Joaquim Passarinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 56/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater as circunstâncias, os desdobramentos e as denúncias de violência na operação do ICMBio contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA). | Arquivada desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 41/2026 Câmara dos Deputados | 06/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia (CME) sobre o PLP nº 100/2026, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que "Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências". | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25). | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST. | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ” | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ” | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente a situação atual da Agência Nacional de Mineração (ANM), em termos de estrutura, orçamento, capacidade técnica e defasagem salarial. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | “Solicito o convite ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar plano de trabalho e as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia para o exercício em curso. ” | Arquivada desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 144/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas envolvendo a BBF e a Equatorial, no município de Itaituba/Pará. | Aguardando Providências Internas desde 20/09/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer realização de audiência pública para tratar da atual situação da Agência Nacional de Mineração – ANM, bem como das diretrizes de sua atuação para o presente ano. | Arquivada desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicito que seja convidado o Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia, com a finalidade de apresentar as propostas da pasta. | Arquivada desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 09/11/2022 | Requer realização de Audiência Pública para coletar contribuições do setor produtivo para a formulação de proposição para alterar o Código de Mineração. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Requer realização de reunião de audiência pública com instituições representativas do segmento produtivo do setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração. Com a participação das seguintes instituições: Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; e Confederação Nacional da Indústria – CNI. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Requer realização de reunião de audiência pública com instituições de governo ligadas ao setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração. Com a participação das seguintes instituições: Associação Nacional do Ouro – Anoro; e Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 11/07/2022 | Requer realização de reunião de audiência pública com instituições de governo ligadas ao setor mineral para aperfeiçoamento do Código de Mineração, com a participação das seguintes instituições: Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Agência Nacional de Mineração – ANM; Serviço Geológico do Brasil – CPRM; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; e Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com o Sr. Luiz Carlos Hauly – Ex Deputado Federal e Economista. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 62/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre. | Arquivada desde 17/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o PL n. 5.442/2019, que Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com representantes das seguintes entidades: Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Conselho Temático da Mineração - COMIN, CNI e Governos de Estados com atividade mineral relevante. | Arquivada desde 28/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Pará a fim de promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração. | Arquivada desde 20/10/2021 | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração., com um representante das seguintes entidades: Associação Brasileira de Metalurgia – ABM, Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro – ADIMB, Federação das Indústrias do Estado de Minas – FIEMG, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu – SINDIEXTRA, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM. | Arquivada desde 31/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração, com um representante das seguintes entidades: Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM, Confederação Nacional da Indústria – CNI, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção – ANEPAC, e Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. | Arquivada desde 25/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes instituições: Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos – SAE da Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional – GSI, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis – IBAMA, Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM, e Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM. | Arquivada desde 24/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes entidades: Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais – Centrorochas, Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais - Abrirochas, Serviço Geológico do Brasil – CPRM, Centro de Tecnologia Mineral – CETEM e Instituto de Desenvolvimento da Mineração – IDM. | Arquivada desde 18/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre o Decreto-Lei 227/67, no âmbito do Grupo de Trabalho – Código de Mineração com um representante das seguintes entidades: Ministério do Meio Ambiente – MMA, Agência Nacional de Mineração – ANM, Ministério de Minas e Energia – MME, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações – MCTI e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. | Arquivada desde 17/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 246 de 2020 que “Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências”. | Arquivada desde 04/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos avanços e desafios desde a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima | Arquivada desde 18/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 64/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 129/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer a inclusão de representante da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, do Estado do Pará, no Requerimento nº. 71/2019. | Arquivada desde 19/11/2019 | Autoria única |
| REQ 85/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requeiro, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 1.581/2019, que torna obrigatório o fornecimento de informações relativas a ações e metas de redução de mortes e acidentes no trânsito aos proprietários de veículos automotores no momento de sua comercialização, bem como a participação do setor industrial nos esforços para a redução de mortes e lesões no trânsito brasileiro (Pnatrans | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Requer Audiência Pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a extração mineral na Amazônia. | Arquivada desde 17/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação da exploração mineral no âmbito do Projeto Rio Verde, no Estado do Pará. | Arquivada desde 12/11/2019 | Autoria única |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 26/04/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública conjunta, entre as Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras e o alto preço dos combustíveis no País. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Mineração-ANM. | Arquivada desde 29/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás. | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 172/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da CDEIC para debater a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial. | Arquivada desde 04/09/2018 | Autoria única |
| REQ 50/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Sr. Nivaldo Vieira de Andrade Júnior, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 33/2018 Câmara dos Deputados | 26/03/2018 | Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o Dr. Guilherme Carvalho e Sousa, Jurista e Doutor em Direito Administrativo. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 189/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Requer à Comissão de Minas e Energia a realização de Audiência Pública, nesta Casa, para debater sobre a situação dos preços dos combustíveis no Brasil. | Arquivada desde 23/05/2018 | Autoria única |
| REQ 180/2017 Câmara dos Deputados | 10/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil. | Arquivada desde 28/11/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 163/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados. | Arquivada desde 10/10/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 154/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia, a fim de debater acerca do projeto de continuidade das operações da Mineração Rio Norte - MRN, intitulado Zona Central e Oeste. | Arquivada desde 07/06/2017 | Autoria única |
| REQ 11/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Helenilson Cunha Pontes para debater o PLP nº 221/1998 que altera a Lei Kandir, no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 05/07/2017 | Autoria única |
| REQ 10/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Simão Jatene, Governador do Estado do Pará para debater o PLP nº 221/1998 que altera a Lei Kandir, no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 21/06/2017 | Autoria única |
| REQ 93/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. | Arquivada desde 26/09/2017 | Autoria única |
| REQ 25/2016 Câmara dos Deputados | 01/08/2016 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão. | Arquivada desde 03/11/2016 | Autoria única |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de audiência pública para debater as mudanças constitucionais propostas pela PEC 080/2015 com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; MARCELLO TERTO E SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF - ANAPE; e FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JUNIOR, Procurador-Geral do Estado do RN e Presidente do Colégio de Procuradores dos Estados e DF. | Arquivada desde 14/10/2015 | Autoria única |
| REQ 59/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representante do Ministério do Meio Ambiente, Inmetro, Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Indústrias de Inluminação (Abilux), Associação Brasileira de importadores de produtos de iluminação (Abilumi), para discutir acerca das irregularidades das lâmpadas de led para que não paire dúvidas no que diz respeito ao consumidor. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial (Extingue Terreno de Marinha), em Belém-PA, a fim de que a temática seja debatida no Estado do Pará. | Arquivada desde 05/10/2015 | Autoria única |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 14/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os respectivos representantes das concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio para esclarecimento em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia, a fim de que seja esclarecida a pane elétrica ocorrida na região sudeste do Estado do Pará. | Arquivada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 30/04/2015 | Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial do Supersimples, em Belém - PA a fim de debater o PLP nº 25/2007 e apensados. | Arquivada desde 30/04/2015 | Autoria única |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para tratar sobre o sistema elétrico dos Estados de Roraima, Rondônia e Pará. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 24/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para debater os principais pontos do Projeto de Lei 37/2011. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre o sistema elétrico do estado do Pará. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.