Carlin Moura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/02/2023 | REQUER SEJA SOLOCITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITARIAS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. IMBIRUÇU NO BAIRRO VILA BEIJA FLOR, EM CONTAGEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/02/2023 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSIDERAÇÃO DO PROCESSO MEDICO ADMINISTRATIVO QUE ANALISE AS CONDIÇÕES MEDICAS DA SEVIDORA GISLENE DA SILVA SANTOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1265/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/12/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA PRÓXIMA ETAPA DO PROGRAMA ASFALTO NOVO DO RESTANTE DA AVENIDA MARIA DA GLÓRIA, NO BAIRRO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1264/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/12/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA PASSARELA QUE LIGA O CONJUNTO AGUA BRANCA A ESTAÇÃO ELDORADO DO METRÔ, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1263/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/12/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA PRÓXIMA ETAPA DO PROGRAMA ASFALTO NOVO DAS RUAS VASCO DE AZEVEDO E CRUZEIRO DO SUL, NO BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1243/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO E INSERÇÃO NA PRÓXIMA ETAPA DO PROGRAMA ASFALTO NOVO DA RUA RIO MAMORÉ, NO BAIRRO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1242/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UBS NOVA CONTAGEM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1241/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA PRÓXIMA ETAPA DO PROGRAMA ASFALTO NOVO DA RUA MACAPÁ, NO BAIRRO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1240/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DO TRECHO FINAL DA RUA TOPÁZIO, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NO BAIRRO QUINTAS DO JACUBA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1214/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS NO CAMPO DO RECANTO AZUL, LOCALIZADO NO BAIRRO AMAZONAS, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1213/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS NA AV. CARDEAL EUGÊNIO PACELLI ENTRE A PRAÇA DA CEMIG E A PRAÇA LOUIS ENSH, NA CIDADE INDUSTRIAL, INCLUINDO AS TRINCHEIRAS E VIADUTOS EXISTENTES NO TRECHO, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1212/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOUIS ENSCH, NA CIDADE INDUSTRIAL E A TROCA DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ENTRADA NA CIDADE INSTALADA NA AV. CARDEAL EUGÊNIO PACELLI, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1211/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº020/2022 DE AUTORITA DO EXECUTIVO, EM ACORDO COM O ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, NO INTUITO DE FOMENTAR A PRÁTICA DO FUTEBOL AMADOR EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1210/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/11/2022 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E ZOONOSES PARA DEBATER SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E TEMAS CORRELATOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1209/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/11/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, ASFALTAMENTO, DRENAGEM, LIMPEZA E CAPINA NAS RUAS DO BAIRRO NASCENTES IMPERIAIS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1093/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/10/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CESSÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE IGREJA CATÓLICA E MANUTENÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA, CONFORME PREVISTO NO PROJETO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO, NO BAIRRO GRANJA OURO BRANCO, EM CONTAGEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1034/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/09/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODA DE ÁRVORE E INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA AVENIDA TIRADENTES, PROXIMO AO NÚMERO 2740, NO BAIRRO INDUSTRIAL, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1033/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/09/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS DE VIABILIDADE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOS NA AVENIDA TIRADENTES, PRÓXIMO AO NÚMERO 2808, NO BAIRRO INDUSTRIAL, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1032/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/09/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS INFANTIS EXISTENTES NA PRAÇA IRMÃ MARIA PAULA, NO BAIRRO PETROLÂNDIA, EM CONTAGEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1025/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 31/08/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAÇÃODE INSALUBRIDADE PARA OS TRABALHADORES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO SETOR ADMINISTRATIVO E A INCLUSÃO DE ADMINISTRATIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1024/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 31/08/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TV NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - UNIDADE ELDORADO, EM NOSSO MUNICIPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1023/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 31/08/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERVENÇÕES NA UBS BERNARDO MONTEIRO, COM A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS DE VIDRO E AMPLIAÇÃO DE SALA DE COLETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1022/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 31/08/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A AMPLIAÇÃO DO PERCURSO DA LINHA CIRCULAR 002, NOS HORÁRIOS PICO PELA MANHÃ, TARDE E NOITE, PARA QUE TRANSITE POR ALGUNS QUARTEIRÕES, ADENTRANDO À AV. DAVID SARNOFF ENTRE A PRAÇA DOS TRABALHADORES E À AV. TITO FULGÊNCIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1021/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 31/08/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS TECNICOS E INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO (CARGA E DESCARGA) NA AV. ALVARENGA PEIXOTO, PRÓXIMO AO NÚMERO 630, NO BAIRRO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 963/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/08/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS TÉCNICOS E INSTALAÇÃO DE LOMBO FAIXAS NA EXTENSÃO DA AV. ADERBAL RODRIGUES VAZ, BAIRRO INDUSTRIAL, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 962/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/08/2022 | REQUER Á AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E À EMPRESA VLI LOGÍSTICA PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE NÍVEL PARA VEÍCULOS LIGANDO A VILA SÃO PAULO, EM CONTAGEM/MG, AO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS, EM BELO HORIZONTE/MG, REITERANDO O REQUERIMENTO N.º 28/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 961/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/08/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS TÉCNICOS E INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NA RUA INGLATERRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 229, NO BAIRRO ELDORADO, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 848/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/07/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADOAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AÇÕES PARA GARANTIR A SEGURANÇA NA TRAVESSIA DE PEDRESTRES EM FRENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 847/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERVENÇÃO NAS VIAS NO ENTORNO DA E.M.HILDA NUNES DOS SANTOS,NO BAIRRO TUPÃ, EM CONTAGEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 846/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS TECNICOS PARA INTERVENÇÃO DO TRANSITO NA ESQUINA ENTRE A RUA DA BENZINA E RUA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS E A IMEDIATA RECONSTRUÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, NO BAIRRO PETROLANDIA, EM CONTAGEM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 808/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS CORREIOS A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DOS CORREIOS NO BAIRRO NOVA CONTAGEM, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 807/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL OS ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO DO TRECHO CONCEDIDO À EMPRESSA ARTERIS S/A, NA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381 SUL), COM A INCLUSÃO DO TRECHO DE 2,4 QUILÔMETROS, COMPREENDIDOS ENTRE O FIM DA CONCESSÃO, EM FRENTE AO RESTAURANTE SESI/MG, ATÉ O TREVO DE ACESSO AO ANEL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE NA P´ROXIMA REVISÃO CONTRATUAL E TARIFÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 806/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO DA CEMIG NO BAIRRO NOVA CONTAGEM, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 805/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E ASFALTAMENTO DA RUA FRANÇA VIEIRA DE ANDRADE, NO BAIRRO TRÊS BARRAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 804/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA UBS JARDIM INDUSTRIAL, LOCALIZADA À R. HENRIQUE ZIKLER, NÚMERO 97 E TAMBÉM A REINSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA DO REFERIDO CENTRO MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 803/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/07/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO A RECOLOCAÇÃO DE PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA CAMILO SCHIARA, EM FRENTE AO NÚMERO 1220, NO BAIRRO FLAMENGO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 783/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/06/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERVENÇÕES E OBRAS NO VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA QUE LIGA A RUA DAS INDÚSTRIAS (BAIRRO NOVO ELDORADO) À AVENIDA ÁPIO CARDOSO (BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO) VISANDO MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 782/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/06/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFECÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO, PADRÃO SUS, PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 765/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 21/06/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENÇÃO DE IPTU PARA ESPAÇOS ESPORTIVOS (QUADRAS, CAMPOS, ACADEMIAS ETC), QUE PROMOVAM A PRÁTICA DO ESPORTE E FAÇAM ADESÃO A ALGUM PROGRAMA PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 700/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/06/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERVENÇÕES PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO AUGUSTO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 699/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/06/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO INTERVENÇÕES PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ESGOTO QUE CORRE EM CÉU ABERTO, NA RUA VITOR DINIZ MOREIRA, NO BAIRRO SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 698/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/06/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE COM MÁSCARA FACIAIS DESCARTÁVEIS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO AOS USUÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 697/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/06/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RECONHECIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, JÁ INCLUÍDO NO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO, COMO CARGO LIGADO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 637/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/05/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 625/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/05/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DO NOVO PISO SALARIAL PARA TODOS S AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS CORRESPONDENTE A 2 (DOIS) SALÁRIOS-MINIMOS, ACRESCIDOS DOS ADICIONAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, CONFIRME DETERMINADO PELA PEC Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 624/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/05/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS - COMBEA A INCLUSÃO NA PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA O DEBATE SOBRE AS POLITÍCAS PÚBLICAS ADOTADAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DE ESPROTRICOSE NA CIDADE DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 623/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/05/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) A RETOMADA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS POSTOS DA COPASA PARA QUALQUER USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE AGENDAMENTO PRÉVIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 622/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/05/2022 | REQUER SEJA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS EFETIVAS PARA O CONTROLE DA ESPOROTRICOSE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 544/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/05/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LOMBO FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA JOAQUIM ROCHA, PRÓXIMO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRÉDIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 543/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/05/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO E FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO A APRESENTAÇÃO DO ITINERANTE DA ÓPERA ALEIJADINHO COM A ORQUESTRA SINFÔNICA DE MINAS GERAIS, CORAL LIRICO E COMPANHIA DE DANÇA EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DE MINAS GERIAS TRANSCORRIDO EM 2021 INICIANDO PELA APRESENTAÇÃO NA ESCADARIA DO IGREJA MATRIZ DE SÃO GONÇALO, O ESPAÇO POPULAR, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 520/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/04/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS EM EXECUÇÃO NO BAIRRO TUPÃ, ASSIM COMO PREVISÃO PARA SUA RETOMADA E CONCLUSÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 519/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/04/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTENSÃO DO PRAZO PARA O CONTRIBUINTE DO IPTU REQUERER A REVISÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO EM 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 504/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/04/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PETRINA MOREIRA DA SILVA, NO BAIRRO ALVORADA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 455/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/04/2022 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E ZOONOSES PARA TRATAR DO ANDAMENTO DAS CASTRAÇÕES DE CANINOS E FELINOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E TEMAS CORRELATOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 454/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/04/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, PASSANDO PELA RUA PADRE JOSÉ MARIA DE MAN, NO BAIRRO MONTE CASTELO, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 453/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/04/2022 | REQUER SEJA SOLCIITADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS CONFORME SOLICITAÇÃO DA FRENTE NACIONAL DE MOTORISTAS AUTONÔMOS (FAMA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 407/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/03/2022 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ANUTENÇÃO DO ESPAÇO ANEXO DO ANTIGO FÓRUM DR. PEDRO ALEIXO LOCALIZADO NA AV. JOÃO DE DEUS COSTA, Nº 42, CENTRO, CEDIDO A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER ''CASA DA MULHER CONTAGENSE.'' | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 406/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/03/2022 | REQUER AO GOVERNADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA CONTRIBUIR PARA MELHORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE, SENDO NECESSÁRIO E URGENTE A DESEGNAÇÃO DE NO MÍNIMO 2 DELEGADOS (AS) DE POLICIA E 3 ESCRIVÃES (ÃS) DE POLICIA, PARA DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS ARIBUIÇÕES PELAS UNIDADES DA PRIMEIRA DRPC/CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 214/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/03/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO RETORNO DO TRANSPORTE GRATUITO PARA AS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO DE PARENTES E AMIGOS PARA PARTICIPAÇÃO DE VELÓRIO E SEPUTAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, NOS MOLDES EM QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO ENTRE 2013 E 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 213/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/03/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO E À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, A IMEDIATA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REPARAR UMA CRATERA SURGIDA DEVIDO AO TRANSBORDAMENTO DE UMA MINA DE ÁGUA NA AVENIDA DURVAL ALVES FARIA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 70, NO BAIRRO TROPICAL, EM CONTAGEM A PEDIDO DO MORADOR E COMERCIANTE LOCAL LÚCIO CAIXETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/02/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO O DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS COMPROMETIDAS PELA CHUVA DA ESCOLA MUNICIPAL ÁPIO CARDOSO EM NOVA CONTAGEM, BEM COMO A PREVISÃO DE ENTREGA DAS OBRAS E SE AS MESMAS SERÃO EXECUTADAS PELO REGIME DE URGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/02/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO CADASTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRES - S2ID - COM O DEVIDO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE - INCLUINDO OS DANOS OCORRIDOS NO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABRIGA A ESCOLA MUNICIPAL ÁPIO CARDOSO EM NOVA CONTAGEM, BEM COMO SEJA ENVIADO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ÚLTIMO RELATÓRIO ELABORADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER SEJAM OFICIADAS A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA QUE INFORMEM SOBRE AS INICIATIVAS PARA A TRANSFERÊNCIA DO CANIL DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES, EXPLICITANDO AS MODALIDADES DE CONVÊNIOS QUE SERÃO CELEBRADOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS OU ALUGADOS PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO CANIL MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 133/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER QUE SEJAM OFICIADAS A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E A DEFESA CIVIL MUNICIPAL PARA QUE INFORMEM SE FOI PROCEDIDO O CADASTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRES - S2ID - COM DEVIDO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE - FIDE- INCLUINDO OS DANOS OCORRIDOS NO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABRIGA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (UVZ). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 132/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER QUE SEJAM OFICIADAS A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES E TRANSCON PARA QUE REFORCEM A SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS INTERDITADAS NAS VIAS DE ACESSO À UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (UVZ). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 131/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 130/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER SEJAM OFICIADAS A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES, PROCURADORIA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA QUE INFORMEM SOBRE O ANDAMENTO DA ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A UNA-CONTAGEM, PARA A RETOMADA DAS CASTRAÇÕES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO E QUAL PREVISÃO DO QUANTATIVO DAS CASTRAÇÕES SERÁ POSSÍVEL REALIZAR ATRAVÉS DESSE CONVÊNIO, BEM COMO O PERCENTUAL EM RELAÇÃO A DEMANDA REPRIMIDA E DEMANDA FUTURA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 129/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER SEJAM OFICIADAS A DIRETORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES, PROCURADORIA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL PARA QUE INFORMEM QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL DE N.º 5175, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021, QUE INCLUI O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 128/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER SEJAM OFICIADAS A PROCURADORIA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO PARA QUE FAÇAM REVISÃO DO TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DO TERRENTO LOGO ACIMA DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES (UVZ) PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA VIA DE ACESSO AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA UVZ COM ENTRADA PELA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 127/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER SEJAM OFICIADAS A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E A DEFESA CIVIL MUNICIPAL PARA QUE ELABOREM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, LAUDO GEOLÓGICO DE TODAS AS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ), APONTANDO OS RISCOS EXISTENTES E SE HÁ NECESSICADE DE INTERDIÇÃO DE ALGUNS SETORES E ACESSOS, DETALHADO QUAIS SERIAM AS INTERDIÇÕES NECESSÁRIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 126/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | REQUER APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E ZOONOSES, REALIZADA NA QUINTA-FEIRA, 10/02/2022, À UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DA PREFEITURA DE CONTAGEM, BEM COMO SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS INDICADAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 79/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/02/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO O DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL OCORRIDO NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA 06, ASSIM COMO A PLANILHA DE PRECIFICAÇÃO DA TARIFA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 78/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/02/2022 | REQUER SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO A VISTORIA IMEDIATA EM TODAS AS PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM COM A CONFECÇÃO DE RELÁTORIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO ENCAMINHADOS A ESTE VEREADOR E À CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/02/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL OS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19, INCLUINDO OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/02/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM CONFORME DENÚNCIA DA COMISSÃO DE EMPREGADOS DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA MATERNIDADE DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO A APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA O COVID-19 PARA O PÚBLICO INFANTIL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA (UBS) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO ENTRE AS UBS QUE NÃO DISPÕEM DA VACINAÇÃO E OS PONTOS DE VACINAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO A APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA O COVID-19 PARA O PÚBLICO INFANTIL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA (UBS) DO BAIRRO ÁGUA BRANCA OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO, ENTRE A REFERIDA UBS E UM PONTO DE VACINAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | REQUER SEJA RECONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS AÇÕES DO COMITÊ GESTOR DE ÁREA DE RISCO - CGAR PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS CHUVAS , TENDO EM VISTA A PERMANÊNCIA DOS RISCOS GEOLÓGICOS, DE DESMORONAMENTOS E ALAGAMENTOS, DECORRENTES DAS FORTES CHUVAS QUE VEM PRECIPITANDO SOBRE A CIDADE DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS ESTRAGOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES - UVZ; COMO O FATO IMPOSSIBILITOU A CONTINUIDADE DAS CASTRAÇÕES; BEM COMO A PREVISÃO DO RETORNO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM SUA CAPACIDADE PLENA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2009/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/12/2021 | REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DA RODOVIA MG-060, NO TRECHO ENTRE ESMERALDAS E SÃO JOSÉ DA VARGINHA, EM NOSSO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1962/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/11/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS, QUE PORVENTURA NÃO TENHAM SIDO UTILIZADOS EM SUA TOTALIDADE, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DESTINADO À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1961/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/11/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 5.175 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021, QUE INCLUI O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1960/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/11/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A PRESERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO CENTRO DE MEMÓRIA DO TRABALHADOR DA INDUSTRIA, NA CIDADE INDUSTRIAL, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1951/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | REQUER CAPINA, LIMPEZA E OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES PARA O CÓRREGO QUE PASSA NA RUA DAS VERTENTES, ALTURA DO 330, BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM DIVISA COM O BAIRRO LÚCIO DE ABREU E DOS ARREDORES COM MÁXIMA URGÊNCIA, TENDO EM VISTA VISITA REALIZADA PELA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO DESTA CASA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1909/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL À CAMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - INTERVENÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCADA DE ESCOAMENTO PLUVIAL LOCALIZADO NA RUA EIRUBA, NO BAIRRO ICAIVERA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1908/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NO PARQUE TROPICAL, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1907/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DOS VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO MAIOR TRANQUILIDADE AOS PAIS PARA A CONTRATAÇÃO DESTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1906/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | REQUER SEJA REALIZADO JUNTO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL SEMINÁRIO TÉCNICO COM OS DIVERSOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA TRATAR DE AÇÕES ESSENCIAIS PARA MITIGAR OS PROBLEMAS DAS ÁREAS DE RISCO E DE ALAGAMENTO DESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1905/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | REQUER SEJAM CONVIDADOS OS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE GOVERNO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; DESENVOLVIMENTO SOCIAL; E DEFESA SOCIAL, ALEM DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E COODERNADORIA DE DEFESA CIVIKL PARA COMPARECER A ESSA CAMARA MUNICIPAL PARA TRATAR DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA MITIGAR OS RISCOS E PROBLEMAS DAS AREAS DE RISCO E DE ALAGAMENTO DESSE MUNICIPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1904/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRES-ANTT- E A COMPANHIA ARTERIS S/A INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS NA RODOVIA FERNÃO DIAS/BR-381, DO PROLOGAMNETO DA AV.VILA RICA, BIRRO BANDEIRANTES, KIM 479 (TRINCHEIRA AO LADO DA ANTUGA TOSHIBA) E DA TRINCHEIRA LIGADO A AV.FRANCISCO FIRMO DE MATOS E AV. RIACHO DAS PEDRAS, KM 481 (TRINCHEIRA DA SOCIEDADE HÍPICA), NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1903/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO COMITÊ GESTOR DE ÁREAS DE RISCO REQUER SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AS DEMAIS AUTORIDADES DE RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA REALIZADA PELA COMISSÃO NA SEGUNDA-FEIRA,25 DE OUTUBRO DE 2021,NOS BAIRROS FONTE GRANDE E MARIA DA CONCEIÇÃO,PARA PROVIDÊNCIAS CABIVEIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1864/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/10/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RECONHECIMENTO DO LOGRADOURO "PRAÇA SANTA RITA", ENCONTRO DAS RUAS CORONEL GABRIEL CAPISTRANO E PROFESSORA JOSEFINA WANDERLEI AZEVEDO, BAIRRO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1863/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/10/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS MUDANÇAS NO FUNCIONAMENTO DA UPA-SEDE E SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOSIAL-CAPS, NA REGIONAL SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1862/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/10/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NA UBS-BANDEIRANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1778/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/09/2021 | REQUER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA AVENIDA PADRE JOAQUIM MARTINS, PRÓXIMO AO CAMPO DO IPIRANGA, NO BAIRRO ALVORADA, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1722/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/09/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5109/2020, A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DE PREVISÃO DE RECURSOS PARA A CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL (ARTS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 5109/2020) , E INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RECEBIDOS, A DESTINAÇÃO E EXECUÇÃO DESSES RECURSOS, REFERENTES AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS ÀS CAUSAS DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2020 E 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1657/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/09/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO ESTADUAL E À COMPANHAI ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PARA LÂMPADAS DE LED E OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS 37 ESCOLAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1656/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/09/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO ESTADUAL E À EMPRESA DE TELEFONIA OI MÓVEL S.A CÓIPIA E INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO IMÓVEL DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO RENATO AZEREDO, LOCALIZAOD NA RUA DAS INDÚSTRIAS, 690, BAIROR NOVO ELROADO, EM CONTAGEM PARA A INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1606/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/08/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DO PROJETO DA NOVA UPA-AMAZONAS/INDUSTRIAL, PARA INCLUIR ESTACIONAMENTO PARA MÉDICOS E DEMAIS TRABALHADORES DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO AMAZONAS, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1605/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/08/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE INCREMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM A APLICAÇÃO COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, VISANDO SUBSIDIAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1604/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/08/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DOS PROJETOS DE NOVOS EMPREENDIMENTOS JÁ PROTOCOLADOS E EM TRÂMITE QUE ACARRETARÃO INCREMENTO NA RECEITA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, LISTANDO TAIS PROJETOS COM PREVISÃO DE: DATA PARA APROVAÇÃO; PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO; E VALORES DE INCREMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA, VISANDO SUBSIDIAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1603/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/08/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PRAZO PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PROVENIENTE DA EXPANSÃO URBANA APROVADA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ASSIM COMO A PREVISÃO DOS VALORES A SEREM ARRECADADOS COM TAL AÇÃO, VISANDO SUBSIDIAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1412/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/08/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A TROCA DE LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE MENOR POTÊNCIA E LUMINOSIDADE NA RUA DEPUTADO LOURENÇO FERREIRA DE ANDRADE, RUA MACAPÁ E ADJACÊNCIAS NO BAIRRO AMAZONAS LOCALIZADAS EM CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1333/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 03/08/2021 | REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19, DE TRABALHADORES DA INDÚSTRIA LOCALIZADAS EM CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1298/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/07/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTINUIDADE NA COOPERAÇÃO COM AS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADA EM CONTAGEM/MG, VISANDO DAR APOIO E SUPORTE NA CAPINA, LIMEPEZA E MANUTENÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1297/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/07/2021 | REQUER SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA TROCA DAS POLTRONAS E ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO CORPO DE BOMBEIROS COM INSTALAÇÃO DE PORTA CORTA-INCÊNDIO NO ANFITEATRO DA ESCOLA MUNICIPAL HEITOR VILLA LOBOS E FUNEC INCONFIDENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1296/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/07/2021 | REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, JARBAS SOARES JÚNIOR, SOLICITANDO APOIO AO PROGRAMA ''CIRCUITO FAMÍLIA PET'' DESENVOLVIDO PELA UNA CONTGAEM, COM DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1295/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/07/2021 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E ÁS DEMAIS AUTORIDADES RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA REALIZADA PELA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO DIREITO ANIMAL E ZOONOSES NA DATA DE 09 DE JULHO DE 2021, SEXTA-FEIRA, AO CENTRO VETERINÁRIO DA UNA CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1294/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/07/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO COM O HEMOMINAS E SOBRE OS RECURSOS RECEBIDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE POSTO DE COLETA NO MUNICÍPIOO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1189/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DA FUNEC NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO DE ALCÂNTARA JUNIOR, NO BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1188/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO A MESAS E CADEIRAS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NAS CALÇADAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS, COM ISENÇÃO DE TAXAS, DURANTE A PANDEMIA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1187/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO ESTADUAL ATENDIMENTO DE DEMANDAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS MENCIONADAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1186/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAÇÃO DE DATAS LIMITES PARA OS REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS, PARA O DIA 30 DE SETEMBRO, JUNTO À RECEITA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1185/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS PARA A RESOLUÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL QUE OCORRE TODOS OS DIAS NA RUA RETIRO DAS ANDORINHAS, NO BAIRRO RETIRO EM CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1184/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS (AS) TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM NO COMÉRCIO EM GERAL TAIS COMO PADARIAS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, SUPERMERCADOS, ATACADISTAS, CEASA, AÇOUGUES, FEIRAS DE ARTESANATO E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1113/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA LANCHONETE 24 HORAS DENTRO DO CENTRO MATERNO INFANTIL JUVENTINA PAULA DE JESUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1112/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS (AS) TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM COMO TAXISTAS, MOTORISTAS DE APLICATIVOS, MOTOBOY E OUTROS ENTREGADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1110/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS (AS) TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM EM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1067/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/06/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E ÀS DEMAIS AUTORIDADES RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA REALIZADA PELA COMISSÃO NO SÁBADO, 12 DE JUNHO DE 2021, NO CAMPO DO IPIRANGA, BAIRRO ALVORADA; CAMPO DO SANTA HELENA E CAPELA DE SANTA HELENA; CÓRREGO SANTA TEREZINHA; BERNARDO MONTEIRO E VILA ITÁLIA, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1066/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS (AS) TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM COMO PROFESSORES-INSTRUTORES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DE AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1022/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DAS LACTANTES NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1021/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO ESTADUAL E AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE AS SERINGAS UTILIZADAS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, QUE PODEM ESTAR GERANDO ENORME DESPERCÍCIO DE DOSES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 981/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/06/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADESÃO IMEDIATA AO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE, QUE VISA FOMENTAR ESTRATÉGIA DE FORMAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE) ATRAVÉS DE CURSOS TÉCNICO OFERECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 980/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/06/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, OS (AS) TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM COMO BANCÁRIOS E ECONOMIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 910/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/05/2021 | A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO COMITÊ GESTOR DE ÁREAS DE RISCO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E ÀS DEMAIS AUTORIDADES RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA REALIZADA PELA COMISSÃO NO SÁBADO, 15 DE MAIO, NOS BAIRROS: SANTA MARIA, BANDEIRANTES, FLAMENTO E NA BACIA DE CONTENÇÃO DO RIACHO, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 909/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/05/2021 | A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E ZOONOSES REQUER DO PODER LEGISLATIVO APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE VISITAS E, TAMBÉM, REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA MELHOR ATENDIMENTO NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 874/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/05/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ADQUIRIREM GÁS DE COZINHA NO ÂMBITO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 872/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/05/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A ABERTURA DE AGÊNCIA PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 871/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/05/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ABSTENHA DE COBRAR JUROS OU ATUALIZAÇÕES SOBRE AS PARCELAS MENSAIS ADVINDAS DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO PRÓ-CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 870/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/05/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE TÁXI LOTAÇÃO NOS PRINCIPAIS CORREDORES DE TRÂNSITO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 822/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/05/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 769/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE MODIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO 106, PUBLICADO EM 20 DE ABRIL DE 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 730/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO ESTADUAL (SEINFRA/MG) E À TRANSCON A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS METROPOLITANO LIGANDO A REGIÃO DO BAIRRO CABRAL, EM CONTAGEM, À UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 729/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2020 ADMINSTRAÇÃO DIRETA AMPLIANDO O PRAZO PARA A SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 728/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O AGENDAMENTO DE REUNIÃO EMERGENCIAL DELIBERATIVA COM OS REPRESENTANTES DE ACADEMIAS, CLUBES, QUADRAS, CAMPOS, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DEMAIS INTERESSADOS, JUNTAMENTE COM O COMITÊ COVID CONTAGEM, PARA QUE SEJAM DETERMINADAS AS REGRAS DE REABERTURA DO SETOR EM CONSONÂNCIA COM OS PROTOCOLOS DO PACTO PELA VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 727/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PISO, CONSTRUÇÃO DE MURO E PALCO NA CAPELA DOS REIS, NO BAIRRO INDUSTRIAL EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 721/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/04/2021 | REQUER LIBERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CULTOS E CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS PRESENCIAIS, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 674/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE E A EXECUÇÃO DE ALARGAMENTO DA RUA GUAJAJARAS, NO BIARRO NOVO RIACHO EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 673/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE E A EXECUÇÃO DE ALARGAMENTO DA RUA PADRE JOSÉ MARIA DE MAN ENTRE A AVENIDA COLUMBIA E A PRAÇA ITAPERUNA, NO BIARRO NOVO RIACHO EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 672/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO À COMUNIDADE ATRAVÉS DOS RESTAURANTES POPULARES DE CONTAGEM COM VENDA POR PREÇOS POPULARES E RETIRADA DE REFEIÇÃO EM MARMITEX DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS SANITÁRIAS RESTRITIVAS EM CONTAGEM DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 662/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E ÀS CONCESSIONÁRIAS CEMIG E COPASA PROVIDÊNCIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE URBANIZAÇÃO, ESCOAMENTO, LIGAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES DA RUA EXPEDITA ALVES DE MORAIS, NO BAIRRO MORADA NOVA, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 661/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA IMEDIATA DE CAMINHÃO DEIXADO NO CURSO DO CÓRREGO MUNIZ, NA VILA SAPOLÂNDIA, EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 642/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O ATENDIMENTO DA RECEITA MUNICIPAL PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DIVIDA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-PRO-CONTAGEM, SEJA PREFERENCIALMENTE ONLINE, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 641/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA FRANCISCO FIRMO DE MATOS, NO BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 640/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE VANS ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DA POPULAÇÃO NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 639/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, TENDO EM VISTA A GRANDE MOBILIZAÇÃO DOS MORADORES DE CONTAGEM EM FAVOR DO PACTO PELA VIDA, E UTILIZANDO-SE DOS LOCAIS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA SEREM TAMBÉM PONTOS DE COLETAS DE DOAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 638/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTENSÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E O AUMENTO NAS FACILIDADES PARA A ISENÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO FUNERÁRIO DEVEDO AO AUMENTO DA DEMANDA PELA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 637/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/04/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA PRIMEIRA FASE DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, OS (AS) TRABALHADORES (AS) QUE ATUAM COMO CONSELHEIROS (AS) TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 601/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 30/03/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA PRIMEIRA FASE DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS (AS) TRABALHADORES (AS) DA ÁREA DE SEGURANÇA QUE PRESTAM SERVIÇOS NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 600/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 30/03/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA PRIMEIRA FASE DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS(AS) TRABALHADORES (AS) DAS DIVERSAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO (FISCAIS) QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 599/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 30/03/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA PRIMEIRA FASE DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS(AS) TRABALHADORES (AS) DA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA, EM ESPECIAL OS COLETORES DE LIXO (GARIS) E OS TRABALHADORES (AS) DO ATERRO SANITÁRIO QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 549/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/03/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE DE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICÍLIAR (SAD) DURANTE O PERÍODO EM QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS, PARTICULARES OU CONVENIADAS ESTIVEREM COM INDICADORES AMARELO OU VERMELHO DE OCUPAÇÃO DECORRENTES DO TRATAMENTO DE COVID. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 548/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/03/2021 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ADVOCACIA COMO SERVIÇO ESSENCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 547/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/03/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO RETROATIVO DOS VALORES RELATIVOS AO CAIXA ESCOLAR, BEM COMO AGILIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ÁPIO CARDOSO, BAIRRO NOVA CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 546/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/03/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMERCIANTES E PESSOAS DA ÁREA DA CULTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 377/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/03/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO GESTOR GERAL PREVISTO NA LEI 4.025/2006, QUE CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍCA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 376/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/03/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA REALIZADA EM 13/02/2021 NA REGIONAL NACIONAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO, PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS DEVIDAS.REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A CIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - RELATÓRIO DA VISITA TÉCNICA REALIZADA EM 13/02/2021 NA REGIONAL NACIONAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO, PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 375/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/03/2021 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DESSA CÂMARA DE VEREADORES PARA DEBATER A VOLTA AS AULAS EM CONTAGEM E O PROTOCOLO DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SER SEGUIDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 374/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/03/2021 | REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE, ESPORTE E MEIO AMBIENTE DESSA CÂMARA DE VEREADORES PARA DEBATER O PROTOCOLO DE FISCALIZAÇÃO DO "PACTO PELA VIDA" E A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 363/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/02/2021 | DETERMINA APURAÇÃO RIGOROSA DAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PROBLEMAS OCORRIDOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA EDUCAÇÃO Nº 01/2021, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 298/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/02/2021 | INCLUSÃO NA LISTA DE PRIORIDADES DE VACINAÇÃO COVID-19, A COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 255/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/02/2021 | REQUER QUE OS PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES SEJAM PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 227/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO ESTADUAL E AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES A INCLUSÃO DO PARQUE FERNÃO DIAS, EM CONTAGEM/MG, NO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DE CONCESSÕES DE PARQUES NATURAIS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 226/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO ESTADUAL E AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO NA PRIMEIRA FASE DE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TRABALHADORES (AS) EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS E EM CEMITÉRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 225/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA, CAPINA E CERCAMENTO DA ÁREA ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA FEIRA DE ALIMENTOS DA TOSHIBA E A TRANSFORMAÇÃO DO LOCAL EM ÁREA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO ESTADUAL A INCLUSÃO DAS OBRAS DAS BACIAS DE CONTENÇÃO DO ARRUDAS E FERRUGEM NAS PRIORIDADES DE INVESTIMENTOS DOS RECURSO RECEBIDOS COM O ACORDO VALE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE EXTENSÃO DA AVENIDA MARACANÃ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS, EM CARÁCTER DE URGÊNCIA, PARA O DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DO LEITO DO CÓRREGO MARACANÃ VISANDO DIMINUIR OS IMPACTOS DO TRANSBORDAMENTO E ALAGAMENTO DA AVENIDA DINIZ DE OLIVEIRA NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NOTIFIQUE E SOLICITE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DOMINGOS COSTA, INFORMAÇÕES SOBRE O RISCO DE COMPROMETIMENTO DA BASE DO VIADUTO APÓS O ASSOREAMENTO DO ARRUDAS NOS PILARES DE SUSTENTAÇÃO DO VIADUTO BEM COMO INFORME SE HÁ PLANO DE RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO ARRUDAS VISANDO ESTANCAR O ASSOREAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COM O PREENCHIMENTO DO FIDE NO S21D. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER SEJAM OFICIADAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, SOLICITANDO A RETIRADA DO ESGOTO QUE ESTÁ SENDO LANÇADO NO CÓRREGO DA AVENIDA DINIZ DE OLIVEIRA, NA ALTURA DO NÚMERO 215, BAIRRO FUNCIONÁRIOS, EM CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER SEJAM OFICIADAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE ESTÁ CORRENDO A CÉU ABERTO PELAS RUAS E BECOS DA VILA DA PAZ, EM CONTAGEM, BEM COMO PROVIDENCIE NOVAS TAMPAS DE BUEIROS QUE FORAM LEVADAS PELA ENXURRADA OS DEIXANDO ABERTOS E CAUSANDO RISCO AOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO SENTIDO DE EVITAR OS RISCOS EXISTENTES NA PISTA DE CAMINHADA AO LADO DAS MARGENS DO RIBEIRÃO ARRUDAS QUE ESTÃO DESMORONANDO EM RAZÃO DO ASSOREAMENTO NO ENTORNO DOS PILARES DO VIADUTO DOMINGOS COSTA NA VILA SÃO PAULO, CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE BACIAS DE CONTENÇÃO DE CHEIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER À EMPRESA VLI LOGÍSTICA PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE NÍVEL PARA VEÍCULOS LIGANDO A VILA SÃO PAULO, EM CONTAGEM/MG, AO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS, EM BELO HORIZONTE/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS DESAPROPRIAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA BACIA DE DETENÇÃO DA VILA ITAÚ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NA VILA DA PAZ E PLANO DE SOCORRO AOS MORADORES DA RUA LUMINOSA NA VILA SÃO PAULO EM CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA TITO FULGÊNCIO NA ALTURA DOS NÚMEROS 1120 E 1131, BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL NOVA REGULAMENTAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 161, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, ATUALIZAÇÃO DO SEU CONSELHO DELIBERATIVO E ESTABELECIMENTO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE EDITAL PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSERTAR E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO CASTRAMÓVEL DA PREFEITURA E A AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR NOVOS EQUIPAMENTOS VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EM SITUAÇÃO DE RUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECENSEAMENTO DEMOGRÁFICO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA GARCIA RODRIGUES, BAIRRO JARDIM INDUSTRIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NO ENTORNO DO CAMPO DO IPIRANGA, NO BAIRRO ALVORADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ALMEIDA MELO, BAIRRO GRANJA VISTA ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA RUA QUATORZE, BAIRRO GRANJA VISTA ALEGRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DA AVENIDA DULCE GERALDA DINIZ, BAIRRO QUINTAS COLONIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER QUE SEJAM OFICIADOS O EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NACIONAL, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CERRO AZUL, ESQUINA COM RUA AREIA BRANCA, NO BAIRRO XANGRI-LÁ, CUJO QUARTEIRÃO INTEIRO ENCONTRA-SE NO ESCURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER QUE SEJAM OFICIADAS AS EMPRESAS ARTERIS FERNÃO DIAS S/A E AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS OU VIADUTOS NA RODOVIA FERNÃO DIAS, BR-381, LIGANDO OS BAIRROS RIACHO DAS PEDRAS E FLAMENGO, PRÓXIMO A SOCIEDADE HÍPICA, EM CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER QUE SEJAM OFICIADAS AS EMPRESAS ARTERIS FERNÃO DIAS S/A E AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA DEFINITIVA NA RODOVIA FERNÃO DIAS, BR-381, NA ALTURA DO KM 478, ÚNICA PASSAGEM DE PEDESTRES ENTRE OS BAIRROS INCONFIDENTES E AMAZONAS EM CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DA COVID-19, BEM COMO A REMISSÃO DA DÍVIDA, A PARTIR DO INÍCIO DA SUSPENSÃO DAS AULAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL DO IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INDEPENDENTEMENTE DO RENDIMENTO PERCEBIDO, REFERENTE EXCLUSIVAMENTE AO IMÓVEL ONDE RESIDE, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, RESPEITADAS AS REGRAS VIGENTES QUANTO À ÁREA SUPERIOR A 720 METROS QUADRADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS MUNICIPAIS AOS IMÓVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE CINEMAS E TEATROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO, POR PERÍODO DETERMINADO, DE ISENÇÃO TOTAL DO IPTU, ISS E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS ATINGIDOS POR ENCHENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FUNEC PROJETO COM OBJETIVO DE PROMOVER A CULTURA EMPREENDEDORA ENTRE ALUNOS, NOS MOLDES SIMILARES AO PROGRAMA MEU PRIMEIRO NEGÓCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DA LEISHMANIOSE E ESPOROTRICOSE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/02/2021 | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL SEJA ENVIADO À ESSA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI INSTITUINDO O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.