Raimundo Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMP 3 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. | Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil” | Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Acrescenta e modifica dispositivos do PL 4.331/2025, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. | Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Institui o Código de Defesa do Contribuinte. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Institui o Código de Defesa do Contribuinte. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Institui o Código de Defesa do Contribuinte. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Institui o Código de Defesa do Contribuinte. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Institui o Código de Defesa do Contribuinte. | Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Altere-se o art. 11, § 2º, I, alínea (a) e o art. 11, § 7º do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Altere-se o art. 11, § 3º, II do Projeto de Lei Complementar nº125/2022 | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para, de acordo com o art. 185, II, da Constituição Federal, tornar a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. | Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | PLENÁRIO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.767, de 2023 (Apensados PL´s nºs 4880/2023, 4934/2023 e 5601/2023) Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. | Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Estende o benefício da meia-entrada aos professores e demais profissionais da educação aposentados das redes pública e privada. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”. | Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). | Aguardando Providências Internas desde 08/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 102 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 101 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | PL 1.087-25 - Redução de Benefícios Fiscais em 10% em 2026 | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 100 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 99 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 98 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 97 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | A emenda visa elevar para R$ 7 mil reais o limite para isenção do imposto de renda | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 89 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 88 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 86 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025 Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 80 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 78 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 novos artigos, na forma que se segue. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 77 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 onde couber. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 76 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 75 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/225. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 74 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Suprima-se os §§ 4º e 5º do art. 10 e o art. 10-A, inseridos pelo art. 3º do PL 1.087/2025 na Lei nº 9.249/1995. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 73 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.087/2025. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 61 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 60 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 59 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 58 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| EMP 52 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 51 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 47 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 42 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para excluir o art. 6º-A e seus parágrafos, que instituem a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50.000,00 | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para explicitar que não se sujeitam ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física os lucros e dividendos apurados até o ano-calendário de 2025, ainda que distribuídos posteriormente | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Altera o o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que modifica a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.