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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) · 177 no total

Hugo

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 17 Câmara dos Deputados 17/12/2024 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 16
EMP 36 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 49 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Dê-se ao §4º do art. 3º do PLP 175/2024 a seguinte redação: Art. 3º Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 18 Câmara dos Deputados 04/11/2024 Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 29/10/2024 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 803 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 765 Câmara dos Deputados 10/07/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 764 Câmara dos Deputados 10/07/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 763 Câmara dos Deputados 10/07/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 709 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 668 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Suprime os itens 2709.00.10, 2711.11.00 e 2721.21.00 do ANEXO XVIII - BENS SUJEITOS AO IMPOSTO SELETIVO do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 655 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 654 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 653 Câmara dos Deputados 10/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 514 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 451 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 374 Câmara dos Deputados 09/07/2024 PLENÁRIO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 68/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 371 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 370 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 361 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 158 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 134 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 129 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 125 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 124 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 110 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 109 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 64 Câmara dos Deputados 09/07/2024 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 68 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Emenda de plenário PL 914/24 Aguardando Providências Internas desde 21/05/2024 Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 09/04/2024 Emenda de Plenário ao PLP 233/2023 Aguardando Providências Internas desde 09/04/2024 Autoria única
EMP 50 Câmara dos Deputados 26/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 26/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 41 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 40 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 21 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 18 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 17 Câmara dos Deputados 20/03/2024 Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 39 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 38 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 17 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 19/03/2024 EMENDA PROJETO DEPRECIAÇÃO Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Autoria única
EMP 4 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Emenda PL 493/2024 Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 7 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 13/03/2024 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 9 Câmara dos Deputados 12/03/2024 EMENDA DE PLENÁRIO PL 528_2020 Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 8 Câmara dos Deputados 12/03/2024 EMENDA DE PLENÁRIO PL 528_2020 Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 12/03/2024 EMENDA DE PLENÁRIO PL 528_2020 Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 12/03/2024 Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. Aguardando Providências Internas desde 12/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 31 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 27 Câmara dos Deputados 21/12/2023 PROJETO DE LEI Nº 2.148, DE 2015 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 22 Câmara dos Deputados 21/12/2023 EMENDA DE PLENÁRIO PL 2148_2015 Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Autoria única
EMP 1 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 81 Câmara dos Deputados 13/12/2023 Emenda de Plenário PL 5.230_23 Aguardando Providências Internas desde 13/12/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 06/12/2023 Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos Aguardando Providências Internas desde 06/12/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 9
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/11/2023 EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 327/2021 Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 Autoria única
EMP 4 Câmara dos Deputados 28/11/2023 Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 10/11/2023 Oferta de língua estrangeira (inglês ou espanhol) Aguardando Providências Internas desde 10/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/11/2023 Possibilidade de contratação de profissional de notório saber Aguardando Providências Internas desde 10/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/11/2023 Carga horária mínima para a formação geral básica Aguardando Providências Internas desde 10/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 20 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 19 Câmara dos Deputados 17/10/2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Aguardando Providências Internas desde 17/10/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 04/10/2023 Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Aguardando Providências Internas desde 04/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 26 Câmara dos Deputados 03/10/2023 EMENDA N.º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.426/2023 Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 25 Câmara dos Deputados 03/10/2023 EMENDA N.º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.426/2023 Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 24 Câmara dos Deputados 03/10/2023 EMENDA N.º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.426/2023 Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. Aguardando Providências Internas desde 03/10/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 14 Câmara dos Deputados 14/09/2023 EMENDA DE PLENÁRIO AO PLP 192/23 Aguardando Providências Internas desde 14/09/2023 Autoria única
EMP 44 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 43 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 41 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 40 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 39 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 37 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 36 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 35 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 34 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 34 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDA DE PLENARIO 3626/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 32 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL 4438/23 Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 Autoria única
EMP 11 Câmara dos Deputados 13/09/2023 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PLP 192/23 Aguardando Providências Internas desde 14/09/2023 Autoria única
EMP 20 Câmara dos Deputados 21/06/2023 EMENDA DE PLENÁRIO PL 2384 Aguardando Providências Internas desde 21/06/2023 Autoria única
EMP 6 Câmara dos Deputados 17/05/2023 tera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). Aguardando Providências Internas desde 17/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) Aguardando Providências Internas desde 22/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 09/05/2023 Acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 74 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 73 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Modifique-se o §2º do art. 33 do substitutivo apresentado ao PL n. 2630 de 2020 para que passe a contar com a seguinte redação: §2º A Suspensão, extinção, limitação do alcance ou qualquer intervenção nas contas a que se refere o caput somente serão efetuadas pelos provedores mediante determinação judicial proferida em decisão colegiada fundamentada, garantindo-se o prévio direito de defesa do titular da conta. Aguardando Providências Internas desde 02/05/2023 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 22/02/2022 Revoga os dispositivos legais que menciona referentes à prática do "jogo do bicho". Aguardando Providências Internas desde 22/02/2022 Coautoria — 14ª assinatura de 14
EMP 34 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 4.278/20 Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 32 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 13 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 12 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 11 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 10 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 9 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 Coautoria — 7ª assinatura de 10
EMP 21 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 4.188, de 2021. Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 18 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Emenda Supressiva PL 4188 -Dep Hugo Motta Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 09/12/2021 Emenda PL 4188 HUGO MOTTA Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 08/12/2021 Emenda Projeto de Lei 4188?2021 Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 Autoria única
EMP 9 Câmara dos Deputados 08/12/2021 Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 9
EMP 5 Câmara dos Deputados 08/12/2021 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 30/11/2021 Estabelece a Lei das Ferrovias. Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 30/11/2021 Estabelece a Lei das Ferrovias. Aguardando Providências Internas desde 30/11/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/11/2021 Art. 1º Inclui-se ao Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, o seguinte inciso XI: “Art. 5º .................................................................................................... ................................... XI – recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do rio São Francisco. ............................................................................................” (NR) Aguardando Providências Internas desde 24/11/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/11/2021 Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Aguardando Providências Internas desde 24/11/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 20/10/2021 Elimina o trecho “questões de gênero” do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei 4513/2020. Aguardando Providências Internas desde 20/10/2021 Coautoria — 9ª assinatura de 10
EMP 3 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Aguardando Providências Internas desde 19/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Aguardando Providências Internas desde 19/10/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 29/09/2021 Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 22/09/2021 Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. Aguardando Providências Internas desde 22/09/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 129 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 483 da Subemenda Substitutiva apresentada pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Primeira assinatura de 3
EMP 109 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Dá nova redação ao art. 554 do substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021 Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 9
EMP 103 Câmara dos Deputados 09/09/2021 Institui o Código Eleitoral. Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 24
EMP 99 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Regra eleitoral que dispõe sobre o afastamento dos profissionais de rádio e TV Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 92 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Propaganda Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 67 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/09/2021 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 40 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 39 Câmara dos Deputados 02/09/2021 EMENDA DE PLENÁRIO PLP 112 Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Primeira assinatura de 3
EMP 27 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Emenda de Plenário ao PLP 112/21 - Código Eleitoral Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Primeira assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/09/2021 Suprima-se o §8º do Art.181 do Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021. Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 168 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 01/09/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 167 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido. Aguardando Providências Internas desde 01/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 166 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido. Aguardando Providências Internas desde 01/09/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 160 Câmara dos Deputados 18/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 155 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Emenda de Plenário ao PL 2337 Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 154 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 152 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Li´quido. Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 140 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Primeira assinatura de 4
EMP 139 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 9
EMP 133 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 130 Câmara dos Deputados 17/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 10
EMP 123 Câmara dos Deputados 12/08/2021 Altera o artigo Art. 3º, do Projeto de Lei nº 2337/2021, para excluir da incidência de Imposto de Renda sobre os lucros das sociedades profissionais. Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 122 Câmara dos Deputados 12/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 120 Câmara dos Deputados 12/08/2021 Altera o § 6º, do art. 11, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal para dispor sobre a faculdade da dedução das contribuições extraordinárias vertidas para os planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 118 Câmara dos Deputados 12/08/2021 Altera os §6º e §7º do artigo 1º, da Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento de opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras. Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 59 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Primeira assinatura de 6
EMP 58 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 56 Câmara dos Deputados 11/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 8
EMP 39 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Nesses termos, apresentamos proposta de redação diversa ao PL 2.337/2021, mais especificamente ao parágrafo 18 do artigo 10-A que pretende incluir à Lei nº 9.249/1995: Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 6
EMP 18 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 9 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 28 Câmara dos Deputados 03/08/2021 Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitac¸o~es e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularizac¸a~o fundia´ria e dar outras provide^ncias. Aguardando Providências Internas desde 03/08/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/07/2021 Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Acrescente-se ao art. 42-A da Lei nº 9.615, de 1998, na forma que lhe é dada pelo art. 1º do projeto de Lei nº 2.336/2021, o seguinte § 7º. Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/07/2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 01/07/2021 Emenda de Plenário PL 3855 de 2020 Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 17
EMP 3 Câmara dos Deputados 29/06/2021 Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. Aguardando Providências Internas desde 29/06/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 23/06/2021 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. Aguardando Providências Internas desde 23/06/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 26/05/2021 Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Aguardando Providências Internas desde 26/05/2021 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 99 Câmara dos Deputados 12/05/2021 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Emenda de Plenário do Projeto de Lei Nº 598/2019. Aguardando Providências Internas desde 28/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 28/04/2021 Emenda de Plenário do Projeto de Lei Nº 598/2019. Aguardando Providências Internas desde 28/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Autoriza a administrac¸a~o pu´blica direta e indireta de todos os entes da Federac¸a~o, na consta^ncia da Emerge^ncia em Sau´de Pu´blica de Importa^ncia Nacional declarada em decorre^ncia da infecc¸a~o humana pelo novo coronavi´rus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos conge^neres, com dispensa de licitac¸a~o, para a aquisic¸a~o de insumos e medicamentos de efica´cia comprovada, ale´m de bens e servic¸os utilizados no tratamento de sau´de em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavi´rus. Aguardando Providências Internas desde 27/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 7 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Aguardando Providências Internas desde 15/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 15/04/2021 Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica, Ensino Superior e as atividades religiosas, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Aguardando Providências Internas desde 15/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 18 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 23 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Altera-se a redação do artigo 23 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, com a redação conferida pelo artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 31/03/2021 EMENDA DE PLENÁRIO AO PLP 10/21 Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 31/03/2021 Acrescente-se seguinte artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, alterando-se, por conseguinte, a ementa do Projeto para incluir a expressão “e acrescenta o § 9º ao artigo 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a utilização de saldos remanescentes dos recursos recebidos durante o exercício de 2021.”: Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 1 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Aguardando Providências Internas desde 30/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 3 Câmara dos Deputados 24/03/2021 Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 23/03/2021 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 6 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Situação não informada pela Casa Coautoria — 9ª assinatura de 9
EMP 2 Câmara dos Deputados 02/03/2021 “Art. 3º Fica a visão monocular classificada como deficiência moderada para efeitos previdenciários e trabalhistas.” Situação não informada pela Casa Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 23/02/2021 Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a manutenção de atividades essenciais em contextos de restrição motivados por surtos epidêmicos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 17/02/2021 Na hipótese do § 6 º do Art. 3 º desta Lei, caberá ao juiz da Execução ou da decretação da prisão provisória solicitar ao Ministério da Justiça a reserva de vaga, por prazo determinado, em estabelecimento penal federal para o cumprimento excepcional da medida Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 5 Câmara dos Deputados 11/02/2021 Penaliza o agente que simular aplicação ou deixar de aplicar imunizante, no exercício de atividade em que deveria realizar o procedimento em razão do ofício. Situação não informada pela Casa Coautoria — 23ª assinatura de 23

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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