Airton Faleiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 20/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, a respeito dos pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 408/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, eferente ao Programa Nacional de Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| RIC 405/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa sobre a execução do “Programa Luz para Todos” e “Programa Mais Luz para a Amazônia”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 310/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente a Campanha Abril Verde e Amarelo realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 229/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a execução do Fundo Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RIC 228/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas a produtores rurais por infrações ambientais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 227/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre aplicações do FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, criado pelo Art. 3º da Medida Provisória no 2.157-5, de 24 de agosto de 2001. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 226/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RIC 225/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre os beneficiários da subvenção econômica ao preço do óleo diesel no setor da pesca. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 224/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o cadastro dos pescadores artesanais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 223/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 222/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania sobre e execução do Programa de Aquisição de Alimentos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 221/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o ITR – Imposto Territorial Rural. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 220/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| RIC 219/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Solicita Informação ao Ministro da Economia sobre as desonerações em benefício dos produtos agrotóxicos e fertilizantes químicos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 56/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Requer informações sobre censura e ocultação de dados educacionais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 30 |
| RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 41 |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 40 |
| RIC 719/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobe o Cadastro Ambiental Rural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 718/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| RIC 717/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais – SNCR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| RIC 716/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre dados do Censo Agropecuário 2017. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| RIC 715/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o Refis do Funrural. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 714/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre a execução do programa de reforma agrária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 713/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as multas aplicadas o país em decorrência das infrações ambientais especificadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 712/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 711/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre ações de responsabilidade do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| RIC 710/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| RIC 709/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| RIC 708/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FNO | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| RIC 707/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a execução do FCO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 41ª assinatura de 53 |
| RIC 465/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações relativas às tratativas mantidas com o governo dos Estados Unidos da América em torno de um acordo de cooperação técnica e financeira para a Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 318/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 34 |
| RIC 317/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 24ª assinatura de 35 |
| RIC 260/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Bento Albuquerque, informações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) controlada pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 29 |
| RIC 233/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 43ª assinatura de 44 |
| RIC 167/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da mudança de posição do Ibama sobre a vazão de água a ser liberada na Volta Grande do Xingu pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| RIC 82/2021 Câmara dos Deputados | 02/02/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e TRENSURB. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 28 |
| RIC 65/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios à aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza. | Arquivada desde 20/10/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 27 |
| RIC 6/2021 Câmara dos Deputados | 11/01/2021 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Teresa Cristina da Costa Dias, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base no artigo 50, da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sobre os Processos de Liberação das Condições Resolutivas do Título Definitivo do COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL – CDR, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1644/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informações sobre planejamento, execução e avaliação da Operação Verde Brasil 2 de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na Amazônia Legal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 26ª assinatura de 39 |
| RIC 1402/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Advocacia-Geral da União sobre a atuação do órgão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, na qual se discutiu a ocorrência de omissão inconstitucional, imputada ao Congresso Nacional, consistente na ausência de criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 18ª assinatura de 26 |
| RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 43 |
| RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados | 13/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 24 |
| RIC 1281/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer ao Sr. Ministro da Economia informações acerca dos indeferimentos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 31 |
| RIC 1280/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer esclarecimentos quanto ao número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias causadas pelo COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 23 |
| RIC 1263/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 50 |
| RIC 914/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 25ª assinatura de 45 |
| RIC 862/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 35 |
| RIC 816/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 31ª assinatura de 46 |
| RIC 809/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 32 |
| RIC 772/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os benefícios fiscais aplicados para a produção e comercialização de bebidas adoçadas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 29 |
| RIC 696/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Solicita informações à Sra. Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre PORTARIA Nº 163, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que "Dispõe sobre o cancelamento das inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| RIC 1023/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente referente Fundo Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 911/2019 Câmara dos Deputados | 17/07/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a respeito de contas judiciais e/ou equivalentes, relacionadas à atuação da denominada Força Tarefa da Lava Jato, vinculadas ao Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) ou ao Ministério Público Federal no Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 841/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Requer informações acerca da aplicação dos recursos do Fundo da Amazônia desde sua origem | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 708/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Requer informações acerca da eventual aplicabilidade das regras estabelecidas no Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "Institui o portal único "gov.br" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal", às universidades federais e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 494/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 52 |
| RIC 191/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita informações, ao Ministério da Infraestrutura quanto à situação dos contratos e licenças das obras de infraestrutura no Oeste do Estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 106/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre andamento das lotações dos Médicos no âmbito do Programa Mais Médicos e a confirmação ou não das notícias veiculadas nos principais jornais do país tratando da extinção do programa e a sua substituição por outro projeto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.