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Projeto de Decreto Legislativo (PDC) · 3 no total

Zé Geraldo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Decreto Legislativo (PDC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PDC 1407/2013 Câmara dos Deputados 21/11/2013 Anula a Portaria nº 514 do Ministério de Minas e Energia, de 07 de maio de 2010, que concedeu a Serra Pelada - Companhia de Desenvolvimento Mineral a concessão para lavrar minério de ouro, paládio e platina no município de Curionópolis/PA no antigo garimpo de Serra Pelada. Arquivada desde 14/08/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
PDC 2265/2006 Câmara dos Deputados 08/06/2006 Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás. Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 91ª assinatura de 174
PDC 2264/2006 Câmara dos Deputados 08/06/2006 Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós. Situação não informada pela Casa Coautoria — 87ª assinatura de 173

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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