Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 12 no total

Airton Faleiro

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3666/2026 Câmara dos Deputados	30/06/2026	Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.	Tramitação Finalizada desde 13/08/2026	Primeira assinatura de 5
REQ 3366/2024 Câmara dos Deputados	27/08/2024	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 1, de 2024, que “Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Berta Ribeiro de valorização do conhecimento patrimonial, antropológico e linguístico, das populações tradicionais amazônicas”	Aguardando Encaminhamento desde 27/08/2024	Primeira assinatura de 7
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados	17/03/2023	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018	Tramitação Finalizada desde 18/10/2023	Coautoria — 36ª assinatura de 135
REQ 738/2022 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 12/05/2022	Coautoria — 8ª assinatura de 14
REQ 2835/2021 Câmara dos Deputados	15/12/2021	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”.	Tramitação Finalizada desde 16/12/2021	Coautoria — 21ª assinatura de 26
REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados	29/06/2021	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 06/07/2021	Coautoria — 19ª assinatura de 46
REQ 2830/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.	Tramitação Finalizada desde 24/08/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 38
REQ 2829/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5268/2020.	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 38
REQ 2828/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5269/2020.	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 2ª assinatura de 37
REQ 2827/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requerimento de Urgência ao PL que Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 39
REQ 2826/2020 Câmara dos Deputados	02/12/2020	Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 5009 de 2020, que “Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.”	Pronta para Pauta desde 02/12/2020	Coautoria — 8ª assinatura de 38
REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados	05/08/2020	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017.	Pronta para Pauta desde 05/08/2020	Coautoria — 9ª assinatura de 54

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.