Efraim Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2786/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 2.753/2021, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2432/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que “Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| REQ 2071/2021 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares. | Pronta para Pauta desde 14/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2956/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 4417/2020, que estabelece a obrigação de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da pandemia do Coronavírus - Covid-19. | Pronta para Pauta desde 15/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2935/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4.528/2020, do Sr. Paulo Rocha, que “Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19”. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 7459/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 8.843, de 2017. | Tramitação Finalizada desde 17/10/2017 | Autoria única |
| REQ 7374/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. | Tramitação Finalizada desde 03/10/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3435/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006 | Arquivada desde 23/10/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 25 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.