Adriano Galdino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 914/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2025 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, INDICAÇÃO do Projeto de Lei, em anexo, que cria a o Programa Jovens Matemáticos Paraibanos no âmbito do Estado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 732/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2025 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, INDICAÇÃO para instituir, por instrumento legal específico (Projeto de Lei), a redução da para 0% (zero por cento) da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação (ICMS) incidente sobre as operações de saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica paraibana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 731/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2025 | REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, PROJETO DE INDICAÇÃO (doc. em anexo) para fins de instituir no Estado da Paraíba a tabela mensal de pagamento aos produtores de leite, com o objetivo de garantir a estabilidade econômica do setor leiteiro, possibilitar o planejamento financeiro dos produtores e contribuir para o crescimento e continuidade da atividade no estado, além de proporcionar maior previsibilidade aos produtores, assegurando remuneração justa e periódica, ajustada ao preço médio do leite, com vistas ao fortalecimento da produção leiteira e ao apoio à agricultura familiar no estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2024 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, Projeto de Lei (minuta em anexo), a fim de instituir o Programa Estadual de Apoio Educacional Voluntário (PEAEV/PB) no âmbito da Secretaria Estadual da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 613/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2024 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, INDICAÇÃO de Projeto de Lei (minuta em anexo), a fim de instituir o Programa Estadual de Apoio Educacional Voluntário (PEAEV/PB) no âmbito da Secretaria Estadual da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 500/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2024 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, INDICAÇÃO para instituir, por instrumento legal específico (Projeto de Lei), o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEADM, com a finalidade de fomentar ações estratégicas dos 223 Municípios paraibanos, a ser subsidiado por meio do repasse de 1% do valor total arrecadado pelo Estado da Paraíba do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, anualmente, no mês de dezembro, e/ou outras fontes de recursos do orçamento estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 499/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2024 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, indicação para instituir, por instrumento legal específico (Projeto de Lei em anexo), o repasse de percentual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS – para os Municípios do Estado da Paraíba a partir de critérios de preservação ecológica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 440/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, INDICAÇÃO de Projeto de Lei (minuta em anexo), a fim de que se criem Políticas Públicas de Segurança no Campo através do Policiamento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 356/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/11/2023 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, indicação de elaboração de Projeto de Lei (propositura em anexo) a fim de que se conceda incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, por patrocínio ou doação de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 309/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2023 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, INDICAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI transformando os cargos dos servidores estatutários com semelhança de atribuições e de requisitos de provimento, de acordo com a Emenda Constitucional nº 104/2019 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em cargo de policial penal, assegurando, desta forma, o legítimo direito dos servidores que se encontram exercendo, de fato, as referidas funções e contribuindo para a segurança pública do Estado, por se tratar de medida da mais lídima justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2023 | REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) e em atenção ao pleito do Presidente da Câmara Municipal de Puxinanã, Sr. Sérgio Silva Figueiredo, formalizado através do Ofício CMP nº 96/2023 que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Coronel Sérgio Fonseca de Souza, INDICAÇÃO a fim de que se elabore ato normativo para viabilizar a transferência da 1ª Companhia de Polícia Militar da sede do 15º Batalhão de Polícia Militar, atualmente localizada na cidade de Esperança, para a sede do Município de Puxinanã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2023 | Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário do Poder Legislativo estadual, seja encaminhado Requerimento de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, a fim de que se crie projeto de lei que regulamente no âmbito do Estado da Paraíba a padronização da avaliação psicológica obrigatória para candidatos à CNH, alteração de dados e renovação, em consonância com as exigências previstas pela Lei Federal 14.071/2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução Nº 927/2022 do CONTRAN; e também Resoluções Nº 009/2018 e 001/2019 do Conselho Federal de Psicologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/06/2023 | Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após a aprovação pelo Plenário deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei em anexo, a fim de que se altere a Lei 11.007/2017, para inserção dos veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores (Auto Escolas), da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 1187/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2022 | Requer-se, com fundamento no art. 111, I, da Resolução no. 1.578/2012 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba) que, após a aprovação pelo Plenário do Poder Legislativo estadual, seja encaminhado Projeto de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, minuta de Projeto de Lei, a fim de que altere a Lei 10.296/2014, para atualização da nomenclatura da taxa de serviços de custeio operacional para a confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba, e de outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1149/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2022 | REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, PROJETO DE INDICAÇÃO para fins de pagar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, assegurado na lei federal nº 12.434, de 04 de agosto de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras que trabalham na Administração Pública do Estado da Paraíba, Direta e Indireta, por se tratar de medida da mais lídima justiça para com estes profissionais que merecem todo o nosso respeito, proporcionando-lhes dignidade salarial e melhores condições para que possam ofertar serviços de saúde com maior qualidade e eficiência, sobretudo, aos mais carentes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1102/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2022 | REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, indicação de PROJETO DE LEI com a finalidade de conceder as servidoras da Administração Pública do Estado da Paraíba o direito de se afastarem do exercício de suas atribuições por até 03 (três) dias por mês, durante o período menstrual (licença menstrual), mediante a devida comprovação de determinação médica, como já acontece para outras questões de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1072/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2022 | REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, adoção de PROJETO DE LEI, nos termos da Minuta apresentada, que “Altera a Lei estadual 3.916/1977 para acrescentar o inciso IX no art. 1° da lei estadual nº 3.916, de 14 de setembro de 1977”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 915/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/09/2021 | Indicando ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, adoção de PROJETO DE LEI estabelecendo no âmbito do Estado da Paraíba a paridade e a integralidade para os militares estaduais, em simetria com os militares federais, objetivando desta forma corrigir uma distorção histórica e valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública do nosso Estado, iniciativa esta, inclusive, adotada pela Exma. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Sra. Maria de Fátima Bezerra, através de Projeto de Lei que será apreciado pela Assembleia Legislativa desse ente federado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 614/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2021 | INSTITUI A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO DIGITAL" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2020 | REQUERENDO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 111, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA A MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA FINS DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM DE ESTABELECER OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ASSUNTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 471/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/05/2020 | DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE TELEATENDIMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, PARA ATENDER E ACOMPANHAR OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2020 | DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE COMPENSAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DO VALOR COBRADO AO CONSUMIDOR A TÍTULO DE TARIFA MÍNIMA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | Requerendo que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba a minuta de PROJETO DE LEI para fins de regulamentar o direito dos profissionais de serviços essenciais que atuam no âmbito do Estado da Paraíba e que exerçam atividades direcionadas no combate ao Covid-19, assegurando-lhes o recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), observando as disposições da lei específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, NAS UNIDADES DOMICILIARES CUJA RENDA FAMILIAR NÃO ULTRAPASSE O VALOR DE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, EM FACE DE ATRASOS NO PAGAMENTO DA FATURA, NA HIPÓTESE DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS OU ENQUANTO DURAR O REFERIDO PERÍODO DE ANORMALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2020 | REQUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 111, INCISO I, QUE SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR NORMA QUE REGULE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM CÂNCER, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI9.115/10 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 160/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MINUTA DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA “REDAÇÃO NOTA 10” NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO AO TRANSTORNO DO ESTRESSE PARA SERVIDORES E MILITARES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INSTALAÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONTINUADOS CELEBRADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 178/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2015 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 96/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2015 | INDICANDO A CRIAÇÃO DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES,POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE SE ENVOLVEREM EM OCORRÊNCIA, DURANTE O SEU SERVIÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.