Joaquim Passarinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 50/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Estabelece a regulamentação da apuração, recolhimento, fiscalização e cobrança; da mediação e do processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos nos artigos 156-A e 195, V, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 48/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Institui e regulamenta os regimes diferenciados de tributação previstos no artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PLP 35/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/03/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 30 |
| PLP 33/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PLP 236/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 104/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de calamidade pública relacionadas à saúde pública em âmbito nacional, e dá outras providências. | Arquivada desde 03/07/2024 | Autoria única |
| PLP 54/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Dispõe sobre normas gerais para enfrentamento da emergência de Saúde Pública em razão da Declaração do Estado de Calamidade Pública e dá outras providências, nos termos dos arts. 163, 198, 200 e 207, § 2º da Constituição Federal, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/08/2020 | Autoria única |
| PLP 398/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores. | Tramitando em Conjunto desde 08/08/2025 | Autoria única |
| PLP 324/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PLP 153/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996 para regulamentar o art. 155 da Constituição Federal, estabelecendo metodologia de compensação de perdas de arrecadação do ICMS pelos estados, em conformidade com o que estabelece o art. 91, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003. | Arquivada desde 05/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.