Fernando Henrique
Candidatura a Deputado Estadual por PA pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
457proposições com a assinatura
457como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
49transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 357 | 357 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 51 | 51 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 36 | 36 |
| Moção (MOC) | 12 | 12 |
| Anteprojeto de Lei (ANT) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 19/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO FONTE DAS ÁGUAS – AFA. | Lei Ordinária nº 18.678, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 16/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 02/03/2026 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS CATÓLICOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.659, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 32/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/02/2026 | OUTORGA COM O TÍTULO DE "CIDADÃO MARABAENSE" O SENHOR DANIEL BARBOSA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.698, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 16/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 20/02/2026 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA ELZA CÂNDIDO DE SOUZA, EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.680, de 10 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 181/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 17/11/2025 | OUTORGA COM O TÍTULO DE "CIDADÃO MARABAENSE" AO SENHOR AGUIMAR RODRIGUES ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.660, de 03 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 159/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 07/11/2025 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” O SENHOR NILSON DA COSTA PIEDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.637, de 02 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 217/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 25/09/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO KALEBE EM MARABÁ (PA), RESPEITANDO A FORMALIDADE USADA EM CÂMARAS MUNICIPAIS. | Lei Ordinária nº 18.586, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PDL 129/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/09/2025 | OUTORGA COM O TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" A SENHORA ROSEMERE FERNANDES DE RESENDE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.608, de 22 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 205/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/09/2025 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. (QUE DETERMINA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.) | Lei Ordinária nº 18.696, de 26 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 111/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 21/08/2025 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” O SENHOR EDSON BAILÃO RIBEIRO, EM HOMENAGEM AO DIA DA FORÇA PÚBLICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.590, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 119/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.610, de 29 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 98/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/06/2025 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A SENHORA JAIRA SILVA SOUZA, EM HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.575, de 19 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 117/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PELO PODER PÚBLICO, DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO I.(ANEXADO A MENSAGEM DE VETO Nº 10) | Lei Ordinária nº 18.697, de 26 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.548, de 14 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 82/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 02/06/2025 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” O SENHOR LUIS VIEIRA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.556, de 05 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 78/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 30/05/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA DO ENGENHEIRO FLORESTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.522, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 70/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/05/2025 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.527, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 60/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/04/2025 | OUTORGA COM A COMENDA "DR. FÁBIO OLIVEIRA COSTA" A SENHORA DANIELA ALVIM VIEIRA FRANCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.538, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 11/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.537, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 22/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 24/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.501, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MÃOS DADAS - AMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.480, de 04 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 175/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 02/12/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.462, de 26 de maio de 2025 | Autoria única |
| PDL 114/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/11/2024 | “Outorga com o título de "Cidadão Marabaense" a Senhora ANA PAULA CABRAL GUEDES, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. | Decreto Legislativo nº 2.469, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 94/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 31/10/2024 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO(A) SENHOR(A) RAIMUNDO TELES DA CONCEIÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.446, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 107/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 07/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE ALFABETIZACAO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Lei Ordinária nº 18.455, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 106/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 07/06/2024 | DISPÕE SOBRE ESTABELECE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM DECORRÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.372, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 91/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 14/05/2024 | TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, SEMESTRALMENTE, DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Lei Ordinária nº 18.531, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 90/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 14/05/2024 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS – E LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MARABÁ. | Lei Ordinária nº 18.529, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 72/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/05/2024 | OUTORGA COM A HONRARIA DE “MÉRITO JORNALÍSTICO” O SENHOR NATANAEL DE SOUSA LIMA, POPULARMENTE NATAN SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo nº 2.426, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 84/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 07/05/2024 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, O “DIA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.396, de 23 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 54/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/04/2024 | Concede- se a comenda “Dr. Fábio Oliveira Costa” ao Sr. “RICARDO EMANUEL ARAÚJO SILVA”, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá”. | Decreto Legislativo nº 2.408, de 14 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 60/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 04/04/2024 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.340, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 59/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 01/04/2024 | “INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ OS RETIROS ESPIRITUAIS DAS IGREJAS CRISTÃS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Lei Ordinária nº 18.350, de 10 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 52/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/03/2024 | INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Lei Ordinária nº 18.359, de 15 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 49/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 15/03/2024 | INSTITUI A “COLO PARA MÃE” DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Lei Ordinária nº 18.385, de 02 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 7/2024 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 20/02/2024 | Dispõe sobre a concessão da “Comenda Beta Moreira” a Senhora Sheilla Kelly Guimarães de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá e dá outras providencias. | Decreto Legislativo nº 2.361, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 154/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 01/11/2023 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “CIDADÃ MARABAENSE” A SENHORA NEIDE AMARAL FERNANDES SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo-DEPTOL nº 2.333, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 137/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/10/2023 | “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. | Lei Ordinária nº 18.386, de 02 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PDL 140/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/10/2023 | OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” A SENHORA LUCIMEIRE CASTRO CORADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | Decreto Legislativo-DEPTOL nº 2.316, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 125/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 10/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO À FAMÍLIA - ACIAFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.276, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 108/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 18/09/2023 | SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA "DE OLHO NOS OLHINHOS" PARA CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A RETINOBLASTOMA. | Lei Ordinária nº 18.279, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 104/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DE MARABÁ. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.240, de 18 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 79/2023 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/05/2023 | Outorga com a Comenda “Mérito Jornalístico” o senhor Luan Silva James, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. | Decreto Legislativo-DEPTOL nº 2.279, de 13 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 94/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 01/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO - ASPEAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.237, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 84/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/09/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS EXTRATIVISTAS DO LAGO DOS MACACOS - ARIELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 18.254, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 76/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 05/08/2022 | Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá - COREMA, e dá outras providências. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.176, de 07 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 50/2022 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 05/05/2022 | Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Moradores da Folha 08, e dá outras providências. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.148, de 25 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 96/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/08/2021 | INSTITUI O PROJETO CIDADANIA E CIVISMO NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE MARABÁ. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.078, de 13 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 77/2021 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 29/06/2021 | Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá - AMA, e dá outras providências. | Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.069, de 06 de dezembro de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Marabá (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.