Wellington Roberto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2463/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 5549/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Denomina “Viaduto Eng. Gustavo Adolfo Andrade de Sá” o viaduto localizado no km 4,34 da rodovia BR-230, localizado no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba. | Aguardando Parecer desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 5548/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 3967/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba. | Aguardando Parecer desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 1102/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 67ª assinatura de 69 |
| PL 5373/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a ampliação da licença-maternidade para duzentos e quarenta dias | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 2327/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Suspende temporariamente o pagamento das participações financeiras do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) | Arquivada desde 20/07/2020 | Autoria única |
| PL 6494/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 21/12/2023 Lei Ordinária 14645/2023 |
Coautoria — 7ª assinatura de 33 |
| PL 6461/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 28/08/2026 | Coautoria — 13ª assinatura de 25 |
| PL 6381/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. | Aguardando Parecer desde 07/07/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 6210/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | Arquivada desde 22/11/2022 | Coautoria — 46ª assinatura de 77 |
| PL 6183/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Institui o Dia Nacional da Democracia. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 25 |
| PL 6072/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 58 |
| PL 10756/2018 Câmara dos Deputados | 15/08/2018 | Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição. | Arquivada desde 13/08/2020 | Autoria única |
| PL 5238/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Dispõe sobre a atividade de ensino das instituições de educação superior criadas e/ou mantidas pela iniciativa privada - Marco Regulatório da Educação Superior. | Tramitando em Conjunto desde 20/05/2016 | Autoria única |
| PL 4954/2016 Câmara dos Deputados | 07/04/2016 | Institui benefício tributário na legislação da contribuição previdenciária patronal para pessoas jurídicas que elevarem o número de empregados contratados. | Arquivada desde 19/11/2019 | Autoria única |
| PL 2930/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 2773/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Acrescenta o inciso IX ao artigo 292 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, instituindo o valor da causa na ação de reintegração de posse. | Arquivada desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 2528/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público de Sumé, localizado no Estado da Paraíba. | Arquivada desde 09/03/2020 | Autoria única |
| PL 686/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| PL 6791/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. | Pronta para Pauta desde 10/06/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 6790/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para obrigar as operadoras de telefonia fixa a oferecer plano de serviço que não contemple assinatura básica mensal. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| PL 6789/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/05/2016 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| PL 6356/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Altera a redação do inciso IV do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 para incluir os deficientes auditivos na isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE) | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 6355/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Altera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei do Fust, Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, dispondo sobre o uso do código rápido (QR) e aumentando os objetivos do Fust | Arquivada desde 19/08/2019 | Autoria única |
| PL 5597/2005 Câmara dos Deputados | 05/07/2005 | Obriga as lojas responsáveis pela locação e venda de fitas de vídeo e dvd a exibir, em local visível, a recomendação de idade relativa aos filmes. | Arquivada desde 22/02/2008 | Autoria única |
| PL 1952/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras. | Aguardando Parecer desde 21/03/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.