Fábio Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 1423/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/09/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "DOAR LEITE, MULTIPLICAR VIDAS", DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1422/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/09/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROTAGONISMO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1395/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/09/2026 | DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS NA ANÁLISE, DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO DO CURRÍCULO ESCOLAR E DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1352/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1337/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RAÍZES DE JOÃO PESSOA: HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1336/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “RECOMEÇAR”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA REINSERÇÃO SOCIAL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS SOBREVIVENTES DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1241/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E INSTRUÇÃO ACERCA DA MANOBRA DE HEIMLICH NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1239/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E INCENTIVO ÀS BOAS PRÁTICAS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1238/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "SAÚDE PERTO DE VOCÊ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1145/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2026 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA ASMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1139/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O DIA MUNICIPAL DO PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1137/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2026 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1113/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA “ESCOLA SEGURA E PROTEGIDA CONTRA INFLUÊNCIAS ILÍCITAS”, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1092/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PEQUENOS REPAROS, GRANDES CUIDADOS – MÃO AMIGA”, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1047/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRIAGEM AUDITIVA ESCOLAR (TAE) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1046/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ATIVA E DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1022/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À AUTONOMIA INTERNA DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 993/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/04/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – LAÇO BRANCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 992/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADÃO DO FUTURO”, VOLTADO À EDUCAÇÃO CÍVICA, À VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, À PROMOÇÃO DO AMOR À PÁTRIA E À FORMAÇÃO ÉTICA E MORAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 940/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E COMBATE À APOROFOBIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 932/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR VÍDEO EM SALAS DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO E DE REABILITAÇÃO EM CLÍNICAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 928/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS PROVENIENTES DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 918/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA DA VIDA”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VALORIZAÇÃO DA VIDA, AO APOIO À GESTANTE E À PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 914/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2026 | INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E INFORMAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO INSS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUANTO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 907/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES AMIGÁVEIS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PARA A SEGURANÇA NO ENTORNO DE CRECHES E ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 906/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAS ABERTAS NOS FINS DE SEMANA, DESTINADO À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E DE FORMAÇÃO CIDADÃ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 901/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 897/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RECONSTRUINDO SORRISOS, VOLTADO À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E REABILITAÇÃO ODONTOLÓGICA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 887/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 866/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO À CRISE CONVULSIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 865/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 860/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 856/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/03/2026 | RECONHECE AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE, COMO INTEGRANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE DESEMPENHAM RELEVANTE FUNÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 845/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 839/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2026 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE FAMÍLIAS ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 838/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO AMBIENTE FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 835/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 811/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO APLICATIVO OFICIAL JÁ EXISTENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DENOMINADO “NA PALMA DA MÃO”, O MECANISMO DIGITAL “SOS MULHER – NA PALMA DA MÃO”, DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 810/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALTA MÉDICA ASSISTIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 760/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2025 | INSTITUI O “PROGRAMA ORDEM PESSOENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MANUTENÇÃO URBANA PREVENTIVA, A RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS PONTOS TURÍSTICOS E À ORLA MARÍTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 757/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, A CAMPANHA PERMANENTE “JOÃO PESSOA PELA PAZ”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR NO AMBIENTE ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.844, de 30 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 745/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FÍSICA E MARCIAL DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 744/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2025 | INSTITUI DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 733/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEATENDIMENTO PARA APOIO À SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 703/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/11/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O CANAL DIGITAL “JOÃO PESSOA SEM BURACOS”, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES SOBRE PROBLEMAS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 684/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/11/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 630/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2025 | INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE, ATENÇÃO HUMANIZADA, ACESSO QUALIFICADO, E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 619/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR METANOL ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 612/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PEA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.896, de 03 de julho de 2026 |
Primeira assinatura de 7 |
| PLO 603/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.380/2017, QUE RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, ASSEGURANDO ÀS PESSOAS COM ESSA CONDIÇÃO O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, À INCLUSÃO EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA, E À PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 602/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS SOBRE DOENÇAS RARAS E A IMPORTÂNCIA DE SUA DETECÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 599/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM ENCEFALOMIELITE MIÁLGICA OU SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 598/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2025 | INSTITUI O “PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 590/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA (CIPDR) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 557/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) NA TRIAGEM NEONATAL DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 532/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | INSTITUI O “PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE FIBROMIALGIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 531/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/09/2025 | INSTITUI O “SISTEMA MUNICIPAL DE RASTREABILIDADE E GESTÃO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 517/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL INFANTIL “SORRISO FELIZ”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 511/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA IPTU SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONCEDENDO DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS QUE POSSUAM SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 510/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS MUNICIPAL DO “PROGRAMA CHECK-UP DA CRIANÇA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.812, de 16 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 507/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 495/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/09/2025 | FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DE TELEVISORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.783, de 02 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 482/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | INSTITUI O “PROGRAMA GLICOSE EM FOCO – JOÃO PESSOA SAUDÁVEL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 479/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 475/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.919, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 448/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPETIÇÃO “ESCOLA SUSTENTÁVEL” ENTRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 445/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.798, de 09 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 444/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA 13.768, 04 DE JULHO DE 2019, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCOLIOSE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.769, de 18 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 435/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MENOS TELAS, MAIS LIVROS”, NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.748, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 417/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 13.768, 04 DE JULHO DE 2019, O “DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO", A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 380/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA QUE PROMOVAM, INCENTIVEM OU FINANCIEM INVASÕES DE PROPRIEDADE PÚBLICAS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 378/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 374/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2025 | VEDA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES DE IDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO PÚBLICO INFANTIL EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 362/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2025 | DISPÕE SOBRE O ACESSO AO “LAZER INCLUSIVO” ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 361/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.058, de 19 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 359/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS A “CAMPANHA RESPIRA JOÃO PESSOA: SEMANA DE PROMOÇÃO À SAÚDE RESPIRATÓRIA,” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.712, de 27 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 358/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONECTE COM CUIDADO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 350/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/08/2025 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 347/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS – MICHELLE BOLSONARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.710, de 27 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 332/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/07/2025 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À EXPOSIÇÃO PLURAL DE IDEIAS E CORRENTES DE PENSAMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 328/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DO CYBERBULLYING, COM ATENÇÃO TAMBÉM ÀS PRÁTICAS DE BULLYING NO AMBIENTE ESCOLAR E DIGITAL, VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.778, de 02 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 326/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DO SERVIÇO SOS AUTISMO, NO APLICATIVO JÁ DISPONÍVEL NA PALMA DA MÃO, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.708, de 27 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 310/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO INFANTIL, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 308/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.063, de 09 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 300/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 1º DE DEZEMBRO, DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.662, de 17 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 295/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2025 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA FRAUDES DE FALSOS ADVOGADOS QUE COBRAM VALORES INDEVIDOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 294/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2025 | INSTITUI O SERVIÇO DISQUE AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 291/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.060, de 09 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 272/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ÀS PESSOAS FLAGRADAS FAZENDO USO DE ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO EM AMBIENTES OU ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, COMO BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 265/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/05/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, O DIA MUNICIPAL POETA AUGUSTO DOS ANJOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE ABRIL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.937, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 260/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE ABORTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A FINALIDADE DE INFORMAR ÀS MÃES, DE TODAS AS SEQUELAS CAUSADAS POR UM PROCEDIMENTO ABORTIVO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.707, de 27 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 246/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERVALO BÍBLICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.069, de 20 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 241/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2025 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.659, de 17 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 240/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DE PROMOVEREM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIABETES MELLITUS E ADOTAREM MEDIDAS ESPECÍFICAS DE ATENÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E FAMILIARES DIAGNOSTICADOS COM ESSA CONDIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2025 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MANUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.936, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 236/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NO APLICATIVO DISPONÍVEL “NA PALMA DA MÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 2º. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.681, de 30 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 233/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA MÃES E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 232/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.935, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 231/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. emenda modificativa ao artigo 1º da redação original | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2025 | PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS PELO DIA DA FAMÍLIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, GARANTINDO-SE TAMBÉM, A CELEBRAÇÃO DO DIA DA FAMÍLIA, EM SUA DATA ESPECÍFICA, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR E SUAS RESPECTIVAS DATAS OFICIAIS NO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 193/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO COLO DE MÃE, QUE VISA OFERECER UM SUPORTE INTEGRAL PARA GESTANTES E BEBÊS ATÉ 2 ANOS DE IDADE, PROMOVENDO A SAÚDE E O BEM ESTAR DE AMBOS, IMPACTANDO DIRETAMENTE EM MELHORIAS NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.059, de 09 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 165/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE PONTOS INDIVIDUAIS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 142/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/03/2025 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE LIMPEZA URBANA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE “JOÃO PESSOA CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.038, de 23 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 108/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS, QUE DISPONIBILIZEM PONTOS DE ABASTECIMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 100/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2025 | PROÍBE O VILIPÊNDIO DE SÍMBOLOS, DOGMAS E CRENÇAS RELATIVOS ÀS RELIGIÕES CRISTÃS, SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO EM EVENTOS, DESFILES CARNAVALESCOS, ESPETÁCULOS, PASSEATAS E MARCHAS DE ONGS, ASSOCIAÇÕES, AGREMIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 78/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/02/2025 | TRANSFORMAR A GUARDA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EM POLÍCIA MUNICIPAL, AMPLIA SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.