Wellington Roberto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 79ª assinatura de 264 |
| REQ 694/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2025 | Coautoria — 64ª assinatura de 66 |
| REQ 4459/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.800/2024, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 150ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 93ª assinatura de 223 |
| REQ 121/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021. | Aguardando Deliberação desde 16/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 105/2022 Câmara dos Deputados | 14/02/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.” | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 29/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 2863/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos | Pronta para Pauta desde 17/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 2856/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 1.927/2019, que “Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” | Pronta para Pauta desde 16/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 2853/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer urgência para PL nº 2 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/03/2022 | Coautoria — 29ª assinatura de 29 |
| REQ 2848/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 4.446/2021 que inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2844/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2840/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020. | Pronta para Pauta desde 15/12/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| REQ 2837/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2804/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 2792/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2784/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 3662, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/03/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 35 |
| REQ 2760/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021. | Pronta para Pauta desde 08/02/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 2722/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.” | Pronta para Pauta desde 07/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 2719/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2697/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.728/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2611/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3999/2021, que "Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás." | Pronta para Pauta desde 02/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2604/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 26 |
| REQ 2600/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 31ª assinatura de 44 |
| REQ 2599/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.303/2015, que "Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central" | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 2541/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 2484/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 33 |
| REQ 2480/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 21 |
| REQ 2464/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3739/2021. | Pronta para Pauta desde 24/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 2463/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 2456/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3789/2021. | Pronta para Pauta desde 23/11/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 48ª assinatura de 48 |
| REQ 2437/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que estabelece a Lei das Ferrovias. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2435/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.” | Pronta para Pauta desde 22/11/2021 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2405/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.” | Pronta para Pauta desde 17/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2402/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4026/2021, de autoria do Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE – PE), que “Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.”. | Pronta para Pauta desde 24/02/2022 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 2375/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requerimento de urgência relacionado ao PL nº 2.766, de 2021, que “estabelece e altera regras relativas a competência e aplicação de multas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor”, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). | Tramitação Finalizada desde 16/11/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 2364/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte". | Tramitação Finalizada desde 30/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2351/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2021 que “Institui o Programa FUTURO CONTRIBUINTE, no âmbito do SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 09/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 2333/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.880/2018. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2292/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.752, de 2021, que “altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais. | Arquivada desde 10/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2268/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. | Aguardando Deliberação desde 30/06/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 2259/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PROJETO DE LEI nº 1.417 de 2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. | Tramitação Finalizada desde 17/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 2251/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 2250/2021 Câmara dos Deputados | 27/10/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº PL 3334/2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. | Pronta para Pauta desde 27/10/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 2219/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requeiro a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 46/2021 que “Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 2142/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 66, de 2021 | Tramitação Finalizada desde 20/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2141/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 65, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2127/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. | Pronta para Pauta desde 19/10/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| REQ 1969/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| REQ 1966/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Resolução nº 37 de 2021, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.” | Tramitação Finalizada desde 07/10/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 1962/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020” | Tramitação Finalizada desde 06/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1930/2021 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”. | Pronta para Pauta desde 01/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1928/2021 Câmara dos Deputados | 30/09/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do PDL Nº 406/2019. | Arquivada desde 27/10/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1924/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. | Pronta para Pauta desde 10/09/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 25 |
| REQ 1903/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 28/09/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1902/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1889/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2297/2021. | Pronta para Pauta desde 23/09/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1866/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. | Tramitação Finalizada desde 14/10/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1862/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº. 67/2021. | Pronta para Pauta desde 21/09/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 1860/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.” | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1803/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio." | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 24ª assinatura de 24 |
| REQ 1794/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1791/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 783/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1781/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1772/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2021 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 1766/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2021 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 1762/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 512, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal. | Pronta para Pauta desde 02/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1761/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/11/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 1753/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei 9.432/2017, que Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitação Finalizada desde 05/10/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1750/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. | Tramitação Finalizada desde 21/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1729/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Requer urgência para o PL 2380/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)”. | Tramitação Finalizada desde 01/09/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1694/2021 Câmara dos Deputados | 19/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1999/2021. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 1683/2021 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.525 de 2021. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1670/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/08/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1641/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2699/2021. Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências . | Pronta para Pauta desde 11/08/2021 | Coautoria — 21ª assinatura de 22 |
| REQ 1577/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1510/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 5, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1493/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 53/2021, que “cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1479/2021 Câmara dos Deputados | 08/07/2021 | Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 1464/2021 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Requer urgência para votação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 15 |
| REQ 1404/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1400/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol - SAF | Tramitação Finalizada desde 13/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 1398/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.” | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 1377/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021. | Pronta para Pauta desde 24/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 37 |
| REQ 1356/2021 Câmara dos Deputados | 22/06/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| REQ 1325/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer regime de Urgência para o PL 10.920/2018. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1323/2021 Câmara dos Deputados | 17/06/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1318/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1307/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 1302/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1239/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº2.646/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| REQ 2527/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 4363 de 2001, que Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1989/2020 Câmara dos Deputados | 31/07/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020 | Tramitação Finalizada desde 31/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 23 |
| REQ 1854/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei nº 1.665 de 2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 18ª assinatura de 24 |
| REQ 1503/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 2327/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1502/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018 | Tramitação Finalizada desde 09/07/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1395/2020 Câmara dos Deputados | 03/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 26 |
| REQ 1189/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei de nº 2292, de 2020, que: “ Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 1023/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 1910/2020 | Tramitação Finalizada desde 12/05/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1020/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2.338 de 2020 | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1017/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 149/2020., que “suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.” | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 21 |
| REQ 998/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 23 |
| REQ 991/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020 | Tramitação Finalizada desde 20/05/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 842/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº1.905/2020. | Tramitação Finalizada desde 29/04/2020 | Autoria única |
| REQ 841/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº1.391/2020. | Pronta para Pauta desde 29/04/2020 | Autoria única |
| REQ 792/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº1.391/2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2020 | Autoria única |
| REQ 791/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº1.905/2020. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2020 | Autoria única |
| REQ 668/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.835 de 2020, que dispõe sobre o Programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contagio do Coronavírus, e dá outras providências.. | Pronta para Pauta desde 16/04/2020 | Autoria única |
| REQ 633/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.389/2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2020 | Autoria única |
| REQ 615/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Autoria única |
| REQ 574/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes. | Arquivada desde 28/04/2020 | Autoria única |
| REQ 2549/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 7401/2017. | Pronta para Pauta desde 23/04/2020 | Autoria única |
| REQ 2456/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 4.703/2019, que institui o Dia Nacional da Antártica, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º (primeiro) de dezembro. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2019 | Autoria única |
| REQ 1716/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer urgência para apreciação do PL 3.409/19, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.". | Tramitação Finalizada desde 25/06/2019 | Autoria única |
| REQ 1678/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Requer urgência para apreciação do PL 10.874/2018, que "proíbe mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". | Pronta para Pauta desde 14/08/2019 | Autoria única |
| REQ 1224/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | RequeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 1219/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 03/11/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 999/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2015 | Pronta para Pauta desde 17/03/2015 | Autoria única |
| REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 123ª assinatura de 263 |
| REQ 1651/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 257ª assinatura de 264 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.