Airton Faleiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 29/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário. | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 54 |
| REC 35/2022 Câmara dos Deputados | 22/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 52 |
| REC 55/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ao PL 6613/2009, do Supremo Tribunal Federal, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.” | Aguardando Encaminhamento desde 20/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 59 |
| REC 22/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020 | Arquivada desde 26/05/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 63 |
| REC 21/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020. | Arquivada desde 26/05/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 54 |
| REC 17/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 52 |
| REC 5/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Recurso contra parecer que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 53 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.