Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 49 no total

Fábio Ramalho

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 7817/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/08/2026	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7811/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/08/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE AUTONOMIA DIGITAL DA PESSOA IDOSA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E CIDADANIA DIGITAL DA POPULAÇÃO IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7810/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/08/2026	ASSEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH – OU COM DISLEXIA O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7720/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2026	DECLARA O AÇUDE VELHO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7661/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/07/2026	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TELEATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7610/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/06/2026	INSTITUI O SELO DE QUALIDADE DA PRODUÇÃO HIDROPÔNICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7503/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/06/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DIRETRIZES PARA POLÍTICA INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA PROTEGIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7326/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/05/2026	Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a tradicional festa de São Sebastião, realizada anualmente no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7313/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/05/2026	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA CAPRINOCULTURA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7312/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/05/2026	CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7264/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/05/2026	Institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Estado da Paraíba, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 7238/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/05/2026	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, VOLTADA À ADAPTAÇÃO ALIMENTAR DE ESTUDANTES COM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, ASSEGURANDO ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL ADEQUADO NAS ESCOLAS ESTADUAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6954/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/04/2026	ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS DE REGULAÇÃO SENSORIAL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6953/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/04/2026	CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PAIS E CUIDADORES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, BASEADO NO MODELO “CAREGIVER SKILLS TRAINING – CST”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6932/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/04/2026	INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL INTEGRADO DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RISCO FEMINICIDA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6810/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/03/2026	INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COMITÊS ESCOLARES DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6809/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/03/2026	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 6750/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2026	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL A FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.647, de 14 de julho de 2026	Autoria única
PLO 6702/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/03/2026	TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3675/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/02/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DIRETRIZES PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE COM VISTAS À PREVENÇÃO DOS IMPACTOS DA LUDOPATIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3626/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/02/2025	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Nova, PB, Dr. Eronildo José Pereira.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.894, de 17 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 3592/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/01/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, O PROGRAMA ESCOLA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3580/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/01/2025	INSTITUI DIRETRIZES E EIXOS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA CIRCULAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3577/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/01/2025	INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3575/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/01/2025	INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3246/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/11/2024	Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no estado da Paraíba, a fim de incluir a deficiência auditiva entre as hipóteses de isenção, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3220/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/11/2024	INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025	Coautoria
PLO 3206/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/11/2024	Institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas” no Estado da Paraíba e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.355, de 16 de abril de 2026	Autoria única
PLO 2438/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/05/2024	Reconhece de Utilidade Pública a Rádio Ypuarana FM, localizada no Município de Lagoa Seca, PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2437/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/05/2024	Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a BR-104 no Santuário da Virgem dos Pobres à PB-095 no Distrito da Chã do Marinho e extensão desse mesmo trecho como parte da PB-099, no âmbito do Município de Lagoa Seca, PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2436/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/05/2024	Denomina de Professor Wanderley Loureiro Pegado o bloco de laboratórios da ECIT Francisca Martiniano da Rocha, localizado no Município de Lagoa Seca, nesse Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2435/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/05/2024	Denomina de Professora Luzimar do Nascimento Araújo, o Ginásio Poliesportivo da ECIT Francisca Martiniano da Rocha, localizado no Município de Lagoa Seca, nesse Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2242/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/05/2024	Reconhece a cidade de Sapé, estado da Paraíba, como “TERRA DO ABACAXI”, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1802/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/03/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado “manobra de Heimlich”, nas instituições públicas e privadas de ensino do estado da Paraíba, e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1745/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/02/2024	Inclui no calendário turístico e cultural da Paraíba, a tradicional Cavalgada do Agricultor de Lagoa Seca realizada no 1º domingo de agosto no município de Lagoa Seca – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.876, de 10 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 1250/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2023	Denomina de RODOVIA JOSÉ CORREIA DE MORAES o trecho da Rodovia PB-100 que interliga o Município de Fagundes ao Município de Queimadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1091/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/10/2023	Confere o título de capital paraibana do artesanato ao município de Lagoa Seca, PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1090/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/10/2023	Reconhece o “Natal iluminado de Campina Grande” como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.305, de 17 de junho de 2024	Autoria única
PLO 1062/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/09/2023	Institui o dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos - EJA no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.582, de 30 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1029/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/09/2023	Reconhece o campeonato Lagoassequense de futebol amador, realizado anualmente no município de Lagoa Seca, PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1028/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/09/2023	Classifica o Município de Lagoa Seca, PB, como de interesse turístico.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 14.497, de 25 de maio de 2026	Autoria única
PLO 989/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/09/2023	RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AURINETH ALVES CENTRO PRÓ-ASÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.900, de 20 de novembro de 2023	Coautoria
PLO 959/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/09/2023	Determina que o Estado solicite, nas cirurgias eletivas e internações em geral, a doação de duas bolsas de sangue, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 958/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/09/2023	Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, forneçam diploma em braille para os alunos com deficiência visual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 568/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/06/2023	Inclui no calendário turístico e cultural da Paraíba, a Festa do Padroeiro São José realizada no dia 01 de Maio no município de Areial – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 13.173, de 16 de abril de 2024	Autoria única
PLO 454/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/05/2023	Inclui no Roteiro Turístico Religioso do Estado da Paraíba, o Convento Ipuarana, localizado no Município de Lagoa Seca neste Estado.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.907, de 20 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 433/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/05/2023	Institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.704, de 27 de junho de 2023	Autoria única
PLO 352/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/04/2023	Denomina de RODOVIA PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA o trecho da Rodovia PB-099 que interliga o Município de Lagoa Seca ao Município de Puxinanã.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.870, de 13 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 311/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/04/2023	Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa do Artesanato, em Lagoa Seca/PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.689, de 14 de junho de 2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.