Priante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2713/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 4468/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências.. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 08/09/2025 | Autoria única |
| PL 3710/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 3709/2025 Câmara dos Deputados | 05/08/2025 | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 4127/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/08/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3527/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 1964/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Acrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós. | Tramitando em Conjunto desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 1963/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 1948/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Declara o “Tacacá” prato de origem indígena típico da Região Amazônica principalmente produzida e consumida no Pará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 6002/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2025 | Autoria única |
| PL 5999/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens. | Pronta para Pauta desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 5998/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Institui a Semana Nacional de Limpeza dos Rios, Lagos, Lagoas e Igarapés. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5735/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer medidas compensatórias aos Municípios pela instalação de unidades prisionais. | Aguardando Parecer desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 5734/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio. | Tramitando em Conjunto desde 13/12/2023 | Autoria única |
| PL 4062/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise. | Aguardando Parecer desde 15/07/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PL 4061/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 30/10/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| PL 976/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 20/05/2025 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 9017/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para determinar que a sanção administrativa de destruição dos instrumentos utilizados no cometimento de infrações ambientais somente ocorrerá após o devido processo administrativo, no qual se demonstre a impossibilidade de destinação diversa da destruição. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 8932/2017 Câmara dos Deputados | 24/10/2017 | Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 3009/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica desde 24/10/2024 Lei Ordinária 14997/2024 |
Autoria única |
| PL 826/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos redução de cinqüenta por cento no valor das passagens em transporte coletivo aéreo, em caso de tratamento de saúde fora do município ou do estado em que reside. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 783/2011 Câmara dos Deputados | 22/03/2011 | Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 89ª assinatura de 199 |
| PL 6864/2002 Câmara dos Deputados | 23/05/2002 | Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA. | Transformado em Norma Jurídica desde 07/11/2006 Lei Ordinária 11338/2006 |
Autoria única |
| PL 4176/2001 Câmara dos Deputados | 22/02/2001 | Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará. | Vetado totalmente desde 15/05/2009 | Autoria única |
| PL 4168/2001 Câmara dos Deputados | 21/02/2001 | Dispõe sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no Baixo Tocantins, no Estado do Pará, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Anexo da Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a BR-422 no estado do Pará. | Arquivada desde 31/01/2005 | Autoria única |
| PL 2256/1999 Câmara dos Deputados | 15/12/1999 | Dispõe sobre incentivo fiscal sobre produtos automotivos para taxistas. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2255/1999 Câmara dos Deputados | 15/12/1999 | Dispõe sobre incentivo fiscal para taxistas. | Arquivada desde 18/10/2001 | Autoria única |
| PL 1911/1999 Câmara dos Deputados | 21/10/1999 | Dispõe sobre critérios de financiamento de moradias populares e dá outras providências. | Arquivada desde 09/10/2001 | Autoria única |
| PL 2322/1996 Câmara dos Deputados | 27/08/1996 | Cria a Residência em Enfermagem e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| PL 760/1995 Câmara dos Deputados | 08/08/1995 | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO'. | Arquivada desde 16/03/2000 | Autoria única |
| PL 624/1995 Câmara dos Deputados | 14/06/1995 | CRIA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE ALTAMIRA, MARABA, SALINOPOLIS E SANTAREM, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.