Domingos Sávio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 110/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos senhores ministros: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura; Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Fernando Haddad, Ministro da Fazenda e Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, a solicitação de providências IMEDIATAS em defesa dos produtores de leite do Brasil e de toda a cadeia produtiva deste alimento essencial à saúde e ao bem-estar de todos os brasileiros, em especial para que sejam imediatamente revisados os termos do acordo multilateral do Brasil com os demais países que compõem o "BLOCO MERCOSUL" para incluir na lista de produtos sujeitos a tributação para ingressarem no território Brasileiro (lista de exceção) o leite e seus derivados. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2023 | Autoria única |
| REQ 81/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Mineração – ANM, no sentido que seja providenciado, em regime de urgência, a atualização dos dados aos direitos dos municípios relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 160/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão para elaboração de estudos técnicos com o objetivo de aprimorar e dar efetiva aplicabilidade às Instruções Normativas nº 76 e 77, de 26 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa. | Arquivada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 159/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão para a criação do Programa Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira -PNAPL. | Arquivada desde 03/10/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.