Projeto de Resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 56 no total

Raniery Paulino

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PRE 456/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/09/2022	Concede a Medalha de Mérito Empresarial ao empresário Adailton de Carvalho, pelo seu destaque como empreendedor e grande contribuidor do desenvolvimento econômico do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 400/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2022	Concede a Comenda “Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes” a professora e técnica Aldenora Maria Vieira Ramalho, por seu destacado trabalho na Natação Master e o alcance de suas ações no esporte brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 397/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/03/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025	Coautoria
PRE 389/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/02/2022	Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao artista paraibano Régis Soares Coutinho.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 2.036, de 22 de novembro de 2022	Autoria única
PRE 302/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/04/2021	Concede a Medalha Gabriel Diniz ao artista paraibano Arnaud Silva Costa Neto – Arnno.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 253/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2021	Institui a Medalha José Targino Maranhão no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 249/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/02/2021	Institui a Medalha Ulysses Guimarães no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 217/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/05/2020	Disponibiliza uma grade de programação da TV Assembleia para a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba a fim de exibir videoaulas para os alunos da rede de ensino e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 215/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/04/2020	Constitui o Grupo de Monitoramento das Receitas e Despesas do Estado da Paraíba para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. (Com REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 193/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/02/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 179/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/12/2019	CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 177/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/12/2019	ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 173/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/12/2019	CRIA DIRETRIZES PARA AS SESSÕES ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 170/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/11/2019	DENOMINA A "MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO" DE LENA GUIMARÃES.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.877, de 03 de dezembro de 2019	Autoria única
PRE 150/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/10/2019	CONFERE A MEDALHA RONALDO CUNHA LIMA AO PARAIBANO ASTENIO CESAR FERNANDES (RESOLUÇÃO Nº 1.664/2015).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 104/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/08/2019	CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MAÇÔNICO “MAÇOM LUIZ GONZAGA” AO SENHOR OTACÍLIO BATISTA DE ALMEIDA FILHO.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 2.028, de 24 de agosto de 2022	Autoria única
PRE 28/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/04/2019	ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.835, de 18 de junho de 2019	Autoria única
PRE 17/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/03/2019	PROPÕE A OUTORGA DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS A PROFESSORA DINALVA DANTAS DE FRANÇA (DONA DIDI), NOS TERMOS DO ART. 320, I, DO REGIMENTO INTERNO.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.801, de 07 de maio de 2019	Autoria única
PRE 13/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2019	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO A PARAIBANA REGIRLENE ROLIM GUIMARÃES (LENA GUIMARÃES).	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.797, de 07 de maio de 2019	Autoria única
PRE 253/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/11/2018	CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.775, de 11 de dezembro de 2018	Autoria única
PRE 252/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/11/2018	CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SENADOR HUMBERTO LUCENA AO PROCURADOR DE ESTADO TELMO LEMOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.774, de 11 de dezembro de 2018	Autoria única
PRE 251/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2018	CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DA SUPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.773, de 11 de dezembro de 2018	Autoria única
PRE 232/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/05/2018	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.764, de 29 de agosto de 2018	Autoria única
PRE 205/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/09/2017	CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 201/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/08/2017	ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 189/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/08/2017	ALTERA O ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 169/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/05/2017	CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A ARIANO MÁRIO FERNANDES FONSECA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 155/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/03/2017	ALTERA O ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.718, de 11 de maio de 2017	Autoria única
PRE 143/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/10/2016	CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO MÉDICO GERALDO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 140/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/09/2016	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY A DEFENSORA PÚBLICA MARIA MADALENA ABRANTES SILVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 132/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/06/2016	CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 125/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2014	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 218 E ALTERA O ARTIGO 219 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.634, de 12 de setembro de 2014	Autoria única
PRE 124/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2014	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 218 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.633, de 11 de junho de 2014	Autoria única
PRE 83/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/05/2013	CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO GENERAL DE BRIGADA ALBERTO MARTINS DA SILVA.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.602, de 23 de julho de 2013	Autoria única
PRE 68/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	– CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO PROCURADOR DE ESTADO MARCELO TERTO E SILVA.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.584, de 19 de maio de 2013	Autoria única
PRE 52/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/06/2012	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, PERTINENTES AS EMENDAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 46/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/04/2012	DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.573, de 20 de junho de 2012	Autoria única
PRE 45/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/04/2012	CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO INDEPENDENTE NÃO VINCULADO A PROCURADORIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 44/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/04/2012	– MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, PERTINENTES A ADEQUAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 38/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/03/2012	INSTITUI O PROJETO DE INICIATIVA COMPARTILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.571, de 14 de junho de 2012	Autoria única
PRE 7/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/03/2011	– ACRESCENTA O ARTIGO 211-A AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA – RESOLUÇÃO 469/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 1/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/02/2011	– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 144/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/09/2010	DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA PELA TV ASSEMBLÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 130/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/04/2010	– ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DADA PELA RESOLUÇÃO Nº: 1.269, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, (CONSTANTE DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA – RESOLUÇÃO 469/91).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 108/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/10/2009	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A OUVIDORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ARLENILDE CORREIA DE AGUIAR.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.508, de 15 de dezembro de 2009	Autoria única
PRE 101/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/08/2009	CONCEDE A MEDALHA GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ AO SENHOR RÔMULO SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 75/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/10/2008	DENOMINA A GARAGEM DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DE “DEROLEIDE DE SANTANA SILVA”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 61/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/03/2008	– INSTITUI O DIPLOMA DE AGRACIAMENTO AO DOADOR (A) ESTADUAL DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 37/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2007	INSTITUI O PROGRAMA “ASSEMBLÉIA POPULAR” NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 31/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/06/2007	– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO MINORIAS NA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANO, CONSOANTE AO ART. 21, INCISO IV DA RESOLUÇÃO 469/91 E AMPLIAÇÃO DA SUA ÁREA DE ATIVIDADE.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.240, de 20 de junho de 2007	Autoria única
PRE 28/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/05/2007	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 24/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2007	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONIBILIZAR NA PROGRAMAÇÃO DA SUA TV, NOTÍCIAS, INFORMES E ENTREVISTAS SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 23/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2007	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, DO SERVIÇO DE DEFESA CONTRA ATOS DE DISCRIMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 19/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/04/2007	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DISPONIBILIZAR EM SEU “SITE” NA “INTERNET” E NA PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLÉIA, LISTA E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 11/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/03/2007	– INSTITUI A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS NO CALENDÁRIO ANUAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PRE 4/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/02/2007	INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Resolução nº 1.218, de 02 de maio de 2007	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.