Zequinha Marinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8004/2014 Câmara dos Deputados | 08/10/2014 | Altera o caput do art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas para pessoas com deficiência auditiva em instituições federais de ensino. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 7667/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em veículos de transporte coletivo. | Tramitando em Conjunto desde 09/06/2022 | Autoria única |
| PL 6865/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra, para os projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica ), entre os anos 1971 e 1974. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6711/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Institui o Dia Nacional do Zootecnista | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6055/2013 Câmara dos Deputados | 07/08/2013 | Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual". | Tramitando em Conjunto desde 18/05/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| PL 3963/2012 Câmara dos Deputados | 29/05/2012 | Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 25/07/2012 | Autoria única |
| PL 3556/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém. | Arquivada desde 08/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3453/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Dá nova redação aos arts. 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. | Arquivada desde 05/02/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PL 2957/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Dispõe sobre os estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas e estabelece outras providências. | Pronta para Pauta desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2956/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Dispõe sobre reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições federais de educação superior, para estudantes egressos do ensino médio público | Arquivada desde 19/10/2012 | Autoria única |
| PL 2955/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 25/02/2013 | Autoria única |
| PL 2954/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 2953/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 2756/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2021 | Coautoria — 18ª assinatura de 41 |
| PL 7670/2010 Câmara dos Deputados | 14/07/2010 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a suspensão dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água às unidades consumidoras residenciais, por motivo de inadimplência do consumidor no pagamento de suas obrigações financeiras. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Autoria única |
| PL 7018/2010 Câmara dos Deputados | 23/03/2010 | Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo. | Arquivada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| PL 6963/2010 Câmara dos Deputados | 16/03/2010 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a gratuidade dos idosos no transporte aeroviário. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 6593/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Acrescenta o § 5º-A ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2013 | Autoria única |
| PL 6592/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Altera as Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a finalidade de destinar compensação financeira pela utilização de recursos hídricos aos Municípios situados à jusante de aproveitamentos de potenciais hidráulicos destinados à produção de energia elétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6303/2009 Câmara dos Deputados | 28/10/2009 | Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 4665/2009 Câmara dos Deputados | 12/02/2009 | Modifica a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita o cancelamento do contrato de transporte aéreo ou a remarcação do horário ou da data de início do transporte. | Aguardando Definição Encaminhamento desde 06/11/2025 | Autoria única |
| PL 4485/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3687/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion. | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| PL 3253/2008 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Dispõe sobre a obrigação do locador de imóvel de pagar os impostos incidentes sobre o bem. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 2824/2008 Câmara dos Deputados | 14/02/2008 | Revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários. | Arquivada desde 12/02/2015 | Autoria única |
| PL 2302/2007 Câmara dos Deputados | 29/10/2007 | Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| PL 2200/2007 Câmara dos Deputados | 10/10/2007 | Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PL 1657/2007 Câmara dos Deputados | 01/08/2007 | Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1464/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências. | Arquivada desde 11/08/2010 | Autoria única |
| PL 7635/2006 Câmara dos Deputados | 07/12/2006 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PL 6479/2006 Câmara dos Deputados | 16/01/2006 | "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo" | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PL 5996/2005 Câmara dos Deputados | 04/10/2005 | Dispõe sobre a limitação de interferência por via judicial do destino de recursos do SUS para o tratamento de enfermidades transmissíveis ou não. | Arquivada desde 07/04/2006 | Autoria única |
| PL 4693/2004 Câmara dos Deputados | 20/12/2004 | Dispõe sobre a construção de eclusas simultaneamente à implantação de barragens em rios navegáveis. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 3828/2004 Câmara dos Deputados | 22/06/2004 | Cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências. | Transformado em nova proposição desde 09/07/2004 | Autoria única |
| PL 3607/2004 Câmara dos Deputados | 19/05/2004 | Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre Redenção / PA e Marabá / PA. | Transformado em Norma Jurídica desde 14/07/2009 Lei Ordinária 11968/2009 |
Autoria única |
| PL 3358/2004 Câmara dos Deputados | 13/04/2004 | Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. | Arquivada desde 16/05/2005 | Autoria única |
| PL 3208/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". | Arquivada desde 22/12/2010 | Autoria única |
| PL 2389/2003 Câmara dos Deputados | 29/10/2003 | Dá redação ao "caput" do artigo 53, da Lei n° 10.406, de 10.01.2002, que institui o Código Civil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 25 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.