Domingos Sávio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 89 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 88 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 141 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 95ª assinatura de 135 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Suprima-se o Capítulo LXXI do PL 1.466, de 2025, do Poder Executivo, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 109ª assinatura de 144 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Primeira assinatura de 12 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Acrescenta-se ao parágrafo 4º, do artigo 1º do PL 3337/24, o inciso VI: “Art. 4º - A transferência dos excedentes de conteúdo local, a partir de um determinado contrato: (...) VI: Somente poderão ocorrer dentro dos mesmos Macrogrupos (Poços; Sistemas de Coleta e Escoamento; e UEPs) | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Art. xxx Dê-se ao parágrafo 2º, do art. 43, da lei 8.078 de 1990, a seguinte redação: “Art. 43..... § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, por meio físico ou eletrônico, quando não solicitada por ele, pelo órgão ou empresa mantenedora do referido cadastro. .............................................. § 7° Quando a comunicação referida no § 2° deste artigo for feita por meio eletrônico, servirá como prova de realização da comunicação o comprovante de entrega de correspondência eletrônica, via internet ou qualquer outro aplicativo de mensagem. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 741 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Da Simplificação Art. XX. As empresas que realizarem operações com bens, direitos ou serviços poderão se inscrever como contribuintes no “comitê gestor”. § 1º A inscrição será única, independentemente da localização da empresa, sendo vedada a exigência de inscrições ou credenciamentos adicionais para cobrança ou fiscalização do IBS/CBS por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 740 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Art. 1º. Acrescentem-se os itens 16, 17, 18 e 19 ao ANEXO I - PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS (EXCLUSIVE PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OVOS, RELACIONADOS NO ANEXO XVI) do Substitutivo do PLP nº 68/2024, com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 569 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Dá nova redação ao art. 433, §4º, inciso II, do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024: Art. 433. Ficam concedidos à indústria incentivada na Zona Franca de Manaus créditos presumidos de IBS e de CBS relativos à operação que destine ao território nacional bem material produzido pela própria indústria incentivada na referida área nos termos do projeto econômico aprovado, exceto em relação às operações previstas no art. 431. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 552 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 551 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no momento: I - fornecimento ou saída de bens do estabelecimento do contribuinte, nas operações com bens ou serviços. II - de cada fornecimento de bem ou serviço, mesmo que parcial, nas operações de execução continuada ou fracionada; e | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 550 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 24. [...] IV - os desenvolvedores ou fornecedores de programas ou aplicativos utilizados para registro de operações com bens ou serviços que contenham instrumentos que permitam a utilização em desacordo com a legislação tributária, desde que tenham contribuído dolosamente para o seu uso; | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 549 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar, renumerando todos os artigos e incisos anteriores e posteriores, com a seguinte redação: Art. 4º O IBS e a CBS incidem sobre: [...] § 2º Para fins da incidência do IBS e da CBS, considera-se operação com serviço, qualquer atividade econômica prevista no Anexo **, ainda que não se constitua como atividade preponderante do prestador, e desde que a execução não resulte na transferência de propriedade de bens materiais. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 548 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Fica alterado o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 28. O contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS poderá, relativamente às operações nas quais seja adquirente de bem ou de serviço, apropriar créditos desses tributos ou destacados em documento fiscal hábil, excetuadas exclusivamente as operações consideradas de uso ou consumo pessoal e as demais hipóteses previstas nesta Lei Complementar. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 255 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Art. 1º. Substitua-se o seguinte artigo do Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. | Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e superendividamento de pessoas físicas e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. | Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 64 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 40 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Autoria única |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Autoria única |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Emenda de Plenário ao Substitutivo ao PL 3364/20 que "Dispõe sobre o repasse de recursos, a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo e reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da Covid-19 e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.