Joaquim Passarinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 58 |
| REQ 2988/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Quebra de Interstício - PEC 16/2021 | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 54 |
| REQ 2747/2020 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado. | Arquivada desde 04/12/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 8/2018 Câmara dos Deputados | 13/03/2018 | Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 13/03/2018 | Autoria única |
| REQ 178/2017 Câmara dos Deputados | 19/09/2017 | Requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, no Pará. | Arquivada desde 07/12/2017 | Autoria única |
| REQ 8/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Requer a realização de seminário nos estados de santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas. | Arquivada desde 22/05/2018 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 156/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira". | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 20ª assinatura de 26 |
| REQ 150/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Solicita realização de Mesa Redonda no município de Itaituba-PA, para debater sobre a agilidade da regulamentação dos garimpos no município e outros temas correlatos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 19/2017 Câmara dos Deputados | 03/03/2017 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite aos Srs. Thomas Giulliano Ferreira dos Santos, Victor Sales Pinheiro e Carlos Âncede Nougué, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 17/2016 Câmara dos Deputados | 11/07/2016 | Requer o envio de Indicação da Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue Terreno de Marinha ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para sugerir a suspensão de novas demarcações dos terrenos de marinha durante a discussão da PEC 39/2011 que revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. | Arquivada desde 04/10/2016 | Autoria única |
| REQ 385/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Sugere ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre um Conselho Federal Administrativo Fiscal com natureza de autarquia. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 384/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Requer indicação de alterações e inclusões no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 376/2016 Câmara dos Deputados | 06/06/2016 | Requer indicação de afastamento imediato do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 375/2016 Câmara dos Deputados | 06/06/2016 | Requer a convocação de representante da Confederação Nacional do Comércio para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 374/2016 Câmara dos Deputados | 06/06/2016 | Requer sejam enviados a esta comissão os nomes dos escritórios de advocacia e advogados que atuaram no CARF nos anos de 2004 a 2016. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 373/2016 Câmara dos Deputados | 06/06/2016 | Requer sejam disponibilizados de forma transparente os julgamentos que estão em pauta no CARF. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 88/2016 Câmara dos Deputados | 13/05/2016 | Propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs de todo território nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 219/2016 Câmara dos Deputados | 17/03/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre processos administrativos e estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 4156/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer seja convidado o Sr. Ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva, para prestar esclarecimentos sobre o reestabelecimento do diálogo com o Legislativo e sobre a suposta mudança da condução da política econômica. | Tramitação Finalizada desde 17/05/2016 | Autoria única |
| REQ 157/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 156/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 155/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Maurício Taveira e Silva, conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 154/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 153/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação da Sra. Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 152/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Jeferson Ribeiro Salazar, ex-auditor Fiscal do Tesouro Nacional, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 10/05/2016 | Autoria única |
| REQ 151/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Eduardo Cerqueira Leite, ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 10/05/2016 | Autoria única |
| REQ 150/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 149/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 09/05/2016 | Autoria única |
| REQ 148/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação da Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF e sócia do escritório JR Silva advogados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 147/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Alexandre Paes dos Santos, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 07/04/2016 | Autoria única |
| REQ 146/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Jorge Victor Rodrigues, servidor do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 09/05/2016 | Autoria única |
| REQ 145/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 144/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 28/06/2016 | Autoria única |
| REQ 143/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 79/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Mauro Marcondes Machado e da Sra. Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 78/2016 Câmara dos Deputados | 09/03/2016 | Requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| REQ 62/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater o alto valor da conta de energia elétrica no estado da Bahia e a situação financeira da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA perante seus prestadores de serviços. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 91/2015 Câmara dos Deputados | 20/07/2015 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.532, de 2012, que estabelece desoneração de IPI, PIS/PASEP e da COFINS sobre a produção e a venda de espectrômetros, não invasivos, para detecção de nível de álcool do organismo do condutor, quando tais aparelhos forem integrados ao veículo automotor. | Arquivada desde 21/07/2016 | Autoria única |
| REQ 58/2015 Câmara dos Deputados | 20/07/2015 | Requer a visita de membros desta Comissão à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, com a finalidade verificar o estágio atual da obra e conhecer as dimensões do empreendimento. | Arquivada desde 27/10/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer seja criada Subcomissão Permanente para discutir um novo marco legal com o objetivo de estimular o uso de fontes renováveis para produção de energia. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 13ª assinatura de 26 |
| REQ 48/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Solicita informações ao Sr. Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, sobre a interrupção do sistema elétrico no sudeste do Estado do Pará. | Arquivada desde 31/07/2015 | Autoria única |
| REQ 52/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.883, de 2011, que "Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal". | Arquivada desde 10/06/2015 | Autoria única |
| REQ 50/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 255, de 2013, que "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de tributação do ´salão-parceiro´ e do ´profissional-parceiro´". | Arquivada desde 21/07/2015 | Autoria única |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Solicita a retirada de tramitação do REQ. 37/2015-CME. | Arquivada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 34/2015 Câmara dos Deputados | 05/03/2015 | Solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Pará, na cidade de Belém, com a finalidade de debater os temas da Reforma Política. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.