Jader Barbalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 177/2025 Senado Federal | 21/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| PLP 187/2023 Senado Federal | 05/09/2023 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 15/10/2024 | Autoria principal |
| PLP 144/2022 Senado Federal | 22/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado às empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos sólidos, de reciclagem ou de comercialização de produtos reciclados. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 15/06/2023 | Autoria principal |
| PLP 143/2022 Senado Federal | 22/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para estipular redução gradual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nas cidades que tiverem redução populacional atestada pelo Censo Demográfico. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 01/04/2026 | Autoria principal |
| PLP 113/2022 Senado Federal | 12/08/2022 | Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/12/2024 | Autoria principal |
| PLP 199/2021 Senado Federal | 26/11/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 18/12/2025 | Autoria principal |
| PLP 146/2021 Senado Federal | 24/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/06/2024 | Autoria principal |
| PLP 53/2021 Senado Federal | 15/04/2021 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PLP 207/2020 Senado Federal | 07/08/2020 | Institui o Estatuto do Contribuinte. | AGUARDANDO DESPACHO desde 22/12/2020 | Autoria principal |
| PLP 191/2020 Senado Federal | 21/07/2020 | Define carga tributária justa e não abusiva, para fins de política tributária e finanças públicas, ao amparo do inciso I do art. 163 da Constituição. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/05/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pelo estado, no caso do Senado, quando a data de nascimento não coincide ou falta numa das fontes — com dia e mês conferidos sempre que as duas publicam a data.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.