Delegado Éder Mauro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBR 2 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Altera a redação do art. 139-A da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, acrescentando novo parágrafo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBR 2 Câmara dos Deputados | 11/10/2016 | SUBEMENDA Nº 2 Acrescente-se, na proposta de alteração da Lei nº 7.210, de 1984, promovida pelo art. 2º do Substitutivo, uma linha pontilhada entre o caput do art. 64 e o inc. XI que se pretende incluir, e as letras "NR", entre parênteses, ao final da proposta de alteração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBR 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2016 | SUBEMENDA Nº 1 Acrescente-se o seguinte art. 1º ao Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 803, de 2015, renumerando-se os artigos subsequentes: "Art. 1º Esta Lei cria a obrigatoriedade de uso de uniforme por presos, em modelo nacional e padronizado a ser definido pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBR 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | SUBEMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do substitutivo da CVT ao Projeto de Lei nº 1.968, de 2011 a seguinte redação: "Acrescenta § 3º ao art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de moto-frete, sem o auxílio de side-car." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.