Delegado Caveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações criminosas, especialmente facções criminosas, com base em avaliação de risco à sociedade e à ordem pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual; e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar o acordo de não persecução penal aos crimes praticados em contexto de organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2026 | Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Altera a Lei nº 15.134, de 6 de maio de 2025, para incluir os agentes da segurança pública previstos no art. 144, da Constituição Federal, e os integrantes das polícias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas dos Estados, no programa de especial de proteção e da garantia de escolta e aparatos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, de policiais judiciais e policiais institucionais do Ministério Público, de oficiais de justiça e de integrantes dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Susta a Portaria 224 - COLOG/C Ex, do Exército Brasileiro, que altera a Portaria nº 167-COLOG/C Ex, de 22 de janeiro de 2024, e revoga a Portaria nº 213-COLOG/C Ex, de 30 de janeiro de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, de policiais judiciais e policiais institucionais do Ministério Público, de oficiais de justiça e de integrantes dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para limitar o tempo para conclusão do processo de regularização fundiária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.