Professor Daniel Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 47/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/11/2023 | Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio de esclarecimentos a esta Casa Legislativa sobre os problemas detectados na nova pista de skate localizada no Bairro Várzea (Projeto Saci), bem como o encaminhamento de justificativa referente ao atraso na entrega da obra, o envio do cronograma das intervenções que serão realizadas para garantir a plena funcionalidade e a segurança do local, e, ainda, o encaminhamento da respectiva data da efetiva entrega da obra para o público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 09/11/2023 | Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, o envio de informações a esta Casa Legislativa referentes ao último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal, sobretudo, no tocante ao cumprimento da Lei n.º 7.087/2015, que prevê a reserva de 10% das vagas oferecidas para os candidatos negros, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 10/08/2023 | Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio de informações a esta Casa Legislativa sobre a doação de terreno(s) à Madeireira Canadá, como consta na Lei nº 8314/2022, e sobre o pagamento da referida Madeireira Canadá ao Fundo Municipal de Cultura, conforme a Lei nº 5782/2006, contendo, notadamente, a resposta aos seguintes questionamentos: 1) Houve o cumprimento da Lei dos 3%, com o pagamento do valor proporcional ao Fundo Municipal de Cultura? 2) Qual o saldo do Fundo de Cultura e a origem dos valores em Caixa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 06/07/2023 | Ao Secretário Municipal de Educação, Carlos André Rodrigues, solicitando o envio a esta Câmara Municipal de informações, em resposta às questões especificadas na justificativa deste requerimento, sobre o processo seletivo simplificado destinado à contratação de servidores para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas, regido pelo Edital 004/2023 e realizado sob a responsabilidade da banca “Reis e Reis Auditores e Associados”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/03/2023 | Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cronograma detalhado, com os prazos e as descrições de quais melhorias e reformas estão sendo realizadas nas escolas municipais e centros de educação infantis de Patos de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 02/08/2022 | Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de documento contendo as informações, em forma de resposta às questões abaixo relacionadas, bem como o comprovante de todas as destinações financeiras já realizadas, no que se refere à Lei Ordinária nº 8174/2021, que garante a destinação das Emendas Parlamentares Orçamentárias Impositivas. I – Quais instituições conseguiram aprovação em seus projetos? II – Quais instituições já receberam os valores de subvenção? III – Os valores já destinados são os mesmos valores previstos nas emendas feitas por vereador? III – Dentre as instituições que já tiveram valores empenhados pelo Executivo, qual a previsão para o efetivo pagamento das emendas? IV – Caso alguma instituição indicada não consiga receber ou aplicar o recurso empenhado, como dar nova destinação ao recurso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 27/01/2022 | Ao Prefeito Municipal a indicação de um representante do Executivo para comparecer a reunião ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2022 ás 14 horas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 29/10/2021 | Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio à Câmara Municipal de documentos que contenham informações detalhadas referente aos resultados dos serviços técnicos especializados e singulares de consultoria, prestados pelo Instituto Áquila de Gestão, especificando, especialmente: - demandas que se encaixam no aprimoramento da prestação de serviço de consultoria; - nome, respectivas funções e formação dos integrantes da equipe do Instituto, bem como local onde residem; - área de atuação da equipe do Instituto dentro da Prefeitura; - áreas que já foram atendidas e o resultado obtido com a consultoria até o presente momento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 19/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 31/05/2021 | Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o efetivo cumprimento da Lei nº 5.782, de 2 de agosto de 2006 e do inc. III do art. 3º da Lei nº 7.691, de 28 de novembro de 2018, que prevê que os beneficiários de doações de bens públicos feitas pelo Poder Público Municipal, deverão contribuir, anualmente, para o Fundo Municipal de Cultura, com o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do bem recebido, a título de contrapartida, enquanto perdurar a doação, respondendo, especialmente às seguintes indagações: 1 – Quantas e quais empresas (relação nominal) foram beneficiadas com a doação de imóveis nos últimos 10 anos? 2 – Quais empresas estão contribuindo, anualmente, para o Fundo Municipal de Cultura, com o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do bem recebido, a título de contrapartida? 3 – Qual montante foi arrecadado a título de contrapartida nos últimos 10 anos? 4 – Continua.... (verificar no arquivo anexo) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2021 Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) | 23/04/2021 | À Mesa Diretora, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei n.º 5226/2021, que “Concede revisão geral anual ao subsídio de vereador”, bem como o Projeto de Lei nº 5227/2021, que “Concede revisão geral anual ao subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Patos De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.