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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais · 135 no total

Carlin Moura

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 3603/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2012 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 04/08/2015 Autoria única
PL 3486/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2012 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 04/08/2015 Autoria única
PL 3410/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 3289/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 3285/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2012 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2527/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/08/2012 Autoria única
PL 2526/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 09/11/2011 Autoria única
PL 2470/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2464/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/09/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2011 Autoria única
PL 2463/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/09/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2414/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/04/2012 Autoria única
PL 2413/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2412/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/04/2012 Autoria única
PL 2340/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2011 Autoria única
PL 2199/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 25/11/2011 Autoria única
PL 2145/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2083/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2010/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2007/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 2006/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/08/2015 Autoria única
PL 1942/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/10/2011 Autoria única
PL 1941/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/05/2011 Autoria única
PL 1899/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1898/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1804/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1499/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/08/2011 Autoria única
PL 1498/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/08/2011 Autoria única
PL 1497/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 05/06/2014 Autoria única
PL 1494/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 8 autores
PL 1446/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/08/2011 Autoria única
PL 1441/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1244/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1147/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 1144/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 951/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 950/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 22/09/2011 Autoria única
PL 949/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 948/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/08/2015 Autoria única
PL 947/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 946/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 09/07/2015 Autoria única
PL 945/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 944/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/08/2015 Autoria única
PL 943/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 942/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 887/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/07/2011 Autoria única
PL 886/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 885/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 884/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 883/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 14/01/2014 Autoria única
PL 882/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 881/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 05/08/2015 Autoria única
PL 833/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 832/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/08/2012 Autoria única
PL 831/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2011 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 29/03/2012 Autoria única
PL 830/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/07/2011 Autoria única
PL 777/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2013 Autoria única
PL 776/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 746/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/01/2013 Autoria única
PL 745/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
PL 744/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 12/08/2015 Autoria única
PL 743/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2011 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 30/06/2015 Autoria única
PL 5087/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 5086/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 28/04/2011 Autoria única
PL 5085/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/03/2011 Autoria única
PL 5084/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/04/2011 Autoria única
PL 5019/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/03/2011 Autoria única
PL 5003/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2010 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 5002/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2010 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 5001/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2010 Autoria única
PL 4968/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 4860/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 4832/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/12/2010 Autoria única
PL 4831/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/12/2010 Autoria única
PL 4793/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 4691/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 4666/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 27/12/2010 Autoria única
PL 4542/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 15/09/2010 Autoria única
PL 4344/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/03/2011 Autoria única
PL 4333/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 21/06/2010 Autoria única
PL 4332/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/03/2011 Autoria única
PL 4331/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2010 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/03/2011 Autoria única
PL 4233/2010 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2010 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 01/06/2010 Autoria única
PL 3672/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 03/05/2010 Autoria única
PL 3659/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 18/11/2009 Autoria única
PL 3545/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/03/2011 Autoria única
PL 3404/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 31/03/2011 Autoria única
PL 3398/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/10/2009 Autoria única
PL 3350/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 21/08/2009 Autoria única
PL 3053/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 20/05/2009 Autoria única
PL 3052/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/03/2011 Autoria única
PL 3051/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/09/2009 Autoria única
PL 3050/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2009 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/09/2009 Autoria única
PL 3024/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 13/04/2011 Autoria única
PL 2997/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/03/2011 Autoria única
PL 2996/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/03/2011 Autoria única
PL 2975/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2009 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/03/2011 Autoria única
PL 2974/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2009 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 25/03/2011 Autoria única
PL 2906/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 11/05/2009 Autoria única
PL 2747/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 09/12/2008 Autoria única
PL 2533/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2008 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 2457/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 22/10/2008 Autoria única
PL 2407/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 06/04/2009 Autoria única
PL 2189/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/06/2008 Autoria única
PL 2105/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2008 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 13/06/2008 Autoria única
PL 1981/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2008 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/03/2011 Autoria única
PL 1977/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 1862/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 10/06/2008 Autoria única
PL 1855/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 1788/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/03/2011 Autoria única
PL 1704/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1703/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 29/05/2008 Autoria única
PL 1662/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 05/12/2007 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1661/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1531/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/11/2007 Autoria única
PL 1348/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 17/10/2007 Autoria única
PL 1173/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/05/2011 Autoria única
PL 1142/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 25/05/2011 Autoria única
PL 1056/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria única
PL 1047/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 07/08/2007 Autoria única
PL 1046/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/05/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 30/03/2011 Autoria única
PL 1021/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 1016/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 31/01/2011 Autoria conjunta — 19 autores
PL 962/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 20/06/2007 Autoria única
PL 961/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 26/03/2011 Autoria única
PL 775/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 743/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 14/04/2011 Autoria única
PL 742/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 25/11/2009 Autoria única
PL 741/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 20/06/2007 Autoria única
PL 740/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 07/08/2007 Autoria única
PL 739/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 05/04/2011 Autoria única
PL 533/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2007 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 26/03/2011 Autoria única
PL 532/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 15/10/2008 Autoria única
PL 531/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2007 Ementa não informada pela Casa RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 29/05/2007 Autoria única
PL 236/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/03/2007 Ementa não informada pela Casa TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 02/08/2010 Autoria única
PL 66/2007 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2007 Ementa não informada pela Casa ARQUIVADO desde 14/02/2007 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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