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Parecer do Relator (PRL) · 72 no total

Delegado Éder Mauro

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/08/2026 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/04/2026 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6145/2019, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/08/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2024 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/08/2023 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/12/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/11/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 2832/2015, do PL 8587/2017, do PL 941/2019, do PL 9661/2018, do PL 10949/2018, do PL 4260/2019, e do PL 839/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.695/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.027/2016, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.124/2011, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.357/2014 e 3.557/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.203/2017, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.182/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 3.567/2012 e 6.229/2013, apensados, e da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Educação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6.145/2019, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela admissibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.600/2015 e 6.495/2016, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.000/2015, 3.083/2008, com emenda de técnica legislativa e 11.182/2018, com substitutivo de técnica legislativa, apensados e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/09/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 21/06/2021 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo de técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/09/2019 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, do PL 6519/2016, e do PL 8508/2017, apensados, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/12/2018 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2017 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 04/10/2017 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3.725/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.272/2015 e pela rejeição do PL 3725/2015, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/10/2017 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 13/09/2017 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 09/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/08/2017 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emendas, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/08/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 06/07/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 29/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/06/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2881/2015, do PL 2959/2015, do PL 3039/2015 e do PL 5014/2016, apensados, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 19/05/2016 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/12/2015 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2881/2015 e do PL 2959/2015, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 3039/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação de todos, com Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/10/2015 Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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