Delegado Éder Mauro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 11/10/2016 | EMENDA Nº 2 Acrescente-se, na proposta de alteração da Lei nº 7.210, de 1984, promovida pelo art. 2º da proposição, uma linha pontilhada entre o caput do art. 64 e o inc. XI que se pretende incluir, e as letras "NR", entre parênteses, ao final da proposta de alteração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2016 | EMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os subsequentes: "Art. 1º Esta Lei determina a obrigatoriedade de uso de uniforme padrão pelos presos, a ser estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.