Adriano Galdino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ELDO 162/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Art. 33. A lei orçamentária anual conterá dotação consignada à reserva de contingência valor equivalente até 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida, para atender o disposto no inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e de 0,8 (nove décimos por cento) da mesma receita (RCL) consignada à Reserva para cobertura de Emendas Parlamentares no Código 9999.9998.0287, para atender as emendas individuais impositivas dos parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, quando de sua tramitação no Poder Legislativo, sendo que metade deste percentual será destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos em saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 161/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2023 | Art. 38. Fica estabelecido o valor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 58/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2022 | Emenda de Texto que visa promover as adequações necessárias dos valores das propostas orçamentárias dos Poderes e instituições autônomas do Estado, assegurando-lhes os devidos acréscimos em caso do crescimento da Receita Corrente Líquida, observando-se as condições previstas nos §§1º e 2º acima acrescentados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 57/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2022 | Emenda ao ANEXO III, que tem por escopo inserir entre as metas e prioridades da administração pública estadual (Poder Executivo) a previsão de reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos membros da Polícia Civil da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 190/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Construção de uma maternidade no Município de Campina Grande/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 189/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Reforma das instalações físicas das escolas da rede pública de ensino estadual e municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 188/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Aquisição de ônibus escolar para os municípios: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 187/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 186/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Construção de uma adutora para transportar água do Açude de Boqueirão até a Barragem Nova Camará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 185/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Restauração, pavimentação, manutenção e implantação de rodovias estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 184/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação e Instalação de ginásio poliesportivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 183/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Construção, Ampliação, Reforma e Adaptação de Instalação Esportivas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 182/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Ampliação e reforma das unidades hospitalares localizadas nos municípios de Serra Branca, Teixeira, Monteiro, Piancó, Queimadas, Taperoá e Itabaiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 180/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Restauração, pavimentação, manutenção e implantação de rodovias estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2021 | Construção de adutora para atender os Municípios de Arara, Areial, Cabaceiras, Esperança, São Sebastião de Lagoa de Roça, Montadas, Puxinanã e Remígio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ELDO 1/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/05/2021 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 53 do Projeto de Lei nº 2.730, de 14 de abril de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.