Kaio Guimarães
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo MOBILIZA em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
75proposições com a assinatura
69como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
47transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 41 | 37 |
| Moção (MOC) | 15 | 15 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 15 | 15 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 | 1 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 1 | 0 |
| Requerimentos diversos (REQ) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| MOC 24/2026 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 19/05/2026 | Moção de Aplausos à Igreja Batista Central de Itaúna, pelos 50 anos de ministério e em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade itaunense | Moção nº 24, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 34/2026 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 18/05/2026 | Concede o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao sr. Gladston Yassumichi Muramoto | Resolução da Câmara nº 32, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 30/2026 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 18/05/2026 | Institui o programa “De volta para Minha Terra” no Município de Itaúna MG | Lei nº 6.317, de 14 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 19/2026 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 14/04/2026 | Altera a Lei nº 3.980/2005, que “Estabelece data para a comemoração e realização do evento anual ‘Marcha Para Jesus’ no Município de Itaúna e dá outras providências” | Lei nº 6.292, de 06 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| MOC 1/2026 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 05/02/2026 | Moção de Aplausos à Igreja Batista Betel de Itaúna, em reconhecimento à sua notável atuação na transformação de vidas, na promoção de valores cristãos, no fortalecimento dos vínculos familiares e pelo impacto positivo que vem gerando na comunidade itaunense, | Moção nº 1, de 26 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 12/08/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências. | Lei nº 6.222, de 07 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| MOC 19/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 24/06/2025 | Moção de Aplausos ao Movimento “Legendários”, em reconhecimento à sua notável atuação na transformação de vidas, na promoção de valores cristãos, no fortalecimento dos vínculos familiares e no impacto positivo que vem gerando na juventude da comunidade itaunense, bem como no Brasil e no mundo | Moção nº 19, de 22 de agosto de 2025 | Autoria única |
| MOC 13/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 16/06/2025 | Moção de Aplausos à Mikael Barbearia, em reconhecimento à sua contribuição e aos relevantes serviços prestados em prol da comunidade itaunense. | Moção nº 13, de 14 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PRE 9/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 29/04/2025 | Concede o Diploma de Mérito Artístico e Cultural ao Núcleo Artístico Dançoar | Resolução da Câmara nº 9, de 28 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 19/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 28/01/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências | Lei nº 6.203, de 04 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLC 16/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/09/2024 | Altera a Lei Municipal nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itaúna, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 221, de 24 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 56/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 05/08/2024 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna. | Lei nº 6.109, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 41/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 06/06/2024 | Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Catarina). | Lei nº 6.133, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| MOC 48/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 30/04/2024 | Moção de Aplausos ao cidadão Maurílio Antonio de Souza Júnior, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense | Moção nº 48, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| MOC 47/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 30/04/2024 | Moção de Aplausos ao Pastor Claudemir Felipe da Silva, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense. | Moção nº 47, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| MOC 46/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 30/04/2024 | Moção de Aplausos à Dra. Cláudia Lúcia Fonseca Klein, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense. | Moção nº 46, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| MOC 45/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 30/04/2024 | Moção de Aplausos ao Pastor Délio Ferreira de Jesus, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense. | Moção nº 45, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRE 40/2024 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 30/04/2024 | Concede o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Pastor Valentino Barbosa dos Santos | Resolução da Câmara-MD nº 40, de 14 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 166/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/10/2023 | Estabelece os mecanismos do Seguro-Anticorrupção para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. | Lei nº 6.112, de 23 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 130/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 12/09/2023 | Dispõe sobre a vedação da promoção de temas relacionados ao fomento de ideologia de gênero, sexualização precoce ou qualquer outro incompatível com a faixa etária dos alunos da rede pública ou privada do município de Itaúna | Lei nº 6.065, de 08 de fevereiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 52/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Isac Vieira. | Resolução da Câmara nº 49, de 10 de julho de 2023 | Autoria única |
| PRE 51/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senador Cleiton Gontijo de Azevedo | Resolução da Câmara nº 48, de 10 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 48/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/06/2023 | ¨Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Tenente da PMMG Helder Alves Ferreira.¨ | Resolução da Câmara nº 47, de 10 de julho de 2023 | Autoria única |
| MOC 42/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/06/2023 | Moção de Aplausos a Sociedade Bíblica do Brasil, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense. | Moção nº 38, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| MOC 41/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/06/2023 | Moção de Aplausos a Nikolas Ferreira de Oliveira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense. | Moção nº 37, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| MOC 40/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/06/2023 | Moção de Aplausos a Igor de Freitas Basto, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense. | Moção nº 36, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| MOC 38/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 20/06/2023 | Moção de Aplausos ao Policial Militar Marcos Augusto Alves Moreira Jr, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Itaunense. | Moção nº 34, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 23/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 27/02/2023 | Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna. | Lei-MD nº 5.963, de 28 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 5/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 07/02/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, que Dispõe sobre o serviço funerário em Itaúna | Lei nº 6.150, de 30 de abril de 2024 | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 125/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 18/10/2022 | Assegura a todos os usuários e proprietários de imóveis no Município o direito de requerer a revisão do valor da conta de água em caso de constatação de alta de consumo devido a vazamentos nas instalações de internas do imóvel ou de vazamentos nos canos de distribuição | Lei-MD nº 5.893, de 06 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PRE 46/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 05/09/2022 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG (Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018) e dá outras providências. | Resolução da Câmara-MD nº 50, de 22 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 56/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/05/2022 | RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 | Lei nº 5.861, de 18 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PRE 40/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 29/04/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR GERALDO MATOZINHO DE MOURA | Resolução da Câmara nº 44, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PELO 1/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 30/03/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PLO 36/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 21/03/2022 | VEDA A CONTRATAÇÃO, EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS, INDIRETOS E EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). | Lei nº 5.831, de 19 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 11/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, DE PESSOAS QUE FORAM CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE | Lei-MD nº 5.821, de 12 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 10/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/01/2022 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, TOALETES E VESTIÁRIOS “MULTIGÊNEROS” OU “UNISSEX” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Lei nº 5.772, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 9/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO. | Lei-MD nº 5.820, de 12 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 183/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/08/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Lei nº 5.768, de 10 de março de 2022 | Primeira assinatura de 17 |
| PLO 172/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 17/08/2021 | OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS | Lei-MD nº 5.819, de 12 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 159/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 03/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INTEGRIDADE E DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI N° 8.069, DE 1990. (INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA) | Lei nº 5.695, de 17 de setembro de 2021 | Coautoria |
| PRE 38/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 14/07/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR LUCAS WESCLEY MIRANDA IBANHES. | Resolução da Câmara nº 30, de 17 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PRE 17/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 04/05/2021 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 21 DE JULHO DE 2018 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ITAÚNA MG ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução da Câmara nº 9, de 11 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 78/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Lei nº 5.678, de 09 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 16/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 26/04/2021 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 21 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução da Câmara nº 8, de 04 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 30/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/02/2021 | ALTERA A LEI Nº 2.713 DE 07 DE JANEIRO DE 1993 QUE ALTERA A LEI N.º 1.821, DE 02/05/85, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, QUE REGULA O HORÁRIO DO COMÉRCIO DE ITAÚNA | Lei nº 5.589, de 10 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PLO 8/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 19/01/2021 | NSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A 34ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB ITAÚNA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NOÇÕES DE DIREITO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO. | Lei nº 5.629, de 07 de junho de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Itaúna (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.