Ubirajara Sompre
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| ANT 56/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 12/08/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO HIV/AIDS E DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – ISTS, FORTALECE AS AÇÕES DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA – CTA/SAE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 47/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/08/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGILIDADE NO ACESSO À CIRURGIA DE LAQUEADURA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 46/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/08/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA "MARABÁ LÊ E CRESCE", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 45/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/06/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE ENFRENTAMENTO À LUDOPATIA (TRANSTORNO DO JOGO PATOLÓGICO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 41/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/06/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO PRECOCE PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA OU ATRASO NO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 27/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/04/2026 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estacionamentos de uso coletivo, mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 24/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 31/03/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CANAIS SILENCIOSOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 23/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 31/03/2026 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MARABÁ INTELIGENTE”, VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES INOVADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 6/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Centro Municipal de Apoio ao Cuidador Familiar no Município de Marabá e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 2/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 05/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a obrigatoriedade da realização da medição transcutânea de bilirrubina para diagnóstico precoce de hiperbilirrubinemia (icterícia neonatal) em todos os recém-nascidos, nos hospitais públicos e privados do Município de Marabá, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 1/2026 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 05/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo Municipal sobre a criação do Banco de Dados Municipal da Pessoa com Deficiência, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência – IDPcD, cria o Portal Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências, no âmbito do Município de Marabá | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 88/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/11/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Mamografia Itinerante no Município de Marabá e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 87/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/11/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DOS PAIS E RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 86/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/11/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do o Programa “Saúde do Homem Trabalhador – Horário Estendido” nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Marabá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 85/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/11/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA “ÔNIBUS SENSORIAL ITINERANTE”, DESTINADO AO ATENDIMENTO E INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 84/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 17/11/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal o Programa Municipal de Assistência Funeral para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Marabá, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 74/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 21/10/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos no Município de Marabá e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 71/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 19/09/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Marabá Conectada”, voltado para a inclusão digital de estudantes da zona rural e ao acesso comunitário à internet nas comunidades rurais do município de Marabá, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 62/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 28/08/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular Municipal de Marabá, destinada à oferta de medicamentos básicos para animais domésticos a preços simbólicos, visando atender famílias de baixa renda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 58/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/08/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Transporte Gratuito Municipal para Pessoas em Tratamento de Câncer (TFD Municipal) no Município de Marabá e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 53/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 13/06/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa intersetorial entre a secretaria municipal de saúde e a secretaria municipal de educação para atendimento psicológico mensal nas escolas municipais de marabá e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 43/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/05/2025 | Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a garanta de vagas em academias para mulheres de baixa renda e estudantes de escolas municipais no município de marabá, estado do Pará, com incentivo aos estabelecimentos participantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 42/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/05/2025 | Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a distribuição de cestas básicas para gestantes de baixa renda no município de marabá, estado do Pará, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 41/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 27/05/2025 | Sugere ao Poder Executvo Municipal que dispõe sobre a que cria a equipe municipal de fiscalização do conselho tutelar no município de marabá e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 34/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 15/05/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de norma que disponha sobre a obrigatoriedade de clínicas neurológicas particulares situadas no município de Marabá disponibilizarem vagas mensais gratuitas para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 28/2025 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 09/05/2025 | Programa de atendimento odontológico escolar no município de Marabá-PA, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 15/2015 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/09/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICA EM TRATAMENTO CONTINUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CLÍNICAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 14/2015 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 03/09/2015 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 17/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 16/04/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - DMSP, BEM COMO A DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS DE SUAS UNIDADES DE TRABALHO, CARGOS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, CONFORME A LEI Nº 17.510, DE 11 DE ABRIL DE 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 15/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 11/04/2014 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ADOTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 5/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 20/03/2014 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE AUXILIO AS VÍTIMAS DAS ENCHENTES DOS RIOS TOCANTINS E ITACAIÚNAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 4/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 12/03/2014 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 3/2014 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 12/03/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 33/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 08/10/2013 | CRIA O SAMPAH - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL AOS PACIENTES DE ALTA HOSPITALAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 31/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 23/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DE VEÍCULOS TIPO "MICRO-ÔNIBUS" E SIMILARES, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| ANT 4/2013 Câmara Municipal de Marabá (PA) | 26/02/2013 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS NEGROS ESCOLARES COM O USO DO GIZ POR QUADROS MAGNÉTICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Marabá (PA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.