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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 28/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2017 | INTERPÕE RECURSO CONTRA O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO Nº 25/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 25/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2017 | CONTRA DESPACHO QUE DECLAROU EXTINTA A CPI DE QUE TRATA O REQUERIMENTO Nº 560/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO DINALDINHO WANDERLEY E OUTROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 3/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2015 | INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 29/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REC 2/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2015 | INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 23/2015 DE SUA AUTORIA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.