecológico da Pedra da Boca, localizado no município de Araruna	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1324/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/11/2023	Dispõe sobre medidas de fomento e valorização aos protetores e cuidadores de animais soltos e abandonados no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1323/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/11/2023	Denomina a Livraria A União, instalada e em funcionamento no Espaço Cultural José Lins do Rego, de jornalista Wellington Farias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1312/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/11/2023	Propõe a instituição do Sistema Integrado de Segurança para Promoção do Turismo Sustentável na Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 987/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/09/2023	Denomina de ELIESER GHANDI ABRANTES DE SOUZA o ginásio poliesportivo localizado na BR-230, no município de Pombal, Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.835, de 17 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 920/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/08/2023	Dispõe sobre obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em estádios e arenas esportivas no território do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 906/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/08/2023	Estadualiza o trecho de aproximadamente7,1 quilômetros da estrada que interliga o entroncamento com a Rodovia PB-087, na saída para o Município de Pilões, até o entroncamento com a Rodovia PB-079, nas proximidades da UFPB, Campus II, CCA, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.834, de 17 de outubro de 2023	Autoria única
PLO 701/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/08/2023	“Denomina de ANTÔNIO CÍCERO DA COSTA a Casa da Cidadania no Municipio de ARARA-PB e determina outras providencias.”	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.748, de 30 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 699/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/08/2023	Denomina de Pedro Freire a Casa da Cidadania no Municipio de Areia-PB e determina outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.747, de 30 de agosto de 2023	Autoria única
PLO 533/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/05/2023	Institui o Programa Estadual de Incentivo aos Eventos de Pequeno Porte da Cultura Popular no território do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 532/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/05/2023	Dispõe sobre o Programa Estadual de Conscientização dos alunos das redes públicas e privadas contra o racismo, LGBTfobia e xenofobia nos jogos virtuais (games).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.119, de 18 de março de 2024	Autoria única
PLO 456/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/05/2023	Proíbe a disponibilização exclusivamente digital de cardápio ou menu em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem refeições, bebidas ou lanches, de cardápio ou menu, em todo o território do Estado da Paraíba	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 406/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/05/2023	Altera a Lei nº 9.669 de 15 de março de 2012, revoga a Lei nº 12.529 de 28 de dezembro de 2022 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 388/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/05/2023	Altera a Lei nº 12.529, de 28 de dezembro de 2022, que deu nova redação ao Art. 4º da Lei nº 9.669, de 14 de março de 2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 183/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/03/2023	Denomina de Padre Cristiano Muffler' a Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT), do Bairro do Nordeste, em Guarabira' e dá outras providéncias	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.609, de 13 de abril de 2023	Autoria única
PLO 141/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/03/2023	Denomina de Dr. Manoel Júnior o novo Centro de Equitação construído no Centro de Equoterapia da Polícia Militar, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.622, de 03 de maio de 2023	Autoria única
PLO 125/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/03/2023	Denomina de Dr. Manoel Júnior o novo Centro de Quitação construído no Centro de Equoterapia da Polícia Militar, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 89/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/03/2023	Institui o " Dia Estadual de Proteção do Caranguejo-uçá " no Estado da Paraíba, a realizar-se, anualmente, no dia 12 de janeiro.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.601, de 03 de abril de 2023	Autoria única
PLO 3693/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/03/2022	Denomina de Edson Gomes de Luna Filho a Rodovia PB 081 que liga os municípios de Duas Estradas a Logradouro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3631/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/03/2022	Fica Denominado de Prefeito Jacob Soares Pereira, a rodovia PB093 neste Estado e determina outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3630/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/03/2022	Dispõe sobre a estadualização de estrada municipal que interliga os Municípios de Riachão e Dona Inês, com extensão de 9,0Km, neste Estado e determina outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3629/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/03/2022	Dispõe sobre a estadualização de estrada municipal que interliga os Municípios de Riachão e Dona Inês, com extensão de 4,5Km, neste Estado e determina outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3627/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/03/2022	Fica Denominado de Prefeito Jacob Soares Pereira, a rodovia PB 093 neste Estado e determina outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3606/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/02/2022	Fica Denominado de Prefeito Jacob Soares Pereira, a rodovia PB093 neste Estado e determina outras providencias.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.265, de 12 de abril de 2022	Autoria única
PLO 3603/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/02/2022	Dispõe sobre a estadualização de estrada municipal que interliga os Municípios de Riachão e Dona Inês, com extensão de 4,5Km, neste Estado e determina outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3534/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/01/2022	Denomina de Deputado Simão Almeida o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio, que funciona na Cidade Universitária, em João Pessoa.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.262, de 12 de abril de 2022	Autoria única
PLO 3033/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/07/2021	Dispõe sobre a estadualização da Estrada Vicinal que interliga a PB 079 à PB 097, entre os municípios de Areia/PB e Alagoa Nova/PB, passando a responsabilidade para o Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.058, de 15 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 2999/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/07/2021	Estabelece medidas restritivas no Estado da Paraíba a quem não se vacinar contra a Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2902/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2021	Estabelece prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos profissionais da rede bancária e casas lotéricas no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2901/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2021	Estabelece prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos guias de turismo, agentes de viagens, profissionais de hotelaria e motoristas de turismo do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2891/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2021	Dispõe sobre isenções total ou parcial de ICMS às operações com medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2890/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2021	Institui a Condecoração aos Profissionais da Saúde pelos serviços prestados na linha do frente da COVID-19 e cria o Memorial destinado ao registro dos nomes dos desses Profissionais que morreram no exercício ao combate à pandemia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2670/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/04/2021	Denomina de Prefeito João de Deus a rodovia PB- 085 e determina outras providencias	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.052, de 15 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 2666/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/04/2021	Dá nova redação a Lei 9.891/2012 e da outras providencias	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.053, de 15 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 2649/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/03/2021	Dispõe sobre a proibição da exigência de caução ou depósito prévio, por hospitais privados ou clínicas particulares estabelecidas na Paraíba, para internações de pessoas vitimadas pelo COVID-19 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2648/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/03/2021	Dispõe sobre a punição aos paraibanos que promovam aglomerações ou festas clandestinas durante o período de proibição ao combate ao COVID-19 estabelecido pelas normas sanitárias do Governo do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2505/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/02/2021	Proibe os postos de gasolina aumentarem os preços dos combustíveis sem avisar, previamente, aos consumidores do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2230/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/10/2020	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.777, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTE DE DETECÇÃO DA COVID-19 (SARS-COV-2) EM AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.800, de 27 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 2205/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/09/2020	Denomina de Monsenhor Ruy Barreira Vieira a Escola de Gastronomia que funciona no Hotel Bruxaxa no município de Areia.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.853, de 25 de março de 2021	Autoria única
PLO 2018/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/07/2020	Denomina de Escola Cidadã Integral e Técnica Deputado Genival Matias a atual Escola Cidadã Integral e Técnica Marechal Almeida Barreto em funcionamento na cidade de Juazeirinho.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.768, de 26 de agosto de 2020	Autoria única
PLO 1971/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/07/2020	DENOMINANDO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ZENÓBIO TOSCANO A ATUAL ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOHN KENNEDY SITUADA NA CIDADE DE GUARABIRA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.757, de 31 de julho de 2020	Autoria única
PLO 1959/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/07/2020	Denomina de Zenóbio Toscano de Oliveira a rodovia PB 073, no trecho Sapé à divisa com o Rio Grande do Norte.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.861, de 06 de abril de 2021	Autoria única
PLO 1868/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/06/2020	INSERINDO DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL 11.694/2020 PARA APLICAÇÃO DO SEUS EFEITOS DESDE A PUBLICAÇÃO DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1852/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2020	PROÍBE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE COAGIREM SEUS EMPREGADOS A TRABALHAREM DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1851/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2020	PROÍBE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA A COBRAREM JUROS DE EMPRÉSTIMOS FEITOS AOS SEUS CLIENTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (CODIV-19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1850/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/06/2020	Torna obrigatório teste de detecção da covid-19 (Sars-CoV-2) em todas as amostras de sangue de doadores no Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.777, de 24 de setembro de 2020	Autoria única
PLO 1849/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/06/2020	Estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Estado da Paraíba, em virtude da situação de emergência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1848/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/06/2020	Suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares, em funcionamento no Estado da Paraíba, enquanto não houver o término do primeiro semestre letivo das aulas de 2020.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.738, de 14 de julho de 2020	Autoria única
PLO 1556/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2020	Estadualizar a Estrada Vicinal que liga Areia / Alagoa Nova passando pelo Caminho dos Engenhos e denominar de Rodovia Estadual Francisco de Assis Gondim, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1161/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/10/2019	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERDOAR DÍVIDAS DOS PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS E DE MOTONETAS NACIONAIS, COM ATÉ 150 CILINDRADAS, JUNTO AO DETRAN/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1109/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/10/2019	ADITA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 40 DA LEI Nº 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 997/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/09/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE SAÚDE DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 996/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/09/2019	- INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 10.512, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI Nº 10.340, DE 02 DE JULHO DE 2015, A QUAL INSTITUIU, DENTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA, O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 678/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/08/2019	DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL PREFEITO IREMAR FLOR, A PB-087 COMPREENDIDA ENTRE O TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PILÕES A BORBOREMA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.487, de 01 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 620/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2019	TORNA A FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DE BANANEIRAS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.578, de 10 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 548/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/06/2019	DENOMINA DE PREFEITO IREMAR FLÔR, O TRECHO QUE COMPREENDE A RODOVIA ESTADUAL PB-087, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE PILÕES A PB-085 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 435/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/05/2019	CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE JACARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.422, de 28 de agosto de 2019	Autoria única
PLO 334/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/04/2019	INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 273/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/04/2019	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.450, de 09 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 172/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/03/2019	DISPÕE SOBRE O DEVER DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1779/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/03/2018	ALTERA A LEI Nº 10.150, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 E QUE INCLUI O SALÃO DE ARTESANATO PARAIBANO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 1º.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.195, de 05 de setembro de 2018	Autoria única
PLO 1754/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2018	RECONHECE O TÍTULO DE VALOR DE OFÍCIO OS NOMES DE FANTASIA QUE ENTRARAM EM USO POPULAR COMO REFERÊNCIA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1753/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2018	DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE ESCOLA AMIGA PARA AS UNIDADES PARTICULARES DE ENSINO QUE ESTABELEÇAM COTAS DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1752/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2018	DISPÕE SOBRE O COMBATE AOS CRIMES CONTRA A MULHER COM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1739/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/02/2018	RECONHECE O MUNICÍPIO DE POMBAL, NO SERTÃO DA PARAÍBA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO CORDEL A PARTIR DO CENTENÁRIO DE LEANDRO GOMES DE BARROS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.126, de 17 de maio de 2018	Autoria única
PLO 1738/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/02/2018	DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO, POR PARTE DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, PARA PATRIMÔNIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE SEJAM DANIFICADOS COM EXPLOSÕES DE CAIXAS ELETRÔNICOS, BEM COMO PARA PESSOAS EM SUA INTEGRIDADE FÍSICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1488/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2017	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.028, de 24 de novembro de 2017	Autoria única
PLO 1416/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/05/2017	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB), NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 941/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/06/2016	- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR E DE PLANO DE BENEFÍCIOS PARA DEPUTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS NÃO EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.750, de 01 de agosto de 2016	Autoria única
PLO 2058/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/11/2014	DENOMINA DE SUPERINTENDENTE JOSÉ DE CARVALHO COSTA FILHO A CIRETRAN DO VALENTINA DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.381, de 23 de dezembro de 2014	Autoria única
PLO 1693/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/10/2013	OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA A ENVIAR RELATÓRIO MENSAL E ANUAL DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AOS MUNICÍPIOS ARRECADADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1616/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2013	DENOMINA DE JOACIL DE BRITO PEREIRA A NOVA SEDE DA ACADEPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.174, de 25 de novembro de 2013	Autoria única
PLO 1543/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2013	– INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O SALÃO DE ARTESANATO PARAIBANO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.150, de 14 de novembro de 2013	Autoria única
PLO 1498/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/05/2013	DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL VEREADOR ALUIZIO RAFAEL DOS SANTOS, A RODOVIA PB 127, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ALGODÃO DE JANDAÍRA À BR 104 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1406/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/04/2013	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ABRIGO DOS IDOSOS “ANTÔNIO SALVINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.051, de 11 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1245/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/02/2013	DENOMINA A PB 079 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE AREIA A REMÍGIO DE RODOVIA PROFESSOR JOSÉ FARIAS DA MATA, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1136/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/09/2012	– DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO EVARISTO DOS SANTOS “O CANJICÃO”, O GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.E.F MONSENHOR JOÃO COUTINHO NA CIDADE DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1122/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/08/2012	DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS GONDIM, A ESTRADA PB 097, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE ALAGOA NOVA A AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.888, de 27 de setembro de 2012	Autoria única
PLO 1114/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/08/2012	DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL PECUARISTA DURVAL DA COSTA LIRA, A ESTRADA PB 107, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CASSERENGUE A SOLÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.890, de 27 de setembro de 2012	Autoria única
PLO 1113/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/08/2012	– DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL PREFEITO MOZART BEZERRA, A ESTRADA PB 103, QUE INTERLIGA O DISTRITO DE TABOLEIRO Á CIDADE DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.891, de 27 de setembro de 2012	Autoria única
PLO 1110/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/08/2012	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A POLICIAIS E BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 600/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/10/2011	INSTITUI O DIA 04 DE SETEMBRO COMO O “DIA ESTADUAL DA MÚSICA BREGA”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.619, de 27 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 490/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/09/2011	– CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 431/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/08/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 15ª REGIÃO GEO ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 425/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/08/2011	– DISPÕE SOBRE COTA DE EMPREGOS EM EMPRESAS PARAIBANAS PARA PROFISSIONAIS A PARTIR DE 50 ANOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 334/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO �PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E TRATAMENTO AOS PORTADORES DE PSORIÁSE�, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.490, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 333/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2011	DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AOS IDOSOS COM SESSENTA ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, SEMIDEPENDENTE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS AS SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 332/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2011	– DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 271/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/06/2011	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DETERMINAR AOS SHOPPINGS CENTERERS, INSTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 221/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/04/2011	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 94/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2011	� DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS � ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.411, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 46/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2011	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FACE DO AGENTE DA LEI QUE PRATICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 45/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2011	DETERMINA QUE, NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DA PARAÍBA DEVEM SER RESERVADOS AO PRIMEIRO EMPREGO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 44/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2011	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PELOS MÚSICOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 43/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1317/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/12/2006	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO AGÔNIMO RAIMUNDO NONATO SIQUEIRA, DO RIO GRANDE DO NORTE	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1316/2006 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/12/2006	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO RAIMUNDO NONATO SIQUEIRA, DO RIO GRANDE DO NORTE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.145, de 05 de janeiro de 2007	Autoria única
PLO 905/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/08/2005	– CONCEDE ISENÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – E DE TAXAS DE SERVIÇOS A AUTOMÓVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 904/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/08/2005	– CONCEDE ANISTIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – E DE TAXAS DE SERVIÇOS A AUTOMÓVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 781/2005 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2005	– ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO ECONÔMICA PARA VENDEDORES AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 568/2004 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/06/2004	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E VOLUNTÁRIOS DA EMERGÊNCIA E TRAUMA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 485/2004 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2004	DENOMINA DE DEPUTADO ADONIAS SALES, O CONJUNTO EM CONSTRUÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 329/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/10/2003	– ISENTA O PAGAMENTO DE TAXAS DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 88/2003 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2003	INCLUI DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENTRO DO DETRAN, PARA CANDIDATOS QUE REQUISITAM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.503, de 11 de dezembro de 2003	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.