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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 34/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/09/2021 | Dá nova redação ao artigo 222 da Constituição do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 26/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2018 | ACRESCE OS §§ 2º E 3º AO ART. 85, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEVENDO SER NUMERADO COMO §1º, O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO, COM O FIM ESPECÍFICO DE VEDAR GASTO PÚBLICO PARA CUSTEAR DESPESAS PESSOAIS COM A RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SUAS FAMÍLIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 21/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2017 | DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO DE MANDATO PELOS PREFEITOS E VEREADORES PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 10/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2015 | ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA ACRESCENTAR LEGITIMADOS PARA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 8/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2015 | ACRESCENTA O ARTIGO 73- A À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA ESTABELECER PRAZO PARA INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, SOB PENA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2015 | ACRESCE OS §§ 2º E 3º AO ART. 44, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEVENDO SER NUMERADO, COMO § 1º, A NOVA REDAÇÃO DADA AO ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.