Domingos Sávio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2355/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e as medidas mitigatórias para o abastecimento do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado de Minas Gerais | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 21ª assinatura de 25 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| RIC 246/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de solicitação de patrocínio para eventos do MST. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RIC 177/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração informações sobre registros de lavra de exploração de minério de ferro existentes em Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2276/2016 Câmara dos Deputados | 23/09/2016 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Gilberto Kassab, sobre as geradoras e retransmissoras de Televisão do País. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1810/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa Farmácia Popular. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1324/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Fernando Pimentel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1260/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Requer ao Ministério da Defesa informações acerca dos deslocamentos aéreos, em aviões de propriedade do Governo Federal, de ex-Ministros que concorreram a cargos eletivos no último pleito eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1251/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer ao Ministério da Saúde informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Alexandre Padilha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1250/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer ao Ministério da Pesca e Aquicultura informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Marcelo Crivella. | Arquivada desde 21/05/2019 | Autoria única |
| RIC 1249/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer à Casa Civil da Presidência da República informações acerca dos deslocamentos aéreos da ex-Ministra Gleisi Hoffmann | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1248/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer ao Ministério da Educação informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Fernando Haddad. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1247/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca dos deslocamentos aéreos do ex-Ministro Fernando Pimentel | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4549/2014 Câmara dos Deputados | 04/11/2014 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Luiz Alberto Figueiredo, informações sobre a relação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST com o Governo da Venezuela, especialmente envolvendo cooperação, treinamento e outros tipos de ajuda daquele Governo ao MST. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4483/2014 Câmara dos Deputados | 12/08/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Guido Mantega, informações acerca das denúncias de irregularidades nas aplicações do Fundo Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4482/2014 Câmara dos Deputados | 12/08/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Garibaldi Alves, informações acerca das denúncias de irregularidades nas aplicações do Fundo Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4248/2014 Câmara dos Deputados | 21/05/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre, a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos envolvendo a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4247/2014 Câmara dos Deputados | 21/05/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos envolvendo a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4233/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os empreendimentos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4146/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Wagner Rossi do Ministério da Agricultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4145/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Antonio Palocci da Casa Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4144/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4143/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Carlos Lupi do Ministério do Trabalho e Emprego. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4142/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Orlando Silva do Ministério do Esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4141/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Pedro Novais do Ministério do Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4140/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Mário Negromonte do Ministério das Cidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.