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Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 459 no total

Raniery Paulino

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 4188/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/01/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Diógenes da Rocha Fernandes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4147/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/12/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Hector Jorge Rossi. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.570, de 06 de março de 2023		 Autoria única
PLO 4143/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2022 Declara o Mirante Desportista Náutico Italmar Neiva Monteiro, situado em João Pessoa, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.578, de 06 de março de 2023		 Autoria única
PLO 4106/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Luiz Gonzaga Luna de Araújo Júnior. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.575, de 06 de março de 2023		 Autoria única
PLO 4094/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2022 Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica Segredo e Paz n.3.587 Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.537, de 28 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4058/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao ator, diretor, escritor, roteirista cinematográfico e psicanalista Nilson Oliveira de Almeida Léllis (Nilson Rodriguës Thomáz de Léllis – nome Literário), pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.607, de 13 de abril de 2023		 Autoria única
PLO 4045/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/10/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao músico, maestro, arranjador e compositor Antonio Carlos Batista Pinto Coelho (Tom K), pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.612, de 18 de abril de 2023		 Autoria única
PLO 4028/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Marcos Antônio Benevides Pessôa Júnior Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4027/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Rubens Alves. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4024/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/09/2022 Denomina de Luíza Honório da Silva a sede do Restaurante Popular do município de Santa Rita, localizado no bairro Tibirí II. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.497, de 21 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 4015/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2022 Denomina de Luíza Honório da Silva a sede do Restaurante Popular do município de Santa Rita, localizado no bairro Tibirí II. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4014/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/09/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Lúcio Cavalcante de Athayde, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3972/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2022 Dispõe sobre a consignação na Identidade Funcional do Policial Militar e Bombeiro Militar que passam para a inatividade, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebem. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLO 3964/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2022 Institui o “Dia do Orgulho Brejeiro” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a ser celebrado anualmente em 26 de novembro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.444, de 01 de novembro de 2022		 Autoria única
PLO 3952/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Defensor Público do Estado da Paraíba Lucas Soares Aguiar. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.473, de 14 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3872/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista Laerte José Cerqueira da Silva, pelos serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.375, de 25 de agosto de 2022		 Autoria única
PLO 3866/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Marcus Vinicius Gava, Reitor da UNINASSAU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3859/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/05/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista e radialista Pedro Canísio Félix Araújo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.389, de 13 de setembro de 2022		 Autoria única
PLO 3809/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2022 Concedendo o Título de Cidadã Paraibana a Inise Machado de Lima. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.681, de 14 de junho de 2023		 Autoria única
PLO 3800/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/05/2022 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Gabriela Henriques da Nobrega, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.388, de 13 de setembro de 2022		 Coautoria
PLO 3791/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2022 Título de Cidadão Paraibano ao jornalista Fernando Antonio de Freitas Patriota, pelos serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.404, de 23 de setembro de 2022		 Autoria única
PLO 3755/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/04/2022 Institui a Semana Estadual de Musicoterapia no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3735/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2022 Reconhece o Mundial Lanches e o seu tradicional cachorro quente com caldo de cana, em João Pessoa, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.496, de 21 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3733/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2022 Institui o Dia Estadual do Técnico Administrativo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.338, de 20 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 3732/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2022 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Romaria de São José, no município de Alagoa Grande, neste Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.498, de 21 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3714/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Reinaldo Miguel Calixto Alves. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.895, de 17 de setembro de 2025		 Autoria única
PLO 3660/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2022 Institui o Dia Estadual do Consultor Legislativo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.443, de 01 de novembro de 2022		 Autoria única
PLO 3623/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista, radialista, comunicador Thiago Vasconcelos Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.493, de 21 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 3570/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2022 Dispõe sobre a utilização e inserção do símbolo da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3569/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2022 INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.445, de 01 de novembro de 2022		 Autoria única
PLO 3568/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2022 Obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde, informar aos pais e responsáveis legais dos recém-nascidos acerca das doenças detectadas pelo “Teste do Pezinho”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3387/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/12/2021 Denomina de Antônio Ferreira das Neves a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Campo de Sementes e Mudas, no município de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.340, de 20 de junho de 2022		 Autoria única
PLO 3357/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/12/2021 Institui a segunda sexta-feira do mês de novembro como "Dia da Tibirilidade" em reconhecimento cultural, social e econômico do bairro de Tibiri, no município de Santa Rita, para o Estado da Paraíba. e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.213, de 31 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 3353/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao engenheiro civil Joel Krüger, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.200, de 31 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 3274/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2021 Denomina de José de Arimatéia Barbosa de Lima, “Léia de Canafístula” a rodovia PB 057 que liga o Município de Guarabira a Araçagi e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.393, de 13 de setembro de 2022		 Coautoria
PLO 3040/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao radialista Bruno Filho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.201, de 31 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 3035/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2021 Denomina de Walter de Azevedo Porpino a estrada PB-067 até o Distrito de Cachoeira dos Guedes, no município de Guarabira, neste Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.206, de 31 de dezembro de 2021		 Autoria única
PLO 3015/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/07/2021 Obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.365, de 07 de julho de 2022		 Autoria única
PLO 3012/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2021 Denomina de Carlos Antônio Belarmino Alves (Carlos Belarmino) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Guarabira – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.130, de 19 de novembro de 2021		 Autoria única
PLO 2927/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/06/2021 Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba, o filme documentário Cabra Marcado para Morrer e dá outras providencias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2839/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao padre Cícero Roberto de Araújo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.379, de 26 de agosto de 2022		 Autoria única
PLO 2828/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2021 Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infantojuvenil e Enfermidades Correlacionadas no Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2744/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2021 Estadualiza a estrada que inicia no entroncamento da PB 306 ao Distrito de Palmeira, no município de Imaculada-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2742/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2021 Institui o Cadastro Estadual dos Catadores e a Carteira Estadual do Catador e da Catadora do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2697/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2021 Garante Prioridade de Vacinação da Covid-19 aos Genitores, Tutores, Cuidadores, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, na forma que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2577/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2021 Prioriza os Profissionais de Segurança Privada na vacinação contra o Covid19 no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2536/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2021 Denomina de “Prefeito Fausto Alves”, o trecho da rodovia estadual PB-087 entre os municípios de Areia a Pilõezinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2534/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2021 DENOMINANDO DE “ENGENHEIRO ANTÔNIO CUNHA DANTAS”, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-075 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CUITEGÍ A GUARABIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.485, de 14 de dezembro de 2022		 Autoria única
PLO 2533/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2021 DENOMINANDO DE “DR. GERALDO CAMILO”, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-063 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALAGOINHA A MULUNGU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2532/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2021 Denomina de “Prefeito Fábio Fernandes”, o trecho da rodovia estadual PB-057 entre os municípios de Mamanguape a Itapororoca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2468/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2021 Institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2467/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2021 Proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com o cartão de débito no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2444/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 Denomina de governador “Zé Maranhão” a Barragem de Araçagí - PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2443/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2021 Denomina de governador “Zé Maranhão” o Sistema Adutor das Vertentes Litorâneas da Paraíba Canal Acauã-Araçagí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2405/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/02/2021 Prioriza a vacinação contra a COVID-19 para os Profissionais da Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2053/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/08/2020 Altera a Lei n. 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2052/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/08/2020 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Daniel Gomes Monteiro Beltrammi. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.870, de 19 de abril de 2021		 Autoria única
PLO 1991/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do setor supermercadista de realizar testagem de COVID-19 nos trabalhadores em todo o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1990/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2020 Proíbe a inserção de cláusula de fidelização em contratos de consumo, que prevejam o pagamento da multa para o consumidor que encerra vínculo contratual no curso do prazo pactuado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1988/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2020 Cria Diretrizes para a proteção da saúde dos trabalhadores do setor de delivery por aplicativos, transporte por aplicativos e atividades relacionadas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1987/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2020 ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE DE TESTAGEM DOS MOTORISTAS, COBRADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1986/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2020 Assegura à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingresso em estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1957/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/07/2020 Institui a Política Escola Amiga dos Animais no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1942/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/06/2020 Institui Programa de Incentivo à Cultura e Valorização do Artista Plástico do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1934/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/06/2020 Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1933/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/06/2020 Dispõe sobre a proibição de retenção de veículo pela identificação de CNH com prazo de validade vencido e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1883/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2020 DISPONDO SOBRE A CENTRAL PSICOLÓGICA DE APOIO AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. REQUER-SE CARATER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1875/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2020 Denomina de “Dr. João Caetano” o novo Hospital de Clínicas de Campina Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1777/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2020 Dispõe sobre a fixação de prazo limite para realização de leilão de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados, bem como a criação de Fundo, para onde será destinada a arrecadação, com objetivo de impulsionar a economia por meio de obras de infraestrutura. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 1776/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2020 OBRIGANDO A INSTALAÇÃO DEFINITIVA DOS LEITOS TEMPORÁRIOS APÓS A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1765/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento de pandemia do coronavírus a prestarem contas na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1758/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2020 Suspende temporariamente a busca e apreensão de bem por atraso no pagamento da parcela de financiamento, em razão do novo contexto social e econômico causado pelo coronavírus (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1699/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2020 Dispõe sobre o planejamento para o ano letivo de 2020 na rede pública estadual de ensino da Paraíba. *Com REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA em razão do estado de Calamidade Pública) Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1663/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/04/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE CRISE NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA QUE DECRETARAM CALAMIDADE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.696, de 29 de maio de 2020		 Primeira assinatura de 2
PLO 1650/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2020 DISPONDO SOBRE A FABRICAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELOS PRESIDIÁRIOS QUE SE ENCONTRAM NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1642/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2020 DISPONDO SOBRE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.743, de 20 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1639/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 DISPONDE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATENDIMENTO A DISTÂNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1638/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 DISPONDO SOBRE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇO ESSENCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1637/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1636/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2020 DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.748, de 20 de julho de 2020		 Autoria única
PLO 1582/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2020 Dispõe sobre tratamento tributário referente a IPVA de veículos equipados com motor elétrico para propulsão no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1544/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2020 Institui a Semana Estadual de Respeito ao Contribuinte no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1516/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2020 Cria a Campanha Permanente Contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.852, de 25 de março de 2021		 Autoria única
PLO 1481/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2020 Obriga os estabelecimentos públicos, shoppings centers, mercados e similares a disponibilizar banheiros para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1449/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ENTORNO DAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1448/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1447/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2020 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O VITILIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1446/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/02/2020 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1379/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA OS GUARDAS CIVIS E OS AGENTES DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1373/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/12/2019 SUPLEMENTA NO ESTADO DA PARAÍBA A LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1346/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA E A COMUNICAÇÃO IMEDIATA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1345/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/12/2019 CLASSIFICA ARARUNA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1276/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.617, de 30 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 1274/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/11/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1149/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/10/2019 REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 9.454, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI Nº 11.233, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1124/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2019 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.449/2019, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1100/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2019 ALTERA A LEI Nº 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE 10 ANOS DE USO, CONTADOS A PARTIR DO ANO DE SUA FABRICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1089/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/10/2019 – RECONHECE COMO DEFICIÊNCIA A PESSOA COM CERATOCONE NÃO REABILITADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1001/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1000/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA PARA OS INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 999/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/09/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR PESSOAS QUE ESTÃO CUMPRINDO PENA EM REGIME ABERTO, SEMIABERTO OU COM RESTRIÇÃO POR MEDIDA PROTETIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 949/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2019 ESTABELECE REGRAS PARA OS RECURSOS RECUPERADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E RETORNADOS AOS COFRES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 940/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE GUARABIRA”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.672, de 25 de março de 2020		 Autoria única
PLO 903/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 902/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 893/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2019 AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS HOSPITAIS NAPOLEÃO LAUREANO E SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 891/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUNA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.606, de 23 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 858/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE LINK DO PROCON-PB NOS CASOS QUE INDICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.601, de 23 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 857/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 DISPÕE SOBRE O CONFLITO DE INTERESSES NO EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 856/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO (ADQUIRENTES) DE MÁQUINAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 829/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EDNALDO QUEIROGA FILHO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.563, de 10 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 818/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.671, de 25 de março de 2020		 Autoria única
PLO 817/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DO PNEUMOLOGISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 805/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, ESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 716/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.697, de 29 de maio de 2020		 Autoria única
PLO 688/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.583, de 12 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 665/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 664/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALMIR DE ARAÚJO OLIVEIRA, PELOS PRÉSTIMOS REALIZADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.484, de 01 de novembro de 2019		 Autoria única
PLO 659/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A FAZER USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ILÍCITOS PENAIS OU DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 658/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 INSTITUI O PROGRAMA VACINAÇÃO ITINERANTE NAS ESCOLAS E CRECHES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 657/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 616/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 588/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2019 ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 577/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 CLASSIFICA GUARABIRA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.481, de 25 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 576/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/06/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A ARTE NAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.572, de 10 de dezembro de 2019		 Autoria única
PLO 503/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS E CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA PARA FINS DE FACILITAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 495/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2019 CONCEDE ANISTIA AOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA PUNIDOS ADMINISTRATIVAMENTE POR PARTICIPAREM DE MOVIMENTO GREVISTA E/OU PARALISAÇÕES E PLEITEAR MELHORIAS DE VENCIMENTOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 460/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.660, DE 28 DE MARÇO DE 2016, ATÉ QUE SE PROCEDA À AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO FISCAL ESTADUAL, CONFORME DETERMINA O SEU ART. 1º, §3º. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 454/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 – INCENTIVA A DOAÇÃO DE SANGUE VOLUNTÁRIA, DANDO PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DOADORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 453/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 ALTERA A LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 452/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - "VIVA MULHER", ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 363/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2019 ASSEGURA A MATRÍCULA DE IRMÃOS E PARENTES NA MESMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.648, de 11 de março de 2020		 Autoria única
PLO 353/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2019 OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 332/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.647, de 11 de março de 2020		 Autoria única
PLO 331/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 329/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO A PESSOA COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.459, de 11 de outubro de 2019		 Autoria única
PLO 214/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “SHRINE BRASIL PARAÍBA”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.432, de 17 de setembro de 2019		 Autoria única
PLO 107/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DE NOVEMBRO COMO O “DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO” NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.334, de 21 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 104/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.387, de 12 de julho de 2019		 Autoria única
PLO 99/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 INSTITUI O DIA DO SHRINERS NO ESTADO DA PARAÍBA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.332, de 21 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 97/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONTADOR DE HISTÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.331, de 21 de maio de 2019		 Autoria única
PLO 96/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA, DA EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE SUSPEITA OU DE CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 95/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2019 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES AMPLIATIVAS DA PUBLICIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 50/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/02/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIATIVIDADE ARTÍSTICA E DESPORTIVA DE DEFICIENTES DA PARAÍBA - ACARD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 31/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO AMBIENTE ESCOLAR NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 30/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 27/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.354, de 17 de junho de 2019		 Autoria única
PLO 1987/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAFAEL MONTEIRO RABELO DA NÓBREGA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.274, de 29 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1978/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2018 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES AMPLIATIVAS DA PUBLICIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1962/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/09/2018 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA”, NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.245, de 13 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1954/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DOM ALDEMIRO SENA DOS SANTOS, BISPO DA DIOCESE DE GUARABIRA - PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.234, de 12 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1755/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/08/2018 VEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS FORMADOS POR EMPRESAS QUE NÃO CUMPRAM A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, PELO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1932/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2018 REVOGA A LEI Nº 10.801, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1926/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2018 ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES REFERENTES AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTE ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.299, de 23 de janeiro de 2019		 Autoria única
PLO 1925/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIOS COM DIFERENTES ENTIDADES ESPECIALIZADAS NO TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1880/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2018 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.166, de 13 de julho de 2018		 Autoria única
PLO 1861/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1849/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2018 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O SÃO JOÃO DE SANTA LUZIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.160, de 12 de julho de 2018		 Autoria única
PLO 1820/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2018 INSTITUI O DIA DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.165, de 13 de julho de 2018		 Autoria única
PLO 1807/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR YSMAR MOTA SOARES, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.169, de 13 de julho de 2018		 Autoria única
PLO 1805/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2018 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A GARANTIA DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA DOS FILHOS DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1682/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/11/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WAGNER PAIVA DE GUSMÃO DORTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.102, de 12 de maio de 2018		 Autoria única
PLO 1671/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PROVA DE REDAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1670/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/11/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA PARA A OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, BEM COMO O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1630/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/10/2017 DENOMINA DE RODOVIA ARNALDO MOUSINHO DA SILVA O TRECHO DA PB-048, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JURIPIRANGA E PILAR - ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.080, de 05 de janeiro de 2018		 Autoria única
PLO 1607/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/09/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GUARABIRA (ADG), LOCALIZADA NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.023, de 16 de novembro de 2017		 Autoria única
PLO 1606/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/09/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DONATO JÚNIOR E O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA ELISIANE DA SILVA, AMBOS DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.061, de 28 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1602/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2017 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE REALIZAÇÃO POR PARTE DAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, DO EXAME DE ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM NASCIDOS COM HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1601/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/09/2017 DENOMINA DE RODOVIA ADALBERTO DE MENEZES MELO O TRECHO DA RODOVIA PB-093, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOLÂNEA E SERRARIA – ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1580/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2017 INSTITUI O DIA DAS FILHAS DE JÓ E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.164, de 13 de julho de 2018		 Autoria única
PLO 1549/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/08/2017 RECONHECE A CIDADE DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAÍBA, COMO "A RAINHA DO BREJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.073, de 29 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1543/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2017 CONCEDE BONIFICAÇÃO A SER APLICADA NO RESULTADO DAS PROVAS DOS CONCURSOS VESTIBULARES REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E SOBRE O RESULTADO DO ENEM PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1505/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1442/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/06/2017 CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI ESTADUAL Nº 7.131, DE 05 DE JULHO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1441/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1436/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL LUCAS SÁ DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.017, de 16 de novembro de 2017		 Autoria única
PLO 1403/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2017 INSTITUI O DIA DO FISCAL AGROPECUÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.021, de 16 de novembro de 2017		 Autoria única
PLO 1376/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2017 DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1333/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2017 INSTITUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.940, de 12 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 1330/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/04/2017 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1278/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2017 DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1249/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARABIRA, LOCALIZADA NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.224, de 21 de novembro de 2018		 Autoria única
PLO 1226/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1203/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR 104, DE 23 DE MAIO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1177/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CARCINICULTORES DA PARAÍBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1158/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO, PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, E DEMAIS ENTIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DOS ATENDIMENTOS DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PELO CONSUMO DE ÁLCOOL OU OUTRAS DROGAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.938, de 12 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 1086/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2016 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A SERVIÇO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1033/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/09/2016 - ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1026/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/09/2016 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 981/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2016 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORES IDOSOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DE EMPRESAS PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 942/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A VIAGENS DE COLABORADOR EVENTUAL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 936/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2016 OBRIGA A COLOCAÇÃO DE SELO INDICATIVO DE 30 DIAS PARA VENCIMENTO, COMO ALERTA E COMUNICAÇÃO AOS CONSUMIDORES DA VALIDADE DE ALIMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 888/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2016 DENOMINA DE ALDERI JOSÉ VITALINO, O CONDOMÍNIO CIDADE MADURA, DA CIDADE DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.811, de 14 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 824/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2016 INSTITUI O "DIA DO PARADESPORTO" NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 780/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 770/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2016 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 747/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES EFICAZES CONTRA O MOSQUITO "AEDES AEGYPTI" PARA QUE TODAS AS MULHERES GESTANTES NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ESTEJAM CADASTRADAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 735/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2016 INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.769, de 10 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 734/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS SOBRE A AUSÊNCIA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE EM SUAS REFEIÇÕES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.796, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 733/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2016 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 708/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2016 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR ARNALDO NISKIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.713, de 22 de junho de 2016		 Autoria única
PLO 400/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA FOMENTAR A REUTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 399/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “CAVALGADA DA FÉ” DO MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.593, de 10 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 365/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2015 PROÍBE, EM ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXAS PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, SÍNDROME DE DONW, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 351/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "ROTA CULTURAL CAMINHOS DO FRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.594, de 10 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 336/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES DE LÍNGUAS DE SINAIS - LIBRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 300/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/07/2015 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 277/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/07/2015 ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 255/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2015 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.585, de 03 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 208/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2015 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 117/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2015 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS – LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – PELOS PODERES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 116/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2015 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PRECOCE E TRATAMENTO DOS SINTOMAS DA SÍNDROME DO AUTISMO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.504, de 18 de setembro de 2015		 Autoria única
PLO 109/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 15/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DRONE/VANT NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.490, de 10 de julho de 2015		 Autoria única
PLO 14/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2015 GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III, AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.486, de 16 de junho de 2015		 Autoria única
PLO 2024/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2014 - OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DA PARAÍBA A MANTEREM EM SEUS QUADROS DE SERVIDORES, PROFISSIONAIS TREINADOS EM LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2023/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/09/2014 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "EXPOBREJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.416, de 09 de janeiro de 2015		 Autoria única
PLO 1984/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/08/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DO SINDIFISCO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.393, de 09 de janeiro de 2015		 Autoria única
PLO 1941/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/05/2014 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MANTENHAM ESCRITÓRIOS REGIONAIS NAS MICRORREGIÕES PARA ATENDIMENTO PESSOAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MANTENHAM ESCRITÓRIOS REGIONAIS NAS MICRORREGIÕES PARA ATENDIMENTO PESSOAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MANTENHAM ESCRITÓRIOS REGIONAIS NAS MICRORREGIÕES PARA ATENDIMENTO PESSOAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.368, de 25 de novembro de 2014		 Autoria única
PLO 1919/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 - DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA TRASLADAR AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE COMPETÊNCIA, AS VÍTIMAS FATAIS POR ATO FORTUITO OU MORTE NÃO NATURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1918/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO E PRODUTOS DESTINADOS A EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.360, de 07 de outubro de 2014		 Autoria única
PLO 1917/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A FIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÕES DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1916/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2014 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1893/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2014 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA BETH MENEZES MEIRELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.391, de 09 de janeiro de 2015		 Autoria única
PLO 1613/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2013 DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DIVULGAÇÃO DAS PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM MENOS DE UM MÊS PARA O TERMINO DA VALIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1598/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA", EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1597/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA, CONHECIDO COMO "TESTE DA LINGUINHA", EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1585/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2013 - INSTITUI O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.159, de 20 de novembro de 2013		 Autoria única
PLO 1562/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/07/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DA INTERNET, DE DADOS ACERCA DOS VEÍCULOS APREENDIDOS OU SOB A GUARDA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1578/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/06/2013 - INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A VIAGENS AÉREAS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.269, de 09 de abril de 2014		 Autoria única
PLO 1525/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2013 DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À PRÁTICA DE BULLING CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.140, de 14 de novembro de 2013		 Autoria única
PLO 1479/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2013 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DA LEITURA E ESCRITA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.064, de 17 de julho de 2013		 Autoria única
PLO 1468/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2013 DISPÕE SOBRE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E AS INFORMAÇÕES A SEREM DISPONIBILIZADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1452/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2013 – INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DO BOMBEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1451/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER DESENVOLVIDOS PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1449/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/05/2013 DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1429/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2013 OBRIGA O ENCAMINHAMENTO AOS CONTRAENTES POR ESCRITO, DE UMA VIA DOS CONTRATOS FIRMADOS POR CALLCENTER, INTERNET E SIMILARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.075, de 23 de julho de 2013		 Autoria única
PLO 1428/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2013 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A INFORMAR NÚMEROS DE TELEFONE DE PONTOS DE TÁXI DA REGIÃO OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.048, de 09 de julho de 2013		 Autoria única
PLO 1377/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A TENSÃO MÁXIMA QUE SUPORTA TELAS E REDES DE PROTEÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.042, de 09 de julho de 2013		 Autoria única
PLO 1376/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2013 TORNA OBRIGATÓRIA TODA A EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.041, de 09 de julho de 2013		 Autoria única
PLO 1375/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/04/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMMERCE”,COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, DE INSERIREM EM SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1348/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2013 – ATRIBUI RESPONSABILIDADE DIRETA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA PELA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS CONSUMIDORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1320/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2013 – MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 9.933, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1261/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2013 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS NOS ANÚNCIOS DE CLASSIFICADOS DE JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.995, de 29 de maio de 2013		 Autoria única
PLO 1260/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/02/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DA PARAÍBA, POR SUA CENTRAL DE COMPRAS, DAREM TRANSPARÊNCIA E INFORMAR TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1259/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/02/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PERICIAIS E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.004, de 06 de junho de 2013		 Autoria única
PLO 1219/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2012 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE E SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM AOS SEUS CLIENTES JUSTIFICATIVA, POR ESCRITO E IMEDIATA, EM CASO DE NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, EXAMES, INTERNAMENTO OU CONDUTA SIMILAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.955, de 11 de janeiro de 2013		 Autoria única
PLO 1201/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2012 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1200/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2012 INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.944, de 27 de dezembro de 2012		 Autoria única
PLO 1199/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2012 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE BORBOREMA A SERRARIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1198/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2012 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE PILÕEZINHOS A PILÕES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.962, de 21 de janeiro de 2013		 Autoria única
PLO 1144/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2012 RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.903, de 05 de outubro de 2012		 Autoria única
PLO 1143/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2012 REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO “COUVERT ARTÍSTICO” NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.904, de 05 de outubro de 2012		 Autoria única
PLO 1142/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/09/2012 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1120/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/08/2012 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.899, de 05 de outubro de 2012		 Autoria única
PLO 1115/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/08/2012 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA CONTINUADA DE COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.916, de 09 de novembro de 2012		 Autoria única
PLO 1058/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MAC – MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.867, de 03 de agosto de 2012		 Autoria única
PLO 1057/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2012 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA PAZ – ITAPOROROCA – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.868, de 03 de agosto de 2012		 Autoria única
PLO 1043/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2012 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS DE SEGURANÇA E CENTROS EDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES EM ÁREA PRÓXIMA A RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1042/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2012 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO A BILHETERIAS INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DE LEI FEDERAL Nº 10741, DE 01/10/2003, COM OS DIZERES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.842, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1040/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 ESTABELECE NORMAS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.862, de 13 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1039/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE OFERTA DE CRÉDITO ATRAVÉS DE ABORDAGEM PESSOAL DE CONSUMIDORES NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1022/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 – INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DA PARAÍBA – PROUNI-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1021/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 – DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.924, de 29 de novembro de 2012		 Autoria única
PLO 1020/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/06/2012 – DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.844, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1003/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2012 – DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MERCOSUL, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 966/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA – COMUNICAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ESTÃO APTOS A SE APOSENTAR POR IDADE E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 884/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2012 DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, EM PÁGINA ELETRÔNICA DISPONÍVEL NA INTERNET, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.835, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 883/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2012 – DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ETADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.776, de 08 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 882/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2012 – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ENVIAR MENSAGEM AOS CONSUMIDORES SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.767, de 08 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 862/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2012 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INGRESSO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRIVADA DE VÍTIMAS PROVENIENTES DE ARMAS E DE QUAISQUER OUTRAS AGRESSÕES FÍSICAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.769, de 08 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 832/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 – INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 831/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.799, de 14 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 830/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 DISPÕE SOBRE A RELOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS EM ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.859, de 13 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 829/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSO A INFORMAÇÃO NA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 828/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.775, de 08 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 827/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/03/2012 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.798, de 14 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 793/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA MÁ ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 779/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2012 – DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS E APARELHO DE RAIOS-X NAS RODOVIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 778/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ENFERMEIROS POSSUÍREM CERTIFICADO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM EMERGÊNCIA, PARA ASSUMIR CARGO DE GESTÃO EM UNIDADES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.793, de 14 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 769/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2012 – DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DAS DEPUTADAS E DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 742/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA FRUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 734/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2012 – DETERMINA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PUBLIQUE NO DIÁRIO OFICIAL O EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 733/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO ANUNCIANTE EM PROPAGANDA AO AR LIVRE DO TIPO �OUTDOOR� NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.712, de 25 de maio de 2012		 Autoria única
PLO 732/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.739, de 04 de junho de 2012		 Autoria única
PLO 731/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2012 � OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPOREM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.722, de 29 de maio de 2012		 Autoria única
PLO 730/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2012 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ATRAVÉS DE CÂMARAS EM EVENTOS TEMPORÁRIOS COM PÚBLICO SUPERIOR A 3.000 PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 725/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/02/2012 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DA CARTEIRA DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 721/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/01/2012 CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DA LUZ, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE GUARABIRA – PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.663, de 23 de fevereiro de 2012		 Autoria única
PLO 720/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/01/2012 – DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 630/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2011 – DISPÕE SOBRE À PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 629/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/11/2011 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 621/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2011 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.561, de 06 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 620/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2011 – DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA COTA DE 2% (DOIS POR CENTO) NOS SHOWS E EVENTOS SIMILARES PARA INSTITUIÇÕES DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 612/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL EM FORNECER RELATÓRIO DE MISSÃO OFICIAL AO EXTERIOR A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 610/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/10/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EM FORNECER RELATÓRIO TRIMESTRAL DE DADOS RELATIVOS AOS CRIMES CONTRA A VIDA, CONTRA O PATRIMÔNIO, A DIGNIDADE SEXUAL, INCOLUMIDADE PÚBLICA E CRIMES ECONÔMICOS OCORRIDOS EM TODO O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.641, de 29 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 552/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.608, de 21 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 551/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/10/2011 PROÍBE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NO ESTADO DA PARAÍBA, DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E NAS DATAS QUE POR DETERMINAÇÃO CIVIL OU RELIGIOSA FOREM SUSPENSOS OS SERVIÇOS BANCÁRIOS E EM SUAS VÉSPERAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 543/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/09/2011 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.737, de 04 de junho de 2012		 Primeira assinatura de 2
PLO 533/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2011 DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO AO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.633, de 27 de dezembro de 2011		 Primeira assinatura de 2
PLO 531/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO (HPV) EM MULHERES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 530/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/09/2011 – ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.598, de 16 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 528/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2011 – DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.596, de 16 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 527/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/09/2011 – OBRIGA A APLICAÇÃO DE TESTE QUE AVALIE NÍVEIS DE GLICOSE EM TODOS OS ATENDIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 469/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2011 DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.692, de 04 de maio de 2012		 Autoria única
PLO 456/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2011 – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A CONCEDER A GRATUIDADE DA TAXA DA CARTEIRA DE ESTUDANTE DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 433/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/08/2011 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 414/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PBPREV ENCAMINHAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA MENSALMENTE, EM SUAS RESIDÊNCIAS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.688, de 24 de abril de 2012		 Autoria única
PLO 413/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA POR EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 411/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, AFIXAR EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.475, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 410/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2011 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ADOTE SISTEMÁTICA DE NUMERAÇÃO ÚNICA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS EM SEUS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 409/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2011 – INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O ÍNDICE PARAIBANO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL (IPRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.473, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 408/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/08/2011 – INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.702, de 04 de maio de 2012		 Autoria única
PLO 346/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOBOYS, OU AS QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA, A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, SEGURO CONTRA TERCEIROS, POR ENTREGADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 345/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2011 DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULOS DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.545, de 06 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 344/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROPAGANDA OFICIAL E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 331/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2011 – INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.494, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 295/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2011 – DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.480, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 294/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2011 – DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.515, de 22 de novembro de 2011		 Autoria única
PLO 293/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2011 DISPÕE SOBRE GARANTIA AO CONSUMIDOR DO DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 292/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2011 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO A COBRANÇA PRÉVIA DE TAXA PARA CADASTRAMENTO DE CURRICULUM VITAE, NAS AGÊNCIAS DE EMPREGOS, INCLUSIVE AS VIRTUAIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.478, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 291/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/07/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA DE PREÇOS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.479, de 27 de outubro de 2011		 Autoria única
PLO 279/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2011 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.667, de 15 de março de 2012		 Autoria única
PLO 278/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2011 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO FORNECIMENTO DE PAPEL TERMOSSENSÍVEL COMO COMPROVANTE DE FREQÜÊNCIA AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 241/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2011 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA INSTITUA O PROJETO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 240/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2011 GARANTE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NA INICIATIVA PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.424, de 12 de julho de 2011		 Autoria única
PLO 214/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, BARES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS AFINS EXIBIREM, DE MODO DESTACADO, ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.419, de 12 de julho de 2011		 Autoria única
PLO 213/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2011 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONDUTORES IDOSOS ACIMA DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 180/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/05/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLÍVIO VICENTE PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU –PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.369, de 03 de junho de 2011		 Autoria única
PLO 141/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA “CIDADE VIGIADA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 140/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INTERNET GRATUITA DE BANDA LARGA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 139/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2011 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTAS DE TRABALHO PARA A JUVENTUDE NAS OBRAS EXECUTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 133/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.417, de 12 de julho de 2011		 Autoria única
PLO 123/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 122/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2011 – DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 117/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA RÁDIO TABAJARA E NO JORNAL A UNIÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EXISTENTES NO ESTADO DA PARAÍBA, ACOMPANHADO DOS ENDEREÇOS E NÚMEROS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 116/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2011 – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A CONCEDER AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA UMA PARCELA ADICIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 114/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2011 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTALAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE TENHAM ACIMA DE QUINHENTOS ALUNOS, UM AMBULATÓRIO MÉDICO E INTERDISCIPLINAR PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA, ENSINO E PESQUISA DE DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM E TRANSTORNOS DE ATENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 113/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2011 – INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.415, de 12 de julho de 2011		 Autoria única
PLO 118/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/04/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LUCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 90/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2011 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA PACIENTES CRÔNICOS DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária Promulgada nº 9.438, de 02 de agosto de 2011		 Autoria única
PLO 89/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2011 � DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISCRIMINAR TODOS OS TRIBUTOS INCIDENTE NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS OU SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.452, de 21 de setembro de 2011		 Autoria única
PLO 88/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2011 – INCLUI A DISCIPLINA DE INFORMÁTICA BÁSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 87/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2011 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CULTURA CIDADÔ, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.440, de 14 de setembro de 2011		 Autoria única
PLO 86/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2011 – OBRIGA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA EM RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 85/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/04/2011 – DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 76/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2011 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA “ABRACE UMA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 60/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/03/2011 OBRIGA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA A REALIZAR CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUALIDADE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária Promulgada nº 9.435, de 02 de agosto de 2011		 Autoria única
PLO 62/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2011 – DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL SEVERINO FÉLIX DE BRITO DE “LEONARDO ERIKSON DE OLIVEIRA FÉLIX”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.366, de 03 de junho de 2011		 Autoria única
PLO 61/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2011 OBRIGA A IMPRESSÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NA CONTRACAPA DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.374, de 03 de junho de 2011		 Autoria única
PLO 41/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2011 CRIA A RENDA MÍNIMA DE FUTEBOL NO ESTADO DA PARAÍBA, POR PARTIDA, A TÍTULO DE SUBSÍDIO PARA AS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO PARAIBANO DA 2ª DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 40/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN/PB TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ESTADO QUE FOR CONSIDERADA A PERDA TOTAL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.375, de 03 de junho de 2011		 Autoria única
PLO 39/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2011 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 38/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/03/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE IMPLEMENTAR CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA OS TROTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.376, de 03 de junho de 2011		 Autoria única
PLO 32/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/03/2011 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A DESONERAR O ICMS NAS MERCADORIAS DA CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 29/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/03/2011 Dispõe sobre obrigação de hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS - Sistema Único de Saúde - a colocarem em local visível e de maior circulação placas indicativas contendo a expressão "Temos convênio com o SUS" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.349, de 12 de abril de 2011		 Autoria única
PLO 28/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/02/2011 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS EM LIBERDADE PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.379, de 03 de junho de 2011		 Autoria única
PLO 24/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/02/2011 – INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA A MEIA ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 23/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2011 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEPUTADOS (AS) NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 13/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DE PUBLICAR NO DIÁRIO OFICIAL O EXTRATO DA ADMISSÃO E DEMISSÃO DE CONTRATADO (A) A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRÓ TEMPORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2011 VEDA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO LICENCIADOS E QUE NÃO RECOLHAM IPVA NO ESTADO DA PARAÍBA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A TER EM SUAS DEPENDÊNCIAS OBRAS DE ARTE DE ARTISTAS PARAIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1931/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.304, de 29 de dezembro de 2010		 Autoria única
PLO 1915/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2010 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAPOROROCA A CURRAL DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1871/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2010 INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.256, de 16 de novembro de 2010		 Autoria única
PLO 1821/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/07/2010 DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS DE ESTADO, DIRETORES DE EMPRESAS ESTATAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.227, de 21 de setembro de 2010		 Autoria única
PLO 1812/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/07/2010 – DENOMINA A CASA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA DE “ISRAEL GUEDES FERREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1809/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/07/2010 – DENOMINA DE MERIJANE CLAUDINO DA SILVA, O BANCO DE LEITE HUMANO DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.308, de 29 de dezembro de 2010		 Autoria única
PLO 1803/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/07/2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MAÇONS DO ESTADO DA PARAÍBA – AMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.212, de 23 de agosto de 2010		 Autoria única
PLO 1778/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2010 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO ULYSMAR CURVELO CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.173, de 09 de julho de 2010		 Autoria única
PLO 1774/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2010 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.183, de 09 de julho de 2010		 Autoria única
PLO 1735/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARATONA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.200, de 22 de julho de 2010		 Autoria única
PLO 1701/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2010 – DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DA DATA DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1699/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2010 ACRESCENTA A ALÍNEA “P” AO INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI Nº 8.810, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA – CDES/PB E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA PARAÍBA – FDES/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1661/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2010 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO FARMACÊUTICA NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.143, de 27 de maio de 2010		 Autoria única
PLO 1658/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1641/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/03/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS A IMPLANTAREM NO ESTADO DA PARAÍBA, ATERRO OU ÁREA DE RECICLAGEM ADEQUADA E SEPARADA DOS DETRITOS TÓXICOS, DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZAM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.185, de 09 de julho de 2010		 Autoria única
PLO 1619/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/03/2010 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ALERTA E COMBATE AOS ACIDENTES DE TRANSITO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.142, de 27 de maio de 2010		 Autoria única
PLO 1532/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DE MÃES DE TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.038, de 30 de dezembro de 2009		 Autoria única
PLO 1516/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/11/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALAIN MOSZKOWICZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.019, de 30 de dezembro de 2009		 Autoria única
PLO 1478/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2009 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL JARDIM TREZE DE MAIO – JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.990, de 11 de dezembro de 2009		 Autoria única
PLO 1455/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/10/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR LUIZ SALOMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.017, de 30 de dezembro de 2009		 Autoria única
PLO 1434/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIA UNIVERSITÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.009, de 30 de dezembro de 2009		 Autoria única
PLO 1380/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.171, de 09 de julho de 2010		 Autoria única
PLO 1375/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2009 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS EM LIBERDADE PROVISÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1314/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2009 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.912, de 06 de outubro de 2009		 Autoria única
PLO 1297/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JUVENAL DA ROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.895, de 23 de setembro de 2009		 Autoria única
PLO 1296/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GUILHERME TRAVASSOS SARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.879, de 25 de agosto de 2009		 Autoria única
PLO 1295/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/07/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.877, de 25 de agosto de 2009		 Autoria única
PLO 1255/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2009 DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS PARA A EMISSÃO DE PARECER EM PROCESSOS QUE TENHA COMO INTERESSADO PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, INCLUÍDAS AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.892, de 23 de setembro de 2009		 Autoria única
PLO 1203/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/05/2009 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO FORNECIMENTO DE CUPOM FISCAL APENAS EM PAPEL TERMOSSENSÍVEL PARA BENS DURÁVEIS QUE CONTENHAM COMPONENTES ELETRÔNICOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.858, de 30 de junho de 2009		 Autoria única
PLO 1185/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2009 CRIA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O CRIME DE PEDOFILIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.839, de 12 de junho de 2009		 Autoria única
PLO 1184/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/04/2009 INCLUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1144/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR LÚCIO MÁRCIO ARAÚJO TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.762, de 15 de abril de 2009		 Autoria única
PLO 1084/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.807, de 21 de maio de 2009		 Autoria única
PLO 1082/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO OLHINHO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1045/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2008 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ENTIDADES DE REALIZAR SEUS TRABALHOS COM APOIO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1037/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2008 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.776, de 15 de abril de 2009		 Autoria única
PLO 1036/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2008 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1006/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/10/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO DE APOIO AO ATLETA CARENTE – MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.881, de 25 de agosto de 2009		 Autoria única
PLO 987/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/08/2008 DENOMINA A ESCOLA MILITAR DE GUARABIRA DE “CEL. WOLGRAND LORDÃO PINTO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 970/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/08/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO MAÇOM”, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.796, de 06 de maio de 2009		 Autoria única
PLO 952/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2008 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 951/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/07/2008 INCLUI O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 946/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2008 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL PARA OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 944/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO CIVIL MARCOS TÚLIO DE MELO, PRESIDENTE DO CONFEA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.652, de 08 de setembro de 2008		 Autoria única
PLO 943/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEFF. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.651, de 08 de setembro de 2008		 Autoria única
PLO 928/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/07/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO DA DIOCESE DE GUARABIRA, DOM FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE LUCENA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.759, de 15 de abril de 2009		 Autoria única
PLO 929/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/07/2008 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO TESTE DAS EMISSÕES OFOACÚSTICAS – “TESTE DA ORELHINHA” – NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL E NOS HOSPITAIS PRIVADOS CONVENIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 913/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 894/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/06/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.727 DE 06 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 868/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2008 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DEMOLAY, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.637, de 18 de agosto de 2008		 Autoria única
PLO 867/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.564, de 10 de junho de 2008		 Autoria única
PLO 866/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2008 – DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DA CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA – DE DEVOLVER AS VIAS EXPRESSAS DEVIDAMENTE CONSERTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 865/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2008 CRIA A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 861/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2008 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS ATINGIDAS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 855/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/05/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ARTISTA PLÁSTICO JONAS LOURENÇO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.578, de 16 de junho de 2008		 Autoria única
PLO 843/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/05/2008 DENOMINA O ANTIGO PRESÍDIO DE GUARANBIRA/PB, DE DR. VICENTE CLAUDINO DE PONTES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.789, de 05 de maio de 2009		 Autoria única
PLO 814/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/04/2008 – DISPÕE SOBRE O DIA DO TAXISTA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.750, de 02 de abril de 2009		 Autoria única
PLO 788/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2008 – INSTITUI O DESCONTO DE DEZ POR CENTO (10%) NO IPVA PARA MOTORISTAS EXEMPLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 787/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS EM LIBERDADE PROVISÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 786/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE REMETER PARA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O RELATÓRIO ANUAL, CONTENDO OS INDICADORES EDUCACIONAIS ATINGIDOS APÓS O TÉRMINO DE CADA ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 776/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/03/2008 – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR FERNANDO COTAIR MALUF. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.579, de 16 de junho de 2008		 Autoria única
PLO 756/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2008 DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE DEVOLVER AS VIAS EXPRESSAS DEVIDAMENTE CONSERTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 733/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DA RESSUCITAÇÃO CARDIOPULMONAR, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.533, de 07 de maio de 2008		 Autoria única
PLO 717/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/03/2008 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.787, de 05 de maio de 2009		 Autoria única
PLO 706/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/02/2008 CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA NO ESTADO DA PARAÍBA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.534, de 07 de maio de 2008		 Autoria única
PLO 686/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2008 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 680/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/02/2008 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.648, de 01 de setembro de 2008		 Autoria única
PLO 666/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/02/2008 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PREFEITO HERBERT HOFAUER, DA CIDADE DE ALTOTTING, ESTADO DA BAVIERA, ALEMANHA DO SUL. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.783, de 05 de maio de 2009		 Autoria única
PLO 652/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/02/2008 VEDA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO LICENCIADOS E QUE NÃO RECOLHAM IPVA NO ESTADO DA PARAÍBA, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 528/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/11/2007 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SALVA VIDA FOLIÕES NOS LOCAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA BALSA (FERRY BOAT) ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABEDELO E LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 484/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL PARA OS ALUNOS DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 483/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/11/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO FEIRANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.565, de 10 de junho de 2008		 Autoria única
PLO 326/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/09/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO PEIXE DO MUNICÍPIO DE COREMAS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.400, de 27 de novembro de 2007		 Autoria única
PLO 289/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/09/2007 DENOMINA “AERÓDROMO DE GUARABIRA – ARNAUD CLEMENTINO DE SOUZA (ARNAUD DE CHE)” O AEROPORTO DA CIDADE DE GUARABIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.372, de 09 de novembro de 2007		 Autoria única
PLO 286/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.378, de 09 de novembro de 2007		 Autoria única
PLO 268/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/08/2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.275 DE 09 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.407, de 27 de novembro de 2007		 Autoria única
PLO 259/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2007 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALARIA DE ARAÇAGI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.344, de 11 de outubro de 2007		 Autoria única
PLO 258/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ROBERTO SMITH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.336, de 11 de outubro de 2007		 Autoria única
PLO 219/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOS E INFORMAÇÕES DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO JORNAL “A UNIÃO” DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 203/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/06/2007 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 202/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/06/2007 – INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.375, de 09 de novembro de 2007		 Autoria única
PLO 179/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE SERRA DA RAIZ PROFESSOR JOÃO EPIFÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.282, de 06 de julho de 2007		 Autoria única
PLO 153/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA DO OUVIDOR E DÁ OUVIDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.315, de 03 de setembro de 2007		 Autoria única
PLO 145/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2007 – DISPÕE SOBRE A INAMOVIBILIDADE DOS DELEGADOS, DELEGADAS, ESCRIVÃOS, ESCRIVÃS E AGENTES DE POLÍCIA DO´ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 144/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2007 – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A DISTRIBUIR LEITE PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE HIV E DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.349, de 19 de outubro de 2007		 Autoria única
PLO 113/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/04/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O “DIA DO POETA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.263, de 27 de junho de 2007		 Autoria única
PLO 103/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/04/2007 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS PARA PEDIDOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS, NO CASO DE ROUBO OU FURTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 98/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PADRE GERHARD BRANDSTETTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.253, de 25 de junho de 2007		 Autoria única
PLO 90/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2007 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 89/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2007 – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, TELEFONIA FIXA E TELEFONIA CELULAR NO ESTADO DA PARAÍBA, DE FORNECER NAS FATURAS E DOCUMENTOS DE COBRANÇA INFORMAÇÕES NO SISTEMA BRAILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 88/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/04/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A AFIXAR ORIENTAÇÕES SOBRE O SEGURO DPVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 72/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2007 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ROMARIA DA PENHA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.265, de 05 de julho de 2007		 Autoria única
PLO 60/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AS AGRESSÕES SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.262, de 27 de junho de 2007		 Autoria única
PLO 59/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2007 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.352, de 19 de outubro de 2007		 Autoria única
PLO 33/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2007 – INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE A AUTO-MEDICAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 24/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/02/2007 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA LUZ DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 8.200, de 28 de março de 2007		 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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