Fábio Ramalho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1212/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/09/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Mobilidade Urbana Intermodal da Região Metropolitana de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1201/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Prevenção ao Burnout e aos Transtornos Relacionados ao Trabalho Docente, consolidando ações permanentes de identificação e prevenção de fatores psicossociais relacionados ao trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1200/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Criativo para Jovens, objetivando a consolidação de trilhas de formação para jovens de 15 a 29 anos, aproximando educação, tecnologia, cultura e empreendedorismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1197/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio às Bandas Marciais, Fanfarras e Grupos de Percussões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1190/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui o Programa Estadual de Fonoaudiologia Educacional para Apoio à Alfabetização e ao Desenvolvimento da Linguagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1186/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido: Manejo da Agrobiodiversidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1185/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação em Educação de Estudantes com Deficiência Múltipla e Sensorial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1184/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Institui Regime Especial de Incentivos Fiscais para a Cadeia Produtiva do Leite e demais produtos da Caprinocultura paraibana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1183/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo Estadual Escola Saudável, objetivando a efetivação de política intersetorial do cuidado escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1182/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa "Espaço Sensorial Inclusivo", destinado à criação, adaptação e qualificação de espaços públicos abertos com acessibilidade sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras neurodivergências, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1176/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Sistema Estadual de Informações e Indicadores sobre Neurodiversidade no Estado da Paraíba, objetivando o fomento de políticas públicas inclusivas transversais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1170/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento da Piscicultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1169/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Estadual Moradia Assistida para Adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Paralisia Cerebral em Situação de Vulnerabilidade Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1167/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de Promoção da Economia Circular do Plástico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1162/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Indústria Verde, objetivando estimular a transição do setor industrial para modelos produtivos ambientalmente sustentáveis, tecnologicamente inovadores e economicamente competitivos, promovendo o crescimento econômico aliado à preservação dos recursos naturais e à geração de emprego e renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1161/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/07/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Academias Públicas Inclusivas para Pessoas com Obesidade Mórbida e Comorbidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1157/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/07/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio aos Planos Municipais de Adaptação Climática PMAC, objetivado o estabelecimento de parcerias interinstitucionais para elaboração de metas e da Carta Hidrogeotécnica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1155/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/07/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo Estadual de Fomento às Cadeias Produtivas do São João e Eventos Culturais Populares, objetivando a promoção da inclusão social ao associar o fomento à capacitação técnica permanente em economia criativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1153/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/07/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Chamadas Públicas Diferenciadas voltado às comunidades tradicionais – Alimento Escolar, objetivando a adequando a política estadual às diretrizes da Resolução nº 11/2026 do FNDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1151/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Interiorização e Ampliação de Centros de Hemodiálise, objetivando legar maior dignidade humana, acesso igualitário aos serviços médicos especializados e fortalecimento da regionalização da saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1148/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Interinstitucional de Monitoramento para Segurança Alimentar e Nutricional, voltado ao fortalecimento das políticas públicas de combate à fome, à insegurança alimentar e às diversas formas de vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1143/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Mobilidade Metropolitana de Campina Grande-PB, objetivando Integrar os municípios da região metropolitana por meio de melhorias no transporte público e na infraestrutura viária sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1134/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação Tecnológica para Jovens do Meio Rural, objetivando ampliar as oportunidades de qualificação profissional, inclusão digital e inserção produtiva da juventude rural paraibana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1131/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio ao Esporte Multifuncional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, objetivando assegurar suporte financeiro para entidades, associações, projetos sociais, escolas, centros de reabilitação e iniciativas comunitárias voltadas ao atendimento das pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1117/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Mapeamento e Combate a Insegurança Alimentar em Comunidades Vulneráveis, tendo como diretrizes o planejamento estratégico, a construção de banco de dados territorializados, indicadores sociais atualizados e diagnósticos permanentes sobre fome, desnutrição, carência nutricional e dificuldades de acesso à alimentação adequada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1115/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Paraíba Smart Cities, estabelecendo diretrizes para que os municípios paraibanos avancem na implementação de soluções inovadoras em áreas essenciais como mobilidade urbana, segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e governança digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1114/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Acessibilidade e Adaptação Escolar para alunos TEA e Neurodivergentes, com enfoque no cronograma obrigatório de adaptação física e pedagógica das escolas públicas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1108/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio às Mães Atípicas do Estado da Paraíba, com oferta de acompanhamento psicológico, orientação jurídica, capacitação profissional e assistência social às mães e cuidadores de crianças com deficiência, TEA e outras condições neurodivergentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1107/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Eliminação de Doenças Negligenciadas (tuberculose, hanseníase, doença de Chagas, esquistossomose) no semiárido paraibano, articulado ao Programa Brasil Saudável — Unir para Cuidar do Ministério da Saúde (2024), com meta de eliminação ou redução de 11 doenças ligadas à pobreza, falta de saneamento e exclusão territorial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1106/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Estadual de Inclusão Produtiva de Pessoas com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1104/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Paraíba EnergiaSolar Social, destinado à instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, reduzindo despesas com energia elétrica e promovendo sustentabilidade ambiental e inclusão energética. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1103/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria e estabelece a implantação de Centros Regionais de Equoterapia e Esporte Adaptado, destinados ao atendimento terapêutico e à inclusão social de crianças, adolescentes e adultos com deficiência, fortalecendo saúde, desenvolvimento motor e qualidade de vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1102/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e o Fundo Estadual de Alimentação Escolar Inclusiva e Nutricional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1087/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Recuperação da Produção Agrícola dos Municípios atingidos pela calamidade pública, decorrentes das intensas chuvas na Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1081/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Fomento Hub Tecnológico para Startups do Semiárido, tendo como finalidade a criação de hub tecnológico no interior do Estado para fomentar startups voltadas às demandas do semiárido e da agricultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1080/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio a Piscicultura do Semiárido Paraibano, objetivando apoio técnico e de insumos para instalação de tanques redes em açudes e barragens do semiárido para produção de peixes, gerando renda para pescadores artesanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1078/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/04/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o ICMS Ecológico – Cidades Sustentáveis, possibilitando a inclusão de critérios como "Unidades de Conservação Municipal" e "Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural" para aumentar o percentual de repasse aos municípios que investem nessas áreas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1077/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo de Apoio a Projetos de Implantação de Corredores Verdes em Regiões Metropolitanas do Estado, objetivando a priorização de ônibus elétricos ou híbridos, promovendo maior eficiência energética e redução da poluição urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1073/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa “Conecta Juventude”, com oferta de cursos gratuitos em competências digitais (programação, marketing digital, inteligência artificial, análise de dados), ampliação do acesso à internet de qualidade em comunidades vulneráveis e criação de plataformas de oportunidades para inserção no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1054/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Saúde Mental do Homem, como mecanismo complementar de prevenção da violência contra a mulher e o feminicípio, com centros de atendimento especial nas regiões geoadministrativas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1045/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Paraibano de Incentivo à Bioindústria, concedendo incentivos fiscais e creditícios a empresas que utilizem insumos biológicos renováveis em substituição a combustíveis fósseis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1036/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo Especial de Assistência à Crianças Órfãs de Feminicídio, no âmbito do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1035/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Rural e cria o Fundo de Apoio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1031/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui o Programa Estadual de Segurança e Monitoramento de Barragens da Paraíba, consistente em um programa permanente de monitoramento, fiscalização e avaliação estrutural das barragens localizadas no território paraibano, especialmente aquelas classificadas com alto dano potencial associado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1030/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2026 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Prêmio de Inovação Sustentável para Convivência com os Efeitos Climáticos do Semiárido Paraibano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio ao Compartilhamento Energético Solidário da Paraíba, criando também o fundo de apoio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 702/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Feira Itinerante do Empreendedorismo da Agricultura Sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 701/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Observatório de Integração das Potencialidades Turísticas da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 700/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Fonoaudiologia Educacional para Alunos Especiais da Rede Pública de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 698/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros de Terapia Assistidas por Animais nas Cidades Polos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 697/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Fortalecimento da Rede de Proteção Integral à Criança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 696/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Reconstruir – programa de apoio técnico e financeiro para famílias de baixa renda atingidas pelas inundações e enchentes, e demais agravos resultantes de condições climáticas extremas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 695/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Comitê Gestor da Infraestrutura de Serviços da Saúde Mental Comunitária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 694/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Inclusão Escolar para Alunos com Síndrome de Down na rede pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 691/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria os Centros de Referências em Saúde Mental para Pessoas Surdas nos municípios polos geoadministrativos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 688/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Prevenção aos Distúrbios dos Movimentos, objetivando ações efetivas de prevenção, diagnóstico e tratamento dos distúrbios do movimento em servidores da administração direta e indireta do Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 687/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que institui o Fórum Estadual de Economia Circular objetivando consolidar um espaço estratégico de diálogo, planejamento e mobilização em torno de práticas e políticas que promovam a transição para um modelo econômico mais sustentável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 686/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Observatório Interinstitucional de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 685/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Comitê Gestor de Políticas Públicas de Enfrentamento da Desertificação do Semiárido Paraibano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 684/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Comitê Gestor de Implementação e Monitoramento de Ações do Marco ‘Sendai Flamework’, objetivando o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 683/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Avançado de Educação Figital em Escolas Públicas com foco na formação qualificada para a Indústria 4.0. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 682/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fórum Permanente Interinstitucional para o Avanço das Políticas Públicas da Pessoa Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 681/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo) que Institui Critérios para Criação e Implementação do Programa Escola do Futuro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 680/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio Intermunicipal para Formulação dos Planos Municipais de Adaptação e Resiliência Climática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 679/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Habitacional Cidade do Autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 678/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/01/2025 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio a Gestão de Risco e Emergências Climáticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2023 | INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, após anuência do Plenário, o Projeto de Lei versando sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para Advogados no exercício de sua função, em órgãos específicos da administração pública estadual. Para tanto, a critério sugestivo ao Poder Executivo, encaminhamos em anexo a minuta do Projeto de Lei indicado. PL de competência privativa do Executivo, nos termos da ADI/STF nº 6937. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.