Raimundo Santos
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1600/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Rondon do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1599/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Rio Maria, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1598/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Redenção, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1597/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Porto de Moz, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1596/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Portel, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1595/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Ponta de Pedras, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1594/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Piçarra, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1593/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Pau D'arco, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1592/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de São Caetano de Odivelas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1591/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Tailândia, no Estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1590/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Parauapebas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1589/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Paragominas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1587/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Palestina do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1586/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Pacajá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1585/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1584/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Ourém, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1583/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1582/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1581/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1576/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1575/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1574/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1573/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de São Francisco do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1572/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1571/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de São João do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1570/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Sapucaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1569/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 28/11/2024 | Autoria única |
| INC 1568/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 13/11/2024 | Autoria única |
| INC 1567/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Muaná, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 13/11/2024 | Autoria única |
| INC 1566/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Moju, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 13/11/2024 | Autoria única |
| INC 1565/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Mocajuba, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1564/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Melgaço, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1563/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Marituba, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1562/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Marabá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1561/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Senador José Porfírio, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1560/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Mãe do Rio, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1559/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1558/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Soure, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1556/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Tailândia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1555/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Irituia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1554/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Jacundá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1553/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Itupiranga, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1552/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1551/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Inhangapi, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1550/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1549/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Gurupá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1548/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Goianésia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1547/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Garrafão do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1546/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1545/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Eldorado do Carajás, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1544/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1543/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Curralinho, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1542/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Curionópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1541/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1540/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Concórdia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1539/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Tomé-Açu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1538/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Tucuruí, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1537/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1536/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Ulianópolis, no Estado do Pará | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1535/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Vigia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1534/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Viseu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1533/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Colares, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1532/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Chaves, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1531/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Xinguara, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1530/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Castanhal, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1529/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Capitão Poço, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1528/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1527/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Cametá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1526/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1525/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1524/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Bujaru, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1523/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Breves, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1522/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Breu Branco, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1521/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1514/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Bonito, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1513/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1512/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Benevides, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1511/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Belém, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1510/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Barcarena, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1509/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Bannach, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1508/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Baião, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1507/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Bagre, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1506/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Aurora do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1505/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Anapu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1504/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Ananindeua, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1503/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Anajás, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1502/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1501/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Acará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1500/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1499/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação do “Projeto Amanhã” pela Codevasf, no Município de Abaetetuba, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 1442/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Xinguara, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1441/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Vitória do Xingu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1440/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Viseu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1439/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Vigia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1438/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Uruará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1437/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ulianópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1436/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Tucuruí, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1435/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Tucumã, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1434/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Trairão, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1433/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Tracuateua, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1432/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Tomé-Açu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1431/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Terra Santa, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1430/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Terra Alta, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1429/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Tailândia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1428/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Soure, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1427/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Senador José Porfírio, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1426/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sapucaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1425/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1424/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1423/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São João do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1422/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São João de Pirabas, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1421/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São João da Ponta, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1420/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1419/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Francisco do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1418/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1417/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1416/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1415/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Caetano de Odivelas, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1414/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santo Antônio do Tauá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1413/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santarém, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1412/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santarém Novo, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1411/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1410/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1409/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria das Barreiras, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1408/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1407/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Izabel do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1406/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1405/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1404/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvaterra, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1403/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salinópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1402/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Rurópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1401/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Rondon do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1400/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Rio Maria, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1399/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Redenção, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1398/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Quatipuru, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1397/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Primavera, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1396/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Prainha, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1395/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Porto de Moz, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1394/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Portel, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1392/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ponta de Pedras, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1391/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Placas, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1390/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Piçarra, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1389/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Peixe-Boi, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1387/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Pau-d'Arco, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1386/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1385/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Paragominas, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1383/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Palestina do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1381/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Pacajá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1380/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1379/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ourém, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1378/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Oriximiná, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1377/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1376/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Óbidos, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1375/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1374/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1373/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Nova Timboteua, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 1372/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1371/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1370/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Muaná, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1369/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Monte Alegre, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1368/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mojuí dos Campos, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1367/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Moju, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1366/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mocajuba, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1365/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Melgaço, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1364/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Medicilândia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1363/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Marituba, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1362/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Marapanim, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1361/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Maracanã, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1360/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Marabá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1359/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Magalhães Barata, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1358/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mãe do Rio, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1357/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1356/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juruti, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1355/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Jacundá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1354/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Jacareacanga, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1353/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itupiranga, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1352/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Itaituba, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1351/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Irituia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1350/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1349/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Inhangapi, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1348/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1347/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1346/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gurupá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1345/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Goianésia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1341/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Garrafão do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1340/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1339/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Faro, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1337/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Eldorado do Carajás, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1336/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1335/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Curuçá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1334/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Curuá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1333/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Curralinho, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1332/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Curionópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1331/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1330/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Concórdia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1329/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1328/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Colares, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1327/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Chaves, no Estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1326/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Chaves, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1325/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Castanhal, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1324/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Capitão Poço, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1323/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Capanema, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1322/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1321/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cametá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1320/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1319/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1318/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bujaru, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1317/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Breves, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1316/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Breu Branco, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1315/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1314/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Brasil Novo, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1313/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bragança, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1312/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bonito, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1311/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1310/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Benevides, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1309/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Belterra, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1308/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Belém, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1307/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bannach, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1306/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Baião, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1305/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bagre, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1304/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Aveiro, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1303/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Aurora do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1302/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1301/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Anapu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1300/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Ananindeua, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1299/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Anajás, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1298/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Altamira, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1297/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Almeirim, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1296/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1295/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Alenquer, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1294/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Afuá, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1293/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Acará, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1292/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 1291/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Sugere a implementação de Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Abaetetuba, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| INC 510/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Sugere ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, a criação de uma nova agência da Caixa Econômica Federal – CEF, na cidade de Igarapé-Açu, no Estado do Pará. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/08/2024 | Autoria única |
| INC 99/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Vitória do Xingu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 98/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Uruará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 97/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Trairão, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 96/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Soure, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 95/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Sapucaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 94/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São João do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 93/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 92/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santarém Novo, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 91/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 90/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rondon do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 89/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Porto de Moz, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 88/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piçarra, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 87/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Peixe-Boi, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 86/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pau D’Arco, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 85/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Palestina do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 84/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Novo Timboteua, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 83/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 82/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Magalhães Barata, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 81/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bom Jesus do Jacareacanga, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 80/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Gurupá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 79/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Floresta do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 77/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Faro, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 76/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curuá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 75/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curionópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 74/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 73/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 72/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Chaves, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 71/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 70/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 69/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Brasil Novo, no Estado do Pará | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 67/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 66/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bannach, no Estado do Pará | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 65/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 64/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Afuá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 63/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 1713/2023 Câmara dos Deputados | 15/12/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja incluída, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a vacina contra a herpes-zóster. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/08/2024 | Autoria única |
| INC 1590/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ulianópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1589/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tucumã, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1588/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São João de Pirabas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1587/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São João da Ponta, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1586/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Francisco do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1585/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Felix do Xingu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1584/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1583/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Caetano de Odivelas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1582/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1581/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1580/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rio Maria, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1579/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Quatipuru, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1578/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Primavera, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1577/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ponta de Pedras, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1576/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Placas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1575/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1574/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ourém, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1573/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1572/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Óbidos, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1571/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Medicilândia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1570/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Marapanim, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1569/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Itaituba, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1568/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Goianésia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1567/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Colares, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1566/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bonito, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1565/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Belterra, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1564/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Baião, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1563/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Aurora do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1562/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Altamira, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1561/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Alenquer, no Estado do Pará | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1558/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Ulianópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1557/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Tucumã, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1556/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São João de Pirabas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1555/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São João da Ponta, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1554/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São Francisco do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1553/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São Felix do Xingu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1552/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1551/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São Caetano de Odivelas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1550/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1548/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1547/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Rio Maria, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1546/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Quatipuru, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1545/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Primavera, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1544/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Ponta de Pedra, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1543/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Placas, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1542/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1541/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Ourém, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1540/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1539/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Óbidos, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1538/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Medicilândia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1537/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Marapanim, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1536/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Itaituba, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1535/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Goianésia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1534/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Colares, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1533/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Bonito, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1532/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Belterra, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1531/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Baião, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1530/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Aurora do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1529/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Altamira, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1528/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Alenquer, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 04/12/2023 | Autoria única |
| INC 1140/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Breu Branco, no Estado do Pará. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 17/08/2023 | Autoria única |
| INC 1133/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Vigia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1132/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Terra Alta, no Estado do Pará | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1131/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Senador José Porfírio, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1130/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1129/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1128/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Salvaterra, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1127/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Salinópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1125/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Prainha, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1124/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Mocajuba, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1123/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Mãe do Rio, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1122/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Juruti, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1120/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Itupiranga, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1119/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1118/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Inhangapi, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1117/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Garrafão do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1116/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Dom Eliseu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1115/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1114/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Breu Branco, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1113/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bagre, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1112/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anapu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1002/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Sugere ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a edição de ato normativo criando e estimulando os programas de que trata o art. 28 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 968/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Vigia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 967/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Terra Alta, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 966/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Senador José Porfírio, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 965/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 964/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 963/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Salvaterra, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 962/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Salinópolis, no Estado do Pará | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 961/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Prainha, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 960/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Mocajuba, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 959/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Mãe do Rio, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 958/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Juruti, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 957/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 956/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Inhangapi, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 955/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Garrafão do Norte, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 954/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Dom Eliseu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 953/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 952/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Breu Branco, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 951/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Bagre, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 950/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Anapu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Autoria única |
| INC 915/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Jacareacanga, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 914/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Itupiranga, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 913/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Itaituba, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 912/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Irituia, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 911/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Ipixuna Do Pará, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 910/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Inhangapi, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 908/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 907/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 906/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Gurupá, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 905/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Goianésia Do Pará, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 904/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Garrafão Do Norte, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 903/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Floresta Do Araguaia, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 902/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Faro, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 900/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Eldorado Dos Carajás, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 899/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Dom Eliseu, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 898/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Curuçá, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 897/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Curuá, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 896/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Curralinho, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 895/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Curionópolis, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 894/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Sugere a inclusão do município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 867/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Xinguara, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 866/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tracuateua, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 865/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Maria do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 864/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 863/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Portel, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 862/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rurópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 861/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pacajá, no Estado do Pará | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 860/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 859/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 858/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Muaná, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 857/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Monte Alegre, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 856/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Mojuí dos Campos, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 855/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maracanã, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 854/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Marabá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 853/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacundá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 852/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 851/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 850/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curuça, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 849/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cametá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 848/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Almerim, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 789/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Xinguara, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 788/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Tracuateua, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 787/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Santa Maria do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 786/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Santa Barbara do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 785/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Rurópolis, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 784/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Portel, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 783/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Pacajá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 782/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 781/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 780/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Muaná, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 779/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Monte Alegre, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 778/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Mojuí dos Campos, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 777/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Maracanã, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 776/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Marabá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 775/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Jacundá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 774/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 773/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 772/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Curuça, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 771/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Cametá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 770/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Almerim, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 728/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Colares, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 727/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 726/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Concórdia do Pará, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 725/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Chaves, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 724/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Castanhal, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 723/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Capitão Poço, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 722/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Capanema, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 721/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Canaã do Carajás, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 720/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Cametá, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 719/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 718/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 717/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Bujaru, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 716/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Breves, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 715/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 714/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 713/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Brasil Novo, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 712/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Bragança, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 711/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Bonito, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 710/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 709/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Sugere a inclusão do município de Benevides, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 661/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Viseu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 660/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tucuruí, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 659/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Mulher, sugerindo a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Tomé-Açu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 658/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Mulher, sugerindo a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 657/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Mulher, sugerindo a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Santo Antônio do Tauá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 656/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Mulher, sugerindo a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Santa Maria das Barreiras, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 655/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Mulher, sugerindo a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Redenção, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 654/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Mulher, sugerindo a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Oriximiná, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 653/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Mulher, sugerindo a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Novo Progresso, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 652/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Mulher, sugerindo a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 648/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Irituia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 647/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curralinho, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 646/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Concórdia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 645/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capitão Poço, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 644/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capanema, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 643/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bujaru, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 642/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Breves, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 641/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Belém, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 640/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ananindeua, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 639/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Acará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 572/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Viseu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 571/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Tucuruí, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 570/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Tomé Açu, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 569/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 568/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Santo Antônio do Tauá, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 567/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Santa Maria das Barreiras, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 566/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Redenção, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 565/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Oriximiná, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 564/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Novo Progresso, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 563/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 562/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Irituia, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 561/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Curralinho, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 560/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Concórdia do Pará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 559/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Capitão Poço, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 558/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Capanema, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 557/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Bujaru, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 556/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Breves, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 555/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Belém, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 554/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Ananindeua, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 553/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Sugere a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Acará, no Estado do Pará. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 533/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere a inclusão do município de Acará, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 532/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere a inclusão do município de Anajás, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 531/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere a inclusão do município de Abaetetuba, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 530/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere a inclusão do município de Alenquer, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 529/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere a inclusão do município de Almeirim, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 528/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere a inclusão do município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 527/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere a inclusão do município de Altamira, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 526/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Sugere a inclusão do município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará, no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.