Vavá Martins
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1362/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais. | Tramitando em Conjunto desde 05/10/2022 | Autoria única |
| PL 1349/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Dispõe sobre obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, para fins de segurança e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 857/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir o uso de cores e símbolos em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos ou de partidos políticos. | Tramitando em Conjunto desde 20/04/2022 | Autoria única |
| PL 4325/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para inserir as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento à erotização precoce entre os deveres das instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2994/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. | Transformado em Norma Jurídica desde 12/07/2023 Lei Ordinária 14616/2023 |
Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| PL 1557/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a remuneração mínima dos conselheiros tutelares. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 1159/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para dar acesso prioritário à vacinação aos profissionais que processam, manipulam ou descartam resíduos de serviços de saúde. | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 1563/2020 Câmara dos Deputados | 05/04/2020 | Institui o Dia Nacional do Jejum Oração, Adoração e Celebração coletiva a Deus pela Nação Brasileira. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/06/2021 | Autoria única |
| PL 1101/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento em serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19 bem como veda a inscrição em cadastros negativos de serviços de proteção de crédito. | Arquivada desde 04/06/2021 | Autoria única |
| PL 6210/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | Arquivada desde 22/11/2022 | Coautoria — 35ª assinatura de 77 |
| PL 5406/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dispõe sobre as responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos na gestão desses resíduos | Tramitando em Conjunto desde 17/10/2019 | Autoria única |
| PL 4942/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Proíbe a utilização de copos descartáveis por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2024 | Autoria única |
| PL 3155/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer que é de livre escolha dos consumidores, atendidos em qualquer tensão, o fornecedor com quem contratará sua compra de energia elétrica. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2021 | Autoria única |
| PL 3153/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para exigir a elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para eventos de grande porte. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 3152/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para proibir, nas operações de crédito com desconto em folha de pagamento, a fixação, para aposentados e pensionistas idosos, de prazos de parcelamento reduzidos e de taxas de juros, superiores à média aplicada aos demais mutuários. | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 2746/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Altera a legislação tributária federal, para elevar o valor da parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria de contribuintes com mais de 65 anos de idade | Tramitando em Conjunto desde 27/05/2019 | Autoria única |
| PL 2497/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 2293/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades e da outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.