Efraim Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2013 | Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 102 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Dê-se nova redação ao § 3º do artigo 1º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004, na forma que se segue: "Art. 1º (...) .......................................................................................................................................... § 3º Aplica-se subsidiariamente ao contrato de que trata esta Lei o disposto no Código Civil, em especial os arts. 421 a 480 e 593 a 609. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 101 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Dê-se nova redação ao § 1º do artigo 1º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004, na forma que se segue: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 100 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Suprima-se o inciso III do artigo 5º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. JUSTIFICATIVA O projeto prevê, como cláusula obrigatória do contrato de prestação de serviços, a prestação de garantia no valor de oito por cento do contrato, limitada a um mês de faturamento da empresa contratada. Essa exigência é desproporcional e não necessariamente evita a prática de irregularidades por parte da empresa prestadora de serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 99 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Suprima-se o §3º do artigo 5º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. JUSTIFICATIVA O projeto prevê, como cláusula obrigatória do contrato de prestação de serviços, a prestação de garantia no valor de oito por cento do contrato, limitada a um mês de faturamento da empresa contratada. Essa exigência é desproporcional e não necessariamente evita a prática de irregularidades por parte da empresa prestadora de serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ESB 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2007 | EMENDA AO PL Nº. 411/2007 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.