Aécio Neves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQS 66/2018 Senado Federal | 28/02/2018 | Solicita, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo de duração da CPI do BNDES até o dia 23/03, sem custos adicionais. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 815/2017 Senado Federal | 27/09/2017 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários. | PREJUDICADA desde 27/12/2018 | Coautoria |
| RQS 969/2016 Senado Federal | 14/12/2016 | Requer, nos termos do artigo 218, VII, combinado com o art. 221,I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, aos noventa e cinco anos, nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, em São Paulo-SP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2017 | Coautoria |
| RQS Senado Federal | 14/12/2016 | Requer, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 601/2016 Senado Federal | 10/08/2016 | Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| RQS 517/2016 Senado Federal | 05/07/2016 | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI DO FUTEBOL 2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015, ampliando-se, ainda, para duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 365/2016 Senado Federal | 19/05/2016 | Requer, nos termos do art. 256, RISF, a retirada em caráter definitivo do PLS 446/2012. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 303/2016 Senado Federal | 19/04/2016 | Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos para discutir sobre “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário”, a ser realizada em 26 de abril de 2016 (terça-feira), às 9h. | SESSÃO REALIZADA desde 26/04/2016 | Coautoria |
| RQS 295/2016 Senado Federal | 13/04/2016 | Requer, na forma do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluída nos anais da Casa Voto de Censura ao Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, por ter afirmado que o Bloco é contra o processo de impeachment e que a presidente tem legitimidade para terminar o mandato. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| RQS 262/2016 Senado Federal | 06/04/2016 | Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 6-PLEN , (Substitutivo de Plenário) à Emenda nº2-CCJ, oferecidas ao PLS 78/2015. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| RQS 242/2016 Senado Federal | 31/03/2016 | Requer, nos termos do art. 256, I, RISF, a retirada do PLS 136/2016. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| RQS 131/2016 Senado Federal | 02/03/2016 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| RQS 38/2016 Senado Federal | 16/02/2016 | Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional. | SESSÃO REALIZADA desde 25/02/2016 | Coautoria |
| RQS 1314/2015 Senado Federal | 19/11/2015 | Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro. | APROVADA desde 24/11/2015 | Coautoria |
| RQS 1306/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática no Plenário do Senado Federal com intuito de debater o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana no Estado de Minas Gerais, a partir do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, ambas de responsabilidade da Mineradora Samarco, que provocaram a perda de inúmeras vidas e prejuízos inestimáveis à bacia hidrográfica do Rio Doce e meio ambiente daquela região; sugerindo o convite das autoridades que menciona. | PREJUDICADA desde 16/02/2016 | Coautoria |
| RQS 1305/2015 Senado Federal | 17/11/2015 | Requerem, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária, composta por 5 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, destinada a avaliar toda a PNSB - Política Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334/2010, bem como o SNISB - Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 09/06/2016 | Coautoria |
| RQS 1288/2015 Senado Federal | 11/11/2015 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/11/2015 | Coautoria |
| RQS 1261/2015 Senado Federal | 04/11/2015 | Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/02/2016 | Coautoria |
| RQS 1204/2015 Senado Federal | 21/10/2015 | Requer, na forma do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal e, de acordo com as tradições da Casa, voto de solidariedade ao pedido de Cuba na Assembleia Geral da ONU pelo fim imediata do bloqueio econômico àquele País. | APROVADA desde 21/10/2015 | Coautoria |
| RQS 1151/2015 Senado Federal | 06/10/2015 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre operações de "swap" cambial. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 1150/2015 Senado Federal | 06/10/2015 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações sobre o Programa Bolsa Família. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 02/05/2016 | Autoria principal |
| RQS 1149/2015 Senado Federal | 06/10/2015 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sobre o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/02/2016 | Autoria principal |
| RQS 1001/2015 Senado Federal | 01/09/2015 | Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, sobre a rubrica orçamentária da alienação de ativos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/12/2015 | Autoria principal |
| RQS 979/2015 Senado Federal | 26/08/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, sobre o Programa Mais Médicos nos estados e capitais brasileiras. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/11/2015 | Autoria principal |
| RQS 978/2015 Senado Federal | 26/08/2015 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) nas capitais e nos estados brasileiros. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 01/02/2016 | Autoria principal |
| RQS 977/2015 Senado Federal | 26/08/2015 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro Renato Janine Ribeiro sobre a entrega de creches e pré-escolas no país e em capitais brasileiras, nos termos que especifica. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/12/2015 | Autoria principal |
| RQS 924/2015 Senado Federal | 18/08/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações sobre a entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida nas capitais e estados brasileiros. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/01/2016 | Autoria principal |
| RQS 840/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 01/10/2015 | Autoria principal |
| RQS 839/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o impedimento de se fazer cumprir a Nob-RH do Sistema Único da Assistência Social. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 29/09/2015 | Autoria principal |
| RQS 838/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, inciso I, do Regimneto Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre gastos com diárias e passagens de colaboradores eventuais do Ministério, no período de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 29/09/2015 | Autoria principal |
| RQS 837/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca de estudos e pesquisas avaliados pelo seu Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 29/09/2015 | Autoria principal |
| RQS 836/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer,com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/07/2016 | Autoria principal |
| RQS 835/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre saneamento básico. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/07/2016 | Autoria principal |
| RQS 834/2015 Senado Federal | 14/07/2015 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o número de cargos e funções de confiança em seu Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/07/2016 | Autoria principal |
| RQS 697/2015 Senado Federal | 17/06/2015 | Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/07/2015 | Coautoria |
| RQS 667/2015 Senado Federal | 10/06/2015 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio à atitude antissemita da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (USFM), formalizada por meio de memorando-circular subscrito pelo Prof. Dr. José Fernando Schlosser,onde solicita informações sobre "a presença ou perspectiva de discentes e/ou docentes israelenses". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2015 | Coautoria |
| RQS 616/2015 Senado Federal | 28/05/2015 | Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 07/12/2016 | Coautoria |
| RQS 550/2015 Senado Federal | 26/05/2015 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população, nos seguintes termos: inserção em ata de voto de solidariedade e apresentação de solidariedade à Embaixada da Armênia, além de dar conhecimento à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores. | APROVADA desde 02/06/2015 | Coautoria |
| RQS 547/2015 Senado Federal | 21/05/2015 | Requer, com fundamento ao art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solcitadas informações, ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito de critérios de classificação da miséria, pobreza e extrema pobreza no Brasil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 04/08/2015 | Autoria principal |
| RQS 478/2015 Senado Federal | 06/05/2015 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58, da Constituição Federal, c/c arts. 74, inciso III; 145 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) Senadores titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável nos termos regimentais, investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os Fundos de Pensão PREVI, PETROS, FUNCEF E POSTALIS. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 03/02/2017 | Coautoria |
| RQS 417/2015 Senado Federal | 28/04/2015 | Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul. | APROVADA desde 05/05/2015 | Coautoria |
| RQS 341/2015 Senado Federal | 08/04/2015 | Requer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/04/2015 | Coautoria |
| RQS 337/2015 Senado Federal | 08/04/2015 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003, na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas Sociedades de Economia Mista e empresas controladas direta ou indiretamente com recursos da União especificadas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/04/2015 | Coautoria |
| RQS 269/2015 Senado Federal | 01/04/2015 | Requer, nos termos regimentais, o desarquivamento das seguintes matérias: PLC 147/2010 e PLC 148/2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/04/2015 | Coautoria |
| RQS 260/2015 Senado Federal | 31/03/2015 | Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/04/2015 | Coautoria |
| RQS 138/2015 Senado Federal | 10/03/2015 | Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir a questão do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul. | PREJUDICADA desde 16/02/2016 | Coautoria |
| RQS 128/2015 Senado Federal | 05/03/2015 | Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 375/2009. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2015 | Coautoria |
| RQS 26/2015 Senado Federal | 10/02/2015 | Requer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/02/2015 | Coautoria |
| RQS 19/2015 Senado Federal | 09/02/2015 | Requer, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/02/2015 | Coautoria |
| RQS 965/2014 Senado Federal | 02/12/2014 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do Programa Ciência Sem Fronteiras. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/05/2015 | Autoria principal |
| RQS 525/2014 Senado Federal | 20/05/2014 | Requer, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011 e 2/2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 383/2014 Senado Federal | 10/04/2014 | Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das denúncias de atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/07/2014 | Autoria principal |
| RQS 382/2014 Senado Federal | 10/04/2014 | Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das denúncias de atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/09/2014 | Autoria principal |
| RQS 302/2014 Senado Federal | 01/04/2014 | Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) senadores titulares e 7 (sete) senadores suplentes, para investigar, no prazo de até 180 dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e ao superfaturamento na construção de refinarias. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 22/12/2014 | Coautoria |
| RQS 280/2014 Senado Federal | 26/03/2014 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, informações sobre os procedimentos administrativos adotados pelo Banco Central para corrigir a realocação de recursos das contas de Poupança, pela Caixa Econômica Federal, para a sua conta de lucros de 2012. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 24/06/2014 | Autoria principal |
| RQS 79/2014 Senado Federal | 13/02/2014 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes: (1) aos contratos de refinanciamento pela União das dívidas públicas estaduais e municipais, segundo as Leis nºs 8.727, de 1993, e 9.496, de 1997, e a Medida Provisória nº 1.811, de 1999, e sucedâneas; (2) ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES, segundo a Medida Provisória nº 1.514, de 1996, e sucedâneas. As informações devem ser fornecidas por tipo de financiamento ou norma legal. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 24/06/2014 | Autoria principal |
| RQS 11/2014 Senado Federal | 04/02/2014 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança efetuadas pela instituição financeira da Caixa Econômica Federal. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/04/2014 | Autoria principal |
| RQS 1479/2013 Senado Federal | 17/12/2013 | Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 20 anos de lançamento do Plano Real. | SESSÃO REALIZADA desde 25/02/2014 | Autoria principal |
| RQS 1261/2013 Senado Federal | 29/10/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pela Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/04/2014 | Autoria principal |
| RQS 1260/2013 Senado Federal | 29/10/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Saúde relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/03/2014 | Autoria principal |
| RQS 1259/2013 Senado Federal | 29/10/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/03/2014 | Autoria principal |
| RQS 1258/2013 Senado Federal | 29/10/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Defesa informações relativas ao Plano integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/03/2014 | Autoria principal |
| RQS 1257/2013 Senado Federal | 29/10/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República relativas ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e ao Programa "Crack, é Possível Vencer". | INFORMAÇÕES NEGADAS desde 19/03/2014 | Autoria principal |
| RQS 1172/2013 Senado Federal | 03/10/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, à Sra Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos Municípios de Minas Gerais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 1171/2013 Senado Federal | 03/10/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, relativas às ações do PAC realizadas em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais e com diversos Municípios desse Estado. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 1103/2013 Senado Federal | 17/09/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra da Cultura acerca do PAC Cidades Históricas. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/01/2014 | Autoria principal |
| RQS 1054/2013 Senado Federal | 12/09/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre convênios firmados pela Fundação Banco do Brasil (FBB) com diversas entidades (Organizações Não Governamentais, associações e prefeituras), que receberam repasses com valor acima de R$ 1 milhão, desde 2003, indicando os nomes dos seus dirigentes e objeto dos convênios. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 1006/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 1005/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 25/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 1004/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 1003/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, acerca do quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 1002/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Cidades, informações sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | PREJUDICADA desde 14/01/2019 | Autoria principal |
| RQS 1001/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 27/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 1000/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre o quantitativo de cargos em comissão da administração federal direta, autárquica e fundacional ocupados em cada órgão e entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 999/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos dos arts. 70 e 74, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, relativas às obras públicas financiadas com recursos federais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 998/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informações sobre a estratégia de concessão de empréstimos pelo BNDES. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| RQS 997/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre o Programa Mais Médicos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 996/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informações sobre o relacionamento fiscal e financeiro entre o Tesouro Nacional e o BNDES. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 28/03/2014 | Autoria principal |
| RQS 995/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado da Fazenda, acerca do quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 994/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 993/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 992/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 991/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/01/2014 | Autoria principal |
| RQS 990/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado da Saúde, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 28/04/2014 | Autoria principal |
| RQS 989/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadasinformações, pelo Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 988/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado das Comunicações, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 01/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 987/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado dos Transportes, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 986/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 985/2013 Senado Federal | 29/08/2013 | Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, VII, da Constituição Federal, c/c Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União relativas às obras públicas financiadas com recursos federais que se encontram paralisadas. | APROVADA desde 13/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 692/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 691/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 690/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 689/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 23/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 688/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 687/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas, ao Sr. Ministro da Previdência Social, as seguintes informações: o quantitativo de trabalhadores terceirizados, atualmente em exercício naquele Ministério; a relação das funções exercidas pelos trabalhadores terceirizados e as unidades de lotação; o valor anual da despesa com terceirização de mão de obra; e em caso de existência de servidores aprovados em concursos públicos, informar a data de vigência, o órgão, os cargos e os quantitativos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 686/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Sr. Ministro da Saúde, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 28/04/2014 | Autoria principal |
| RQS 685/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas, ao Sr. Ministro das Cidades, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | PREJUDICADA desde 14/01/2019 | Autoria principal |
| RQS 684/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 683/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 24/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 682/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquela Secretaria. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 23/08/2013 | Autoria principal |
| RQS 681/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquela Secretaria. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/08/2013 | Autoria principal |
| RQS 680/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 679/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 29/08/2013 | Autoria principal |
| RQS 678/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 677/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 676/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Casa Civil informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 675/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Advocacia-Geral da União informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 674/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 673/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 672/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca do quantitativo de trabalhadores terceirizados, relação de funções exercidas e valor anual de despesa. Também requer informações sobre a existência de servidores aprovados em concursos públicos e outras informações associadas. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/10/2013 | Autoria principal |
| RQS 671/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art.50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre os trabalhadores teceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 670/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado da Cultura informações referentes ao quantitativo de trabalhadores terceirizados em exercício naquele ministério; o valor anual da despesa com terceirização de mão de obra conforme especifica; a relação de servidores aprovados em concursos públicos com prazos de vigência ainda não expirados e que não tenham sido efetivados naquele ministério e em suas entidades vinculadas e dados afins. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 04/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 669/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 668/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 667/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 666/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 665/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 09/10/2013 | Autoria principal |
| RQS 664/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 09/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 663/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | PREJUDICADA desde 14/01/2019 | Autoria principal |
| RQS 662/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 661/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 660/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Turismo acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 659/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 658/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 657/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/11/2013 | Autoria principal |
| RQS 656/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 30/12/2013 | Autoria principal |
| RQS 655/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/09/2013 | Autoria principal |
| RQS 654/2013 Senado Federal | 19/06/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre os trabalhadores terceirizados no âmbito daquele Ministério. | PREJUDICADA desde 14/01/2019 | Autoria principal |
| RQS 641/2013 Senado Federal | 18/06/2013 | Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2013 (MPV nº 609, de 2013). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/06/2013 | Autoria principal |
| RQS 403/2013 Senado Federal | 08/05/2013 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Embaixador Roberto Azevêdo, pela eleição ao cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio-OMC. | APROVADA desde 08/05/2013 | Autoria principal |
| RQS 309/2013 Senado Federal | 11/04/2013 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação as informações que menciona, referentes ao ProInfância. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 31/07/2013 | Autoria principal |
| RQS 133/2013 Senado Federal | 07/03/2013 | Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 950, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/03/2013 | Autoria principal |
| RQS 89/2013 Senado Federal | 26/02/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, c/c o art. 49, inciso X, e art. 74, inciso IV, todos da Constituição Federal; c/c art. 216, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal; c/c os arts. 1º e 2º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, informações atinentes ao Sistema de Controle Interno da União. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/06/2013 | Autoria principal |
| RQS 1174/2012 Senado Federal | 18/12/2012 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 382 oferecida à Medida Provisória nº 579, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/12/2012 | Autoria principal |
| RQS 1171/2012 Senado Federal | 18/12/2012 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 312 oferecida à Medida Provisória nº 579, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/12/2012 | Autoria principal |
| RQS 1170/2012 Senado Federal | 18/12/2012 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 204 oferecida à Medida Provisória nº 579, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/12/2012 | Autoria principal |
| RQS 1102/2012 Senado Federal | 12/12/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos servidores que atuam na Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/06/2013 | Autoria principal |
| RQS 1101/2012 Senado Federal | 12/12/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos saldos financeiros nas contas dos fundos municipais de assistência social de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/06/2013 | Autoria principal |
| RQS 1100/2012 Senado Federal | 12/12/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas aos recursos do Benefício de Prestação Continuada (BCP). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/06/2013 | Autoria principal |
| RQS 1099/2012 Senado Federal | 12/12/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relacionadas ao crescimento do trabalho infantil com base no CENSO 2010. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/08/2013 | Autoria principal |
| RQS 1098/2012 Senado Federal | 12/12/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Trabalho relacionadas ao Fundo FI FGTS. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/06/2013 | Autoria principal |
| RQS 1097/2012 Senado Federal | 12/12/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda relacionadas ao Fundo FI FGTS. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 28/05/2013 | Autoria principal |
| RQS 950/2012 Senado Federal | 08/11/2012 | Requer, nos termos do arts. 50; § 2º; 70; e 74, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre o Sistema de Controle Interno da União. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/03/2013 | Autoria principal |
| RQS 949/2012 Senado Federal | 08/11/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre o valor do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal, para fins de pagamentos dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/01/2013 | Autoria principal |
| RQS 948/2012 Senado Federal | 08/11/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da CF, combinado com o art. 216, inciso I, do RISF, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Sáude sobre o teto financeiro da média e alta complexidade dos Estados e do Distrito Federal para fins de pagamento dos serviços de oncologia.. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/01/2013 | Autoria principal |
| RQS 947/2012 Senado Federal | 08/11/2012 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o teto financeiro de média e alta complexidade dos Estados e do Distrito Federal. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/01/2013 | Autoria principal |
| RQS 946/2012 Senado Federal | 08/11/2012 | Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre os valores de investimentos repassados, via convênio e fundo a fundo, aos Estados e ao Distrito Federal, ano a ano, desde 2008, discriminados por unidade da federação. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/01/2013 | Autoria principal |
| RQS 908/2012 Senado Federal | 30/10/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Cultura sobre a distribuição dos recursos oriundos da Lei Rouanet. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/12/2012 | Autoria principal |
| RQS 811/2012 Senado Federal | 12/09/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Estado da Fazenda sobre os créditos tributários das empresas exportadoras retidos pelo fisco. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/11/2012 | Autoria principal |
| RQS 627/2012 Senado Federal | 03/07/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério dos Transportes informações a respeito das Medidas que serão adotadas em razão da perda de recursos oriundos da redução à zero das alíquotas da CIDE-Combustíveis, com a edição do Decreto 7.764, de 22 de junho de 2012. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/12/2012 | Autoria principal |
| RQS 626/2012 Senado Federal | 03/07/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dos repasses constitucionais da Cide - Combustíveis. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/10/2012 | Autoria principal |
| RQS 604/2012 Senado Federal | 27/06/2012 | Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado do art. 28, do PLV nº 13, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/06/2012 | Autoria principal |
| RQS 521/2012 Senado Federal | 05/06/2012 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/06/2012 | Coautoria |
| RQS 512/2012 Senado Federal | 05/06/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição, por substância mineral, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 03/09/2012 | Autoria principal |
| RQS 480/2012 Senado Federal | 24/05/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes acerca das obras realizadas pela Construtora Delta e/ou suas subsidiárias, a partir de 2006, no Estado de Minas Gerais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 07/11/2012 | Autoria principal |
| RQS 465/2012 Senado Federal | 23/05/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o repasse de recursos do PAC2 aos Estados e os seus critérios de distribuição. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 30/08/2012 | Autoria principal |
| RQS 464/2012 Senado Federal | 23/05/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o cancelamento da construção de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Estado de Minas Gerais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/09/2012 | Autoria principal |
| RQS 429/2012 Senado Federal | 15/05/2012 | Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO para o ex-presidente da República FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, vencedor do prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos a personalidades que se destacam pela produção acadêmica na área de ciências humanas. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/01/2015 | Coautoria |
| RQS 343/2012 Senado Federal | 24/04/2012 | Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque, para votação em separado, de emenda ao Projeto de Resolução nº 72, de 2012. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 327/2012 Senado Federal | 18/04/2012 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Fazenda sobre o aumento de arrecadação proveniente do Decreto nº 7.458, de 2011 (altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 25/06/2012 | Autoria principal |
| RQS 130/2012 Senado Federal | 12/03/2012 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a construção, instalação e operação de creches no País. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 25/05/2012 | Autoria principal |
| RQS 84/2012 Senado Federal | 29/02/2012 | Requer, nos termos do inciso II do art. 312, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado da Emenda nº 15 à MPV 544/2011 que obteve contrário pelo Relator da Câmara dos Deputados. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/02/2012 | Autoria principal |
| RQS 76/2012 Senado Federal | 28/02/2012 | Requer destaque para votação em separado da Emenda 5 à MPV nº 546, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/02/2012 | Autoria principal |
| RQS 1551/2011 Senado Federal | 14/12/2011 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combiinado com o art, 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a manutenção de pontes e viadutos nas rodovias federais BR 040 e BR 381. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/05/2012 | Autoria principal |
| RQS 1539/2011 Senado Federal | 13/12/2011 | Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a aquisição de veículos não tripulados de vigilância - Projeto VANT do Ministério da Justiça/Polícia Federal. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 1538/2011 Senado Federal | 13/12/2011 | Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimeto Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações acerca do "Programa Minha Casa Minha Vida 1". | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 24/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 1534/2011 Senado Federal | 08/12/2011 | Retirada de matéria - Projeto de Lei do Senado nº 708, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/12/2011 | Autoria principal |
| RQS 1517/2011 Senado Federal | 06/12/2011 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre o financiamento nos últimos 5 anos para os Estados e Municípios; qual é a posição, entre os Estados, ocupado por Minas Gerais; e os critérios para definir alocação de recursos por bloco. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 09/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 1516/2011 Senado Federal | 06/12/2011 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação de UPAs e a cobertura do SAMU. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 31/05/2012 | Autoria principal |
| RQS 1515/2011 Senado Federal | 06/12/2011 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação de infraestrutura hospitalar pública realizada. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 1514/2011 Senado Federal | 06/12/2011 | Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que preste informações relativas ao total de empregados terceirizados que prestam serviço hoje na Petrobrás, incluindo as suas Refinarias e subsidiárias, sua lotação, ou que já prestaram serviço na Entidade e afins, no período de 2003 a 2010, discriminando o montante ano a ano. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 17/05/2012 | Autoria principal |
| RQS 1477/2011 Senado Federal | 01/12/2011 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a arrecadação e distribuição, por estado, dos encargos e tributos federais incidentes sobre a conta de luz. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/06/2012 | Autoria principal |
| RQS 1476/2011 Senado Federal | 01/12/2011 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Programa REINTEGRA, aprovado por meio da Medida Provória nº 540 de 2011. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 1475/2011 Senado Federal | 01/12/2011 | Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, referentes ao cumprimento do protocolo de intenções, assinado em 2005 com o Governo do Estado de Minas Gerais, para o investimento na instalação do pólo acrílico na Refinaria Gabriel Passos (Regap), bem como outras informações que menciona. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 1467/2011 Senado Federal | 30/11/2011 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Saúde, acerca dos recursos repassados aos Estados da federação destinados ao combate à dengue. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/02/2012 | Autoria principal |
| RQS 1466/2011 Senado Federal | 30/11/2011 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e, ouvida a Mesa, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a arrecadação e destinação, desde 2002, da CIDE-COMBUSTÍVEIS. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/03/2012 | Autoria principal |
| RQS 1465/2011 Senado Federal | 30/11/2011 | Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde, sobre o montante total dos recursos repassados na área da saúde nos anos de 2007 a 2011 e sua respectiva Execução Orçamentária . | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 09/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 1464/2011 Senado Federal | 30/11/2011 | Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a arrecadação, desde 2004, por estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 23/04/2012 | Autoria principal |
| RQS 1400/2011 Senado Federal | 22/11/2011 | Destaque para votação em separado da Emenda 145 ao PLV nº 29/2011, oriundo da Câmara dos Deputados, que obteve parecer contrário pelo Relator naquela Casa. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/11/2011 | Autoria principal |
| RQS 1395/2011 Senado Federal | 22/11/2011 | Destaque para votação em separado da Emenda 7 ao PLV nº 29/2011 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/11/2011 | Autoria principal |
| RQS 1212/2011 Senado Federal | 03/10/2011 | Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 283, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/10/2011 | Autoria principal |
| RQS 975/2011 Senado Federal | 10/08/2011 | Solicita calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/08/2011 | Autoria principal |
| RQS 674/2011 Senado Federal | 01/06/2011 | Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, proveniente da Medida Provisória nº 520, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/06/2011 | Autoria principal |
| RQS 669/2011 Senado Federal | 01/06/2011 | Destaque para a Votação em Separado do artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/06/2011 | Autoria principal |
| RQS 668/2011 Senado Federal | 01/06/2011 | Destaque para a Votação em Separado do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/06/2011 | Autoria principal |
| RQS 501/2011 Senado Federal | 05/05/2011 | Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de Voto de Pesar falecimento do ex-Senador AFFONSO ALVES DE CAMARGO NETO, ocorrido no dia 24 de março de 2011, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/05/2011 | Autoria principal |
| RQS 317/2011 Senado Federal | 31/03/2011 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado DALTON MOREIRA CANABRAVA ocorrido em Curvelo, Minas Gerais, no dia 23 de março de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/05/2011 | Autoria principal |
| RQS 316/2011 Senado Federal | 31/03/2011 | Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Senador LÚDIO MARTINS COELHO, ocorrido no dia 22 de março de 2011, na cidade de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/05/2011 | Autoria principal |
| RQS 221/2011 Senado Federal | 15/03/2011 | Requerem, nos termos do art. 160 combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de sessão, em 29 de março de 2011, no horário do Expediente, para homenagear a passagem do décimo aniversário do falecimento do ex-Senador Mário Covas. | HOMENAGEM REALIZADA desde 29/03/2011 | Coautoria |
| RQS 124/2011 Senado Federal | 23/02/2011 | Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/02/2011 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.